Mato Grosso
CGE promove Seminário de Prevenção e Repressão à Corrupção na segunda-feira
Em celebração ao Dia de Combate da Corrupção, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoverá o Seminário Prevenção e Repressão à Corrupção, na próxima segunda-feira (09.12), a partir das 8 horas, no auditório Gilson de Barros, em Cuiabá.
O Seminário, que faz parte da programação do CGE 40 anos, tem como objetivo debater e atualizar os servidores da área de correição sobre os principais desafios ao combate à corrupção, especialmente, em como a corregedoria desempenha um importante papel para fortalecer a cultura da integridade nos setores públicos e privados.
O evento tem como público alvo auditores da CGE, servidores da setoriais de Correição e Corregedorias dos outros poderes, como Delegacia Fazendária, Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa.
A programação que ocorrerá o dia todo contará com quatro palestras e um painel conduzidos por renomadas autoridades e estudiosos da atividade correcional dentro da administração pública e privada.
O evento terá início com o painel “Responsabilização de Pessoas Jurídicas – Técnicas de Investigação, Acordo de Leniência e Cooperação entre os Órgãos de Controle”, com o auditor da CGE, Rodrigo Amorin, como moderador.
O tema da primeira palestra será “Investigações Administrativas com base na Lei nº 12.846/2013”, com o delegado de Polícia do Espírito Santo, Leandro Piquet. Ele atuou como adjunto de Corregedoria da Secretaria de Controle e Transparência – Secont/ES.
O outro palestrante será o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União/AGU, Vanir Fridriczewski, que debaterá sobre “Acordo de Leniência – desafios, tendências e cooperação entre órgãos de controle – a experiência da AGU/CGU em acordos de leniência”.
A programação da tarde terá mais duas palestras. Sendo a primeira com o juiz de Direito, Eduardo Calmon, que explanará sobre “Improbidade administrativa e a sua repercussão na seara disciplinar”.
Encerrando a programação, a advogada Caroline Rodrigue da Silva, do Escritório Pironti Advogados, que irá abordar o tema “Compliance nas contratações públicas – mecanismos de prevenção e tendências legislativas”.
Função preventiva
O Programa “CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” foi lançado em julho como parte das comemorações dos 40 anos da CGE. Integrante da função pedagógica e preventiva de atuação da Controladoria, a ação tem como objetivo a promoção da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública mediante a oferta continuada e direcionada de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Além palestras e oficinas, também está programada a elaboração de manuais sobre gestão e fiscalização de contratos, execução da despesa pública, adesão a registros de preços e de orientações básicas de procedimentos a serem observados por novos gestores.
Inscrições
As inscrições ainda podem ser feitas até sexta-feira (06.12), no site www.controladoria.mt.gov.br. As vagas são limitadas.
Clique aqui para fazer sua inscrição.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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