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Técnicos do TSE encontram “inconsistência” nas contas da campanha de Bolsonaro

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Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a “inconsistências” encontradas nas contas de sua campanha à Presidência

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou e encontrou uma série de “inconsistências” nas contas da campanha vitoriosa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Os dados enviados ao Tribunal na semana passada indicavam uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos de R$ 2.812.422,38.

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A análise dos técnicos do TSE das contas de campanha de Bolsonaro
foram enviadas ao ministro Luís Roberto Barroso, que é integrante do Supremo Trivunal Federal (STF) e também do TSE, relatador do caso. Caberá a ele, portanto, submeter o caso a julgamento do plenário após o parecer da área técnica.

Neste parecer concluído pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (12), os técnicos do TSE
  apontam 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos), suspeitas de irregularidades na prestação de contas, além de falta de documentos.

Os especialistas pediram ao ministro Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro e dê três dias de prazo para que este apresente as notas, os contratos e o detalhamento das contas.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.

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A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.

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Bolsonaro terá que esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo
e doações feitas por pessoas físicas.

Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma “Mais que voto” que, no entanto, “não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.

O financiamento coletivo de Bolsonaro
, por sua vez, foi muito bem sucedido e motivo de exaltação por parte da campanha do presidente eleito. A arrecadação pela internet foi a forma encontrada pelo PSL para financiar a campanha, uma vez que o partido de Bolsonaro não tinha nenhum senador eleito em 2014 e apenas um deputado, resultando numa cota de “apenas” R$ 9.203.060,51 do Fundo Eleitoral.

Curiosamente, graças ao resultado alcançado nas urnas nas eleições 2018, onde o PSL conseguiu eleger quatro senadores e a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares, o partido terá a maior cota do Fundo Eleitoral nas próximas eleições. A decisão de usá-la ou não nas próximas eleições vai demonstrar, portanto, se o partido escolheu estratégia diferente neste ano por opção ou por obrigação.

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Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha
Nelson Jr./SCO/STF

Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha

Ainda de acordo com a assessoria técnicas do TSE, as “inconsistências” encontradas na declaração de gastos da campanha de Bolsonaro foram descobertas atrabés de técnicas de cruzamento de dados, análise de documentos, exames de registros e correção das informações declaradas pela campanha com a de outras declarações, além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral por vários prestadores de serviço.

Os técnicos do TSE também faz questão de esclarecer que “o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”.

Diante disso, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso dar encaminhamento ao processo para que as contas da campanha de Bolsonaro sejam julgadas já que a diplomação do presidente eleito está marcada para 10 de dezembro, na sede do próprio Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas, para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas, ainda que não necessariamente aprovadas, e a prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.

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A diplomação de Bolsonaro, inclusive, foi antecipada pelo TSE a pedido da própria equipe do presidente eleito
 já que este realizará uma cirurgia no dia 12 de dezembro para a retirada de uma bolsa de colostomia colocada após o então candidato sofrer um atentado à faca durante um ato de campanha ainda no primeiro turno da disputa presidencial que perfurou o seu intestino.

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Até por isso, em contrapartida, o próprio TSE pediu a Bolsonaro
que também antecipasse a prestação de contas que tem como prazo limite o dia 17 de novembro para ser realizada para que assim, houvesse tempo hábil para que todo o procedimento do julgamento fosse realizado e a diplomação pudesse ocorrer na data desejada pelo presidente eleito.

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Proposta criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23 inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. A PEC é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Traficante ou usuário
De acordo com o texto, a Justiça deverá fazer a distinção entre traficante e usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Assim, caberá ao juiz definir, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse o senador Pacheco.

Rodrigo Pacheco também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Como é hoje
Atualmente, a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal.

Se a PEC 45/23 for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, portanto, em hierarquia normativa superior a uma lei ordinária.

Próximos passos
A PEC 45/23 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, por fim, ao Plenário.

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Julgamento no STF
A aprovação da PEC 45/23 no Senado foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também avalia o porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Antes da interrupção, o placar estava em 5 votos a 3, a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Três ministros ainda precisam votar. Não há data definida para retomar o julgamento.

Reportagem – Janary Júnior
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Petrobras anuncia redução de 41% nas emissões de CO2

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A Petrobras anunciou redução de 41% nas emissões de gás carbônico (CO2), no período de 2015 a 2023. O dado consta da mais recente edição do Caderno do Clima, divulgada nesta terça-feira (30). O CO2, também chamado dióxido de carbono, é um dos principais gases causadores do efeito estufa.

Na avaliação do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Maurício Tolmasquim, esse foi um “resultado excepcional”. No Caderno do Clima publicado no ano passado, a redução das emissões absolutas operacionais alcançou 39% de 2015 a 2022.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Tolmasquim afirmou que o resultado significa que a Petrobras produziu a mesma quantidade de gás e petróleo, emitindo menos CO2, mesmo com novas plataformas que entraram em operação em 2023. Esse foi também o melhor resultado da história da empresa em termos de diminuição de emissões.

A publicação revela também que a emissão de metano (segundo, dentre os três gases que agravam o efeito estufa) foi reduzida em 68%.

“Isso é relevante porque, porque apesar de o CO2 ser mais abundante, o metano tem maior impacto sobre o aquecimento global. Para ter uma ideia, no período de 100 anos, uma molécula de metano tem um poder de aquecimento 25 vezes maior que o de CO2. Então, você reduzir o metano tem um benefício para o clima bastante importante”.

A publicação mostra ainda que, na área de exploração e produção (EP) de petróleo, a companhia atingiu a menor intensidade de emissão – que é a relação de quanto se emite por barril de petróleo. A intensidade de emissão foi de 14,2 quilos de CO2 por barril. A média mundial é em torno de 18 quilogramas.

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Resiliência

Outro tema comentado pelo diretor de Transição Energética e Sustentabilidade foi a resiliência do planejamento da expansão de petróleo, ou seja: adaptar o planejamento diante do cenário mundial. Isso porque a Agência Internacional de Energia prevê chegar a 2050 com meta mundial de produção de 57 milhões de barris diários. Atualmente, o mundo consome 100 milhões de barris/dia, mas com a transição energética, a tendência é de queda na demanda pelo recurso

“A Petrobras tem que se preparar para esse mundo com demanda menor”, disse. Segundo Tolmasquim, com esse cenário, o aquecimento global chegaria a 1,7 graus Celsius (°C), próximo à meta ideal de 1,5 °C.

Para fazer parte desse mundo futuro, é preciso produzir petróleo a um custo competitivo e que emita menos gases de efeito estufa, porque esse será o produto mais demandado no futuro, indicou. “A gente não vai fazer investimentos de que vai se arrepender no futuro. O que a gente está fazendo são investimentos em que há confiança de que serão rentáveis, mesmo em um mundo que demanda menos petróleo”.

Para o diretor, esse é um elemento importante para os investidores da Petrobras, porque significa que a empresa está sendo cautelosa e que o seu portfólio se adapta ao cenário futuro.

Diversificação

Segundo Maurício Tolmasquim, para reduzir a pegada de carbono, a empresa está diversificando o portfólio de produtos que emitem menos gases de efeito estufa. Para isso, o Plano Estratégico 2024/2028 prevê investimentos da ordem de US$ 11,5 bilhões, dos quais US$ 5,5 bilhões destinados a investimentos em fontes renováveis, ou energias de baixo carbono. Nesse conjunto estão usinas eólicas em terra e biocombustíveis.

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Em paralelo, a Petrobras está estudando as áreas de captura e armazenamento de carbono, de hidrogênio verde e de éolicas ‘offshore’ (no mar). Com relação ao hidrogênio, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade disse estar entusiasmado, porque a empresa consome e produz a maior quantidade de hidrogênio cinza do país, produzido a partir de gás natural.

Estudos indicam que, em 2030, o hidrogênio verde, feito a partir de renováveis, pode ser mais competitivo que o cinza e que o Brasil poderá ser um dos países do mundo com menor custo para o hidrogênio verde.

“Isso abre um potencial enorme para a Petrobras não só produzir para a sua própria atividade, mas para outras atividades que são difíceis de eletrificar, como siderurgia, cimento, petroquímica, fertilizantes. E é o que a Petrobras sabe fazer. Está dentro do seu business.”

Segundo o diretor, no entanto, os investimentos em geração de energia por usinas eólicas em alto mar são planos de longo prazo, por algumas razões.

“Pode ser que no futuro ela seja interessante para edificar nossas plataformas. Além disso, ainda não tem marco regulatório, porque a lei não foi votada. Mas a gente tem que se preparar porque a empresa é offshore, trabalha no mar. Existe uma sinergia entre a exploração e produção de petróleo e a atividade da geração eólica offshore. A gente tem que se preparar agora para quando for mais viável”.

Captura de CO2

O diretor também demonstrou entusiasmo também captura e armazenamento de CO2. A companhia descobriu que, ao longo da costa brasileira, existem reservatórios salinos que podem armazenar quantidades gigantescas de CO2. Hoje, a Petrobras já é a empresa que mais captura CO2 do mundo: 25% de CO2 reinjetados no mundo foram injetados pela Petrobras, no ano passado.

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“A gente pode reinjetar os reservatórios salinos próximos à costa, o que permite capturar o CO2 das refinarias, descarbonizar as refinarias ainda mais, mas não apenas isso. A gente pode vender serviços para outras empresas, capturando CO2 delas”.

A ideia, segundo Tolmasquim, é construir bases operacionais para descarbonização ao longo da costa. “Vejo isso como um grande negócio para a Petrobras. A gente vai continuar estudando como tirar petróleo no mundo do mar e, aqui, vai botar CO2 no fundo do mar. E o geólogo vai ter o seu trabalho. Tem a ver com a nossa atividade e é uma área bastante promissora”.

Em relação aos biocombustíveis, Maurício Tolmasquim salientou que a companhia já tem plantas de coprocessamento em que entra óleo vegetal ou gordura animal e sai diesel com 5% de conteúdo renovável. A Petrobras já tem duas plantas operando e planeja construir mais duas.

A companhia está construindo duas outras plantas para produção de combustível renovável para aviação, denominado SAF, que pode reduzir a emissão de CO2 entre 70% e 90%, em comparação com o querosene de aviação. No processo de produção entram 100% de óleo vegetal ou gordura animal e sai o SAF, combustível avançado para aviação. “As perspectivas são muito boas”, concluiu o diretor.

Fonte: EBC GERAL

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Prorrogada adesão a programa de combate ao desmatamento na Amazônia

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O prazo para cidades aderirem ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi prorrogado até o dia 31 de maio. O período para 70 cidades consideradas prioritárias participarem da política nacional que prevê investimentos de R$730 milhões encerraria nesta terça-feira (30).

Lançada em abril, a iniciativa pretende aumentar o controle e o monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia e promover a regularização fundiária e ambiental, além de recuperar a vegetação nativa e apoiar a produção sustentável.

De acordo com o governo federal, até 2026 é prevista a criação de escritórios de governança nos municípios que confirmarem adesão. Haverá apoio para viabilizar ao menos mais 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Degradação

As cidades aptas a aderir ao projeto são as 70 com maior participação no desmatamento e degradação da Amazônia. Para participar, é necessário que a prefeitura assine um termo de pactuação com a União. Também será necessário elaborar um programa de trabalho alinhado ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua quinta fase em junho do último ano.

Após a adesão, as cidades receberão um aporte de recurso inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações. Caso ainda não possuam secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas, as cidades deverão implementar as mudanças.

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Mais recursos são destinados aos municípios proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A prorrogação do prazo foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Fonte: EBC GERAL

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