Mato Grosso
Investigação sobre crime do novo cangaço em MT é destaque no Fantástico
A investigação da Polícia Civil que apurou a ação criminosa de um grupo que assaltou duas cooperativas de crédito, no mês de junho, na cidade de Nova Bandeirantes, no Norte de Mato Grosso, foi um destaques deste domingo do programa Fantástico, dominical da TV Globo.
A reportagem, que pode ser reproduzida na íntegra através deste link, foi produzida pela equipe da TV Centro América, de Cuiabá, e mostra a ação do grupo que, em 30 dias planejou o assalto e abalou o cotidiano da pequena cidade no dia 4 de junho deste ano, com os criminosos que agiram na modalidade conhecida como ‘novo cangaço’.
Câmeras dos caixas eletrônicos e do comércio nas proximidades registraram a ação do grupo que rendeu vítimas e formou um escudo humano para evitar a aproximação dos policiais, enquanto outra parte dos criminosos invadia as agências e roubava os valores. Durante o assalto, duas vítimas foram atingidas, mas sobreviveram. Na fuga, o bando roubou veículos, além de uma arma de fogo e um colete balístico do vigilante de uma das agências.
Responsável pela investigação do assalto, a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil reuniu um farto material probatório que mostra em detalhes como se deu todo o planejamento do crime, quem eram os integrantes do bando e como foi a fuga, buscas e as prisões na sequência.
A investigação conduzida pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira identificou 22 integrantes do bando criminoso, que foi dividido em três grupos para executar o assalto na logística, execução e resgate. “Eles tiveram mais ao menos trinta dias para planejar esse crime, onde agiram durante toda a atividade com muita violência”,destaca o delegado.
Buscas
Momento após a execução do crime, forças policiais do Estado, incluindo grupos especializados das Polícias Militar e Civil, com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioaper) da Secretaria de Segurança Pública, se uniram nas buscas pelos criminosos, que se esconderam em áreas de mata fechada na região de Nova Bandeirantes.
Durante mais de 58 dias em campo na busca pelos criminosos, policiais militares e civis chegaram a integrantes do bando que participaram diretamente do assalto. Nove deles morreram em confronto com policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Força Tática, entre os dias 10 e 28 de junho, em Nova Bandeirantes. Outros cinco foram presos pela equipe da Delegacia de Nova Monte Verde e pela PM em Nova Bandeirantes.
Planejamento
Onze criminosos, entre eles três irmãos, organizaram a logística do assalto. A maior parte veio da região Nordeste do País e chegou a Alta Floresta no mês de maio, onde foi montada a base para o planejamento da ação criminosa. Dois deles, Ronaldo Rodrigues de Souza e Diego Almeida Costa trouxeram uma camionete Hillux, roubada em Petrolina (PE). Outros vieram de ônibus, de veículo locado ou carros particulares.
A investigação identificou ainda que um veículo (uma camionete Ford F100), que foi utilizada posteriormente para levar os criminosos até o esconderijo em uma mata na área rural de Nova Bandeirantes, passou por um pedágio na estrada entre Carlinda e Alta Floresta.
Execução
Na madrugada do dia 04 de junho, os criminosos saíram de Alta Floresta em direção a Nova Bandeirantes e nas proximidades da cidade, se reuniram para distribuir as tarefas durante o assalto. Antes de agir contra as cooperativas de crédito, eles roubaram três veículos, queimaram um deles em cima de uma ponte e atiraram contra um caminhão, atravessado na pista, já com a intenção de obstruir a entrada da cidade.
Em seguida, o bando entrou na cidade e simultaneamente, divididos nas duas camionetes anteriormente roubadas e sempre em comunicação entre eles, assaltaram as duas agências. Seis deles, sendo quatro mortos depois em confronto com as forças policiais (Ronaldo, Maciel, Samuel e Cristiano) roubaram a agência do Sicoob.
Outros seis, sendo três mortos posteriormente durante os confrontos (Diego, Adailton e Waldeir), assaltaram a cooperativa Sicredi.
Resgate
A investigação da GCCO apontou que uma terceira parte do grupo ficou responsável pela organização e tarefa de resgate dos criminosos que executaram o assalto.
O esconderijo do grupo foi montado em uma área a 46 km da cidade de Nova Bandeirantes e eles tentaram confundir os policiais, roubando veículos e queimando em um ponto diferente.
Para executar a tarefa de resgate e esconder os assaltantes, o grupo formado por sete criminosos escolheu um local na região de mata fechada em Nova Bandeirantes, onde guardaram alimentos, água e acessórios como redes, para que pudessem se esconder.
“A intenção deles era de esconder na mata e ser resgatados aos poucos. Eles não imaginaram que a polícia, especialmente a Polícia Militar, daria a continuidade nas buscas por tanto tempo”, explicou o delegado, sobre as buscas por terra, que duraram 58 dias, feitas pelo Bope, Força Tática e GOE.
Durante as ações de buscas, dois do grupo responsável pelo resgate morreram em confronto com policiais militares. Um deles era empresário em Alta Floresta e foi identificado na investigação como um dos responsáveis por dar apoio à empreitada criminosa.
Investigação
Vitor Hugo Bruzulato pontua ainda que para chegar à dinâmica e esclarecimento das condutas de cada criminoso no planejamento e execução do assalto, o trabalho pericial foi fundamental. Foram realizadas mais de 30 perícias, de simples a complexas, inclusive com banco de dados de DNA, que auxiliaram na identificação dos criminosos. “Foi uma ação integrada que deu esse resultado”.
A investigação da GCCO identificou 22 pessoas envolvidas no crime. Destas, nove morreram em confronto policial entre os dias 10 e 28 de junho. Outras 13 foram indiciadas, sendo cinco foram presos na semana do assalto pela equipe da Delegacia de Nova Monte Verde e pela PM em Nova Bandeirantes.
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Um dos veículos roubados e utilizados na fuga
As diligências investigativas contaram com a colaboração da Regional de Alta Floresta, por meio das Delegacias de Nova Bandeirantes e de Nova Monte Verde, e Gerência de Operações Especiais.
As buscas das forças policiais pelo bando de assaltantes resultaram em 12 armas de fogo apreendidas (3 fuzis, 3 espingardas, 3 pistolas e 3 revólveres) e R$ 20 mil em joias, além de 13 veículos utilizados pelos criminosos em diversas etapas do roubo, desde o planejamento, a execução do assalto e a fuga. Também foram recuperados R$ 573 mil do valor levado das cooperativas Sicredi e Sicoob.
Operação Volantes
No início de outubro, a GCCO deflagrou a Operação Volantes, para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e prisão contra os envolvidos no crime. Foram decretadas 12 ordens judiciais pelo juízo da Comarca de Nova Monte Verde, sendo 9 de prisões, duas buscas e apreensões e uma medida cautelar de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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