Mato Grosso
Apae amplia atividades pedagógicas com apoio das doações recebidas pelo Nota MT
João Guilherme, de um ano de idade, há alguns meses iniciou sessões de fisioterapia na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Cuiabá). A entidade, cadastrada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), atende 73 alunos que frequentam diariamente a unidade no período vespertino e participam de várias atividades para desenvolver o lado motor e cognitivo.
Graças ao programa Nota MT, a instituição tem recebido recursos, por meio da indicação feita pelos participantes premiados. Deste modo, vem conseguindo atender crianças como João, que é portador da Trissomia do 21, popularmente conhecida como Síndrome de Down.
“Além de frequentar a salinha para desenvolvimento e contato social, ele faz fisioterapia. É possível notar o desenvolvimento dele significativamente na questão motora, social e intelectual”, conta Suellen Nogueira, mãe de João. Para ela, é importante ter um olhar mais carinhoso para a instituição.

“Tanto com ajudas e parcerias financeiras, como visitar as crianças que frequentam. Uma pequena visita, uma pequena ajuda pode mudar o destino de muitas crianças que frequentam a Apae. A participação do Governo também é fundamental”.
A entidade atende bebês, crianças e adultos com deficiência intelectual que precisam de um acompanhamento mais detalhado e específico. Eles fazem atividades pedagógicas em casa, aulas de educação física, natação, fisioterapia e, agora, também há acompanhamento com os estagiários de psicologia. Apesar de bem estruturada, a Apae de Peixoto sempre necessita de auxílio financeiro para pagar as contas mensais.

“Toda ajuda é sempre muito bem-vinda”, conta a coordenadora da Apae, Juliane Graciele Tiecker. A entidade tem recebido recursos do programa Nota MT, pela indicação feita pelos participantes premiados. “Com essa ajuda, conseguimos construir parte da sala para atividade de educação física. A gente participa desse projeto há algum tempo e também conta com recursos de fora, de outros parceiros e doadores”.
NOTA MT
O programa do Governo do Estado, lançado em junho de 2019, incentiva os contribuintes a pedirem para colocar o CPF na nota fiscal de cada compra realizada. A entidade recebe recursos com o participante premiado. Das 200 entidades inscritas no Nota MT que estão com cadastro ativo na Setasc, até o momento, 188 já foram premiadas. Desde o início até o sorteio de fevereiro, as entidades foram contempladas com o total de R$ 4 milhões.
Outra opção do contribuinte que participa do programa, é a doação de notas fiscais, por meio do Doe Sua Nota. A funcionalidade do Programa Nota MT, da Secretaria de Fazenda (Sefaz), faz doações direcionadas para entidades sociais escolhidas por cada pessoa, sem necessidade de sorteio.

A secretária Adjunta de Cidadania da Setasc, Rosineide Porcionato, explica que para participar do programa, a entidade precisa se inscrever junto à Setasc, enviando e-mail para o endereço: [email protected], com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”, com toda a documentação exigida pelo Edital 001/2019. A documentação deverá estar legível em PDF.
Para demais informações: (65) 3613-5726 ou procurar a secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, lote 285 – bairro CPA 1, Cuiabá (MT).
Visita
A equipe da Setasc, liderada pelo secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Edio Martins, esteve na unidade da Apae de Peixoto de Azevedo, para conhecer a estrutura, o corpo docente e os alunos, a pedido do presidente da União das Associações de Moradores de Bairro de Peixoto de Azevedo, Franchagas Silva Rodrigues.

“É importante essa aproximação com as entidades que atendem a sociedade. Podemos ver a importância do Nota MT para instituições como a Apae. É preciso incentivar a população a cadastrar no programa e fazer a indicação da entidade”, pontuou Edio Martins.
Mato Grosso
Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso
Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria
A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).
Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.
As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.
Trecho crítico com histórico de acidentes
A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.
Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.
Locais das intervenções
As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:
- Primeira curva – Km 1102+447
- Segunda curva – Km 1103+387
- Terceira curva – Km 1109+334
A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.
Sinalização e segurança durante as obras
Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.
Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.
Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.
Mato Grosso
Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.
Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.
“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.
A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.
“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.
A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.
“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.
O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.
Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.
Mato Grosso
Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais
Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.
A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.
A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.
Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.
À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.
Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.
Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.
“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.
A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.
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