Mato Grosso

Governo lança licitação para transporte intermunicipal em quatro regiões

Publicado

15/04/2022 - 08:20

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu concorrência pública para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Serão concedidos cinco lotes, entre categoria básica e diferenciada, para os mercados de Barra do Garças, Cáceres, Alta Floresta e Sinop.

O critério para seleção das empresas vencedoras será o de menor valor da tarifa do serviço. As empresas interessadas na Concorrência Pública deverão entregar os envelopes com a proposta comercial e a documentação de habilitação no dia 23 de maio de 2022, entre 08h e 09h30. A sessão de abertura das propostas comerciais será no mesmo dia, às 09h30, na sede da Sinfra-MT.

Para o mercado de Cáceres e Alta Floresta, a licitação será para a categoria básica, enquanto que para Barra do Garças a categoria licitada será a diferenciada, que tem por objetivo possibilitar viagens com mais conforto e menos tempo, com veículos com ar-condicionado, sanitários e maior espaçamento entre as poltronas, e valor de tarifa maior. Em Sinop, serão licitadas as categorias básica e diferenciada.

A previsão do edital é que, após o cumprimento dos trâmites do processo, o contrato de concessão seja assinado em 9 de setembro. Após essa assinatura, é dado um prazo de seis meses para o início efetivo da operação, período em que as empresas deverão disponibilizar garagens, pontos de apoio e frota.

Os serviços serão concedidos por um prazo de 20 anos, a contar do sétimo mês após a assinatura do contrato. O objetivo da licitação é que o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal seja prestado de maneira eficiente.

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Confira os municípios que fazem parte de cada mercado:

Barra do Garças: Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. Valor da outorga para categoria diferenciada: R$ 5.356.369,11.

Cáceres: Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. Valor da outorga para categoria básica: R$ 8.560.022,86.

Alta Floresta: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Valor da outorga para categoria básica: R$ 18.083.544,57.

Sinop: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, União do Sul e Vera. Valor da outorga para categoria básica: R$ 19.173.636,83. Valor da outorga para categoria diferenciada: R$ 11.178.482,83.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

Publicado

04/05/2026 - 10:13

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Da Redação

Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

Primeira curva – Km 1102+447
Segunda curva – Km 1103+387
Terceira curva – Km 1109+334

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A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

Publicado

04/05/2026 - 08:07

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Da Redação

Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano

A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

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“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

Publicado

04/05/2026 - 08:01

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Da Redação

Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

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À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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