Mato Grosso
Sema-MT abre diálogo com advogados para aprimoramento do novo sistema de infrações ambientais
Mais de 100 advogados conheceram, nesta quarta-feira (25.05), o novo sistema eletrônico SIGA Responsabilização, durante reunião online da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) mostrou como vai funcionar a novidade e aproveitou para tirar dúvidas sobre a plataforma.
O SIGA Responsabilização entrará em vigor oficialmente em junho deste ano, afirma o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane Michelon. “O sistema foi desenvolvido para trazer mais rapidez e eficiência nos processos, com a intenção de dar celeridade para os dois lados, tanto para a Secretaria, quanto para o autuado”, explica.
Ele apresentou o passo a passo, para os advogados, sobre como a plataforma funciona, como peticionar e pesquisar processos, como é feita a distribuição interna, como declarar-se como procurador, entre outras funcionalidades.
De acordo com o superintendente, esta apresentação colabora com a ideia de construir o sistema junto com quem o utiliza, por isso, a reunião foi aberta para os participantes sugerirem melhorias. “Nenhum sistema nasce pronto, todo sistema é construído com críticas produtivas e construtivas”, afirma.
Ele ressalta também, que será possível controlar melhor os prazos dos processos, e dispor todas as informações e documentos aos interessados pela internet. Uma grande melhoria, principalmente para os advogados do interior, que têm dificuldade de acesso aos processos físicos.
O responsável pelo desenvolvimento do sistema, gerente da empresa DataGrupo, Alexandre Gonçalves, conta que basicamente todos os processos logo seguirão o rito de digitalização. Com isso, o processo será digital para os novos processos, sem a migração de processos físicos atuais para o meio eletrônico.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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