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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de sexta-feira a domingo

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O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (28 de outubro), ponto facultativo do Dia do Servidor, conforme estabelecido pela Portaria N. N. 1121/2021. Com isso, o plantão judiciário ocorrerá de sexta-feira a domingo (28 a 30 de outubro).
 
O desembargador Gilberto Giraldelli será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública. A gestora Anne Loize de Oliveira Reveles de Figueiredo dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal Unificado, com auxílio da gestora Patrícia Amaral Pinheiro de Paula, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Viviane Brito Rabello, do Juizado Especial Cível do Cristo Rei. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Vanusa Coimbra da Silva Rodrigues. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 28 a 30 de Outubro. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do final de semana. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 28, 29 e 30 de Outubro. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do feriado e do fim de semana. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros contém princípio de incêndio em caminhão baú na BR-449

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na manhã deste sábado (31.1) para atender uma ocorrência de princípio de incêndio em um caminhão baú na BR-449, em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada por volta das 9h e se deslocou prontamente ao endereço indicado. Segundo informações, o fogo teve início próximo ao motor do veículo, possivelmente ocasionado por um curto-circuito.

No local, os bombeiros militares realizaram o combate às chamas utilizando aproximadamente 500 litros de água, conseguindo evitar que o incêndio se alastrasse para o restante da estrutura do caminhão. Não houve registro de vítimas, sendo constatados apenas danos materiais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Oficinas promovem construção participativa de plano de educação ambiental voltados ao uso da água

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Fundação CSN, concluiu nesta sexta-feira (30.1) a programação de oficinas para construção participativa do plano de educação ambiental e proteção dos recursos hídricos realizadas nos municípios de Diamantino e Tangará da Serra. Cerca de 60 pessoas participaram das discussões nos dois municípios.

De acordo com a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, Juliana Carvalho, a programação começou na quarta-feira em Diamantino, com uma oficina para construção coletiva do Programa de Educação Ambiental (PEA) para fortalecimento do cuidado com as águas das cabeceiras do rio Paraguai, em Mato Grosso.

Na sexta-feira (30), a programação foi realizada em Tangará da Serra, em parceria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba. Gestores públicos e representantes da sociedade civil discutiram a elaboração do Plano de Educação Ambiental em Recursos Hídricos (PEA-PRH) das Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior.

“É muito importante nós mudarmos a nossa relação com a natureza e com a proteção das nossas águas, afinal é dela que emerge toda a nossa vida. Essa construção conjunta é extremamente necessária, pois são as pessoas que residem nas comunidades envolvidas que entendem as necessidades, sonhos, vontades e dificuldades do território”, destacou a superintendente.

O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, Ibrahim Fantin, ressaltou que a elaboração do plano de educação ambiental atende a um anseio antigo do grupo. “Essa é uma ação extremamente importante. O planejamento possibilitará a definição das ações, os pontos que precisam ser atacados e também os atores que precisam ser envolvidos para atingirmos o maior público possível. Queremos que a educação ambiental seja inclusiva para que possamos mobilizar e somar esforços para a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, afirmou.

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O próximo passo, conforme a Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, será a realização de um seminário em Cuiabá com a participação dos membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Cabaçal, Sepotuba e Alto Paraguai Superior para lançamento do plano. O evento deve acontecer no segundo semestre de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Estudo avalia a eficiência do uso de luzes forenses na detecção de hematomas em pessoas negras

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Um artigo científico, escrito com a colaboração do médico-legista Willer da Cruz Zaghetto, da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), avaliou a eficiência do uso de luzes forenses na visualização de hematomas em pessoas negras.

O estudo, publicado na revista “Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas”, da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, leva em consideração a dificuldade dos legistas em visualizar os hematomas, lesões arroxeadas na pele, em pessoas negras, utilizando a luz comum.

Conforme a realidade retratada por Willer no artigo, a maioria das vítimas de violência doméstica no Brasil é composta por mulheres negras, idosos negros ou pessoas LGBTQIAPN+ negras. Contudo, em muitos casos, a caracterização de hematomas nessas vítimas é difícil, o que pode resultar em laudos falsos negativos.

Isso porque um hematoma é o sangue extravasado na pele após um impacto, habitualmente causado por agressão física. Para visualizar esse tipo de lesão, é preciso que haja contraste entre a área lesionada e a circundante, pois, se as duas possuírem a mesma coloração, o que geralmente ocorre em pessoas negras, dificilmente será possível fazer a distinção entre elas com o uso da luz comum.

Esta condição pode levar a equívocos em diagnósticos, além de dificultar a determinação do mecanismo que causou o hematoma.

“Se a lesão não é identificada no atendimento inicial, registra-se falsamente a ausência de lesões. Esse erro contamina a investigação e o processo criminal, além de gerar subnotificação de casos de violência. O objetivo central do trabalho é mitigar esse viés racial de diagnóstico e efetivar o princípio constitucional da equidade no sistema médico-legal”, destacou Willer.

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Para contornar esse problema, Willer sugere o uso de luzes forenses, como luz ultravioleta, branca ou azul, que são usadas por peritos para tornar vestígios biológicos invisíveis a olho nu (sangue, sêmen, urina ou saliva) visíveis, em uma cena de crime.

“É um orgulho falar dessa publicação, que é inédita não apenas no Brasil, mas na língua portuguesa. Apresenta uma proposta pioneira para o país, que é a utilização das luzes forenses como mecanismo de triagem nas lesões em pessoas negras – as mais acometidas pela violência. Com isso, buscamos mitigar a cegueira diagnóstica existente e nos aproximar dos padrões internacionais de qualidade. É a ciência a favor da equidade”, pontuou o legista Willer Zaghetto.

O estudo propõe a criação de protocolos nacionais que validem e padronizem o uso de Fontes de Luz Alternativa (ALS) como protocolo de triagem pericial no Brasil, além de destacar que seu uso permite maior detalhamento, contraste e extensão nas lesões em comparação com sua aparência sob luz comum.

O artigo recebeu o título de “Luzes Alternativas na Prática Médico-Legal: Fundamentos para a Padronização da Triagem e Promoção da Equidade Racial” – clique aqui para lê-lo na íntegra.

Fonte: Governo MT – MT

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