Política MT
Autorização legislativa para legalizar assentamento em Rosário Oeste causa controvérsia na CCJR
Na reunião, os parlamentares também debateram matérias relativas à instituição de auxílio-saúde aos servidores da Casa – PL n° 942/2022, proposto pela Mesa Diretora – e à criação de cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Dentre diversos temas relevantes pautados na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde de terça-feira (13), a proposta de autorização legislativa para que o Poder Executivo faça o desmembramento de área pertencente à Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) a fim de promover a regularização fundiária do assentamento “Fonte de Luz”, onde há mais de uma década cerca de cem famílias tiram da terra o sustento.
“Trata-se de legalizar uma situação de fato, já consolidada, para a segurança jurídica daqueles pequenos produtores e a eles possibilitar o acesso a linhas de crédito rural”, resume o autor da matéria – PL n° 319/2022 -, deputado Wilson Santos (PSDB), que compareceu para defender a proposta.
Além dele, presencialmente o presidente da CCJR deputado Dilmar Dal Bosco (União) – que conduziu os trabalhos. Por meio de videoconferência participaram também os pares Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PL) e o vice-presidente da comissão, Sebastião Rezende (PSC).
Santos explicou que “há cerca de dez anos mais de uma centena de famílias ocupam pequena porção de uma área pertencente à Empaer e lá produzem hortifrutigranjeiros, leite, queijo, farinha e diversos produtos comercializados nos municípios de Rosário Oeste e Nobres”.
Rezende – embora solidário no entendimento sobre a necessidade de regularização fundiária – acompanhou a orientação da assessoria técnica da CCJR e votou contrário à matéria, em razão de inconstitucionalidade devido ao ‘vício de iniciativa’. “Por tratar de patrimônio do Executivo, a iniciativa compete àquele Poder”, resumiu o parlamentar, que ainda sugeriu “diálogo” com o governador Mauro Mendes (União) para que a matéria tramite em forma de mensagem – no que teve a concordância unânime da CCJR. Líder do governo, Dal Bosco embora também contrário à autorização legislativa, porém prontificou-se a participar dos entendimentos em favor daqueles pequenos produtores rurais.
Irresignado, o autor da matéria assegura que buscará reverter a contrariedade no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na sessão desta quarta-feira (14) – o projeto de lei foi já inclusive aprovado em primeira votação.
“A própria diretoria da Empaer é favorável à proposta e há jurisprudência de tribunais superiores que afastam o vício de iniciativa em semelhantes casos de autorização legislativa; creio que a maioria dos parlamentares há de ser solidária àquelas famílias e rever o parecer contrário da CCJR”, argumentou.
SERVIÇO PÚBLICO – Na reunião, os parlamentares também debateram matérias relativas à instituição de auxílio-saúde aos servidores da Casa – PL n° 942/2022, proposto pela Mesa Diretora – e à criação de cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário – PL n° 812/2022, apresentado pelo Tribunal de Justiça (TJMT). Ambas as proposições foram aprovadas, assim como a instituição do Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso.
Fonte: ALMT
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Política MT
Republicanos de MT marca convenção para o dia 4 de agosto em Cuiabá
Política MT
Wilson Santos contesta cobrança de novo pedágio e alerta para injustiça social
-
Esportes12/07/2026 - 21:38Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa pela Série B
-
Rondonópolis14/07/2026 - 13:03Corrida Flamboyan Esportes 2026 promete agitar Rondonópolis em agosto
-
Rondonópolis14/07/2026 - 13:58Faltam 20 dias para a 52ª Exposul e contagem regressiva começa; abertura terá apresentação de Primos do Agro
-
Política MT14/07/2026 - 13:12Pivetta afirma “pular para dentro e resolver” falta de água em VG
-
Nacional14/07/2026 - 12:51Tão importante quanto as preliminares, o carinho pós sexo importa: 8 em cada 10 pessoas valorizam o contato depois da transa
-
Rondonópolis15/07/2026 - 12:40Torresmofest está de volta a Rondonópolis, e traz em edição especial “Lendas do Rock”
-
Mato Grosso11/07/2026 - 12:52Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT
-
Nacional14/07/2026 - 19:42Aposentadoria especial para agentes de saúde é aprovada pelo Senado








