Mato Grosso
Governo já apresentou 77% das informações
A equipe de transição do Governo do Estado de Mato Grosso já apresentou 77% das informações centrais a equipe do governador eleito, Mauro Mendes. Orientado pela Resolução Normativa 019/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o trabalho da Comissão de Transmissão do Mandato Governamental incluiu inicialmente oito secretarias centrais. Essas pastas integram o primeiro dos três blocos de transmissão de informações, dividido em gerais, setoriais e diversas. O trabalho segue até o dia 05 de janeiro de 2019.
O coordenador da transição do atual governo e secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que as informações gerais foram solicitadas à Casa Civil por meio do ofício 002/2018, em 26 de outubro. “Apressamos as principais informações da gestão, referentes as oito secretarias principais. Essas informações consideradas centrais incluem convênios, orçamentos, planejamento, contratos e dívida ativa, patrimônio, dados financeiros, da área de pessoal, entre outros.”, explica Ciro Rodolpho.
As informações do segundo bloco, as setoriais, são solicitadas diretamente as secretarias, autarquias e empresas públicas. As solicitações derivaram dos documentos já entregues ao governador eleito e reuniões para transmissão de informações foram realizadas entre os dias 07 e 23 de novembro. O contato entre as equipes de transição cotinuam. Entre as solicitações estão, por exemplo, dados sobre os Hospitais Regionais e Samu, contratos específicos da Infraestrutura e informações sobre programas do atual governo, como Pró-Família e Ganha Tempo. Até o momento, 63% dessas informações setoriais foram respondidas à gestão que assumirá em janeiro de 2019.
O terceiro bloco de informações, denominado como requerimentos diversos, inclui planejamento das pastas, como cópias do Plano Estadual de Educação ou de Agricultura, estrutura organizacional e instruções normativas. Já foram atendidas 66% das solicitações. “Esses preceituais são um recorte diário, pois flutuam de acordo com o número de pedidos de dados que recebemos da gestão eleita. Porém, é importante destacar que a mais de 30 dias para finalização do trabalho da comissão tenhamos conseguido atender grande parte dos requerimentos”.
Por conta do tamanho, em número de páginas e arquivos digitais como mapas, fotos e vídeos. Os documentos são compartilhados por meio do google drive, entre as duas equipes que compõe a comissão. Por parte do governador eleito, a equipe de transmissão é formada por 28 pessoas indicados por Portaria, mais 25 servidores de carreira cedidos pelo Governo do Estado que atuam direto do gabinete de transição do governador eleito. Por parte da atual gestão, além dos servidores designados por Decreto, outros 204 servidores do Governo do Estado colaboram de dentro das secretarias na construção das informações.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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