Mato Grosso
Micro e pequenas empresas têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte têm até 31 de janeiro de 2023 para solicitarem inclusão no regime de tributação do Simples Nacional e regularizar qualquer situação que impeça o seu enquadramento. Dentre as condições que causam o indeferimento do pedido está a existência de débitos e exceder o valor limite da receita bruta anual.
Também são considerados irregulares e passíveis de terem o enquadramento indeferido os contribuintes que estiverem omissos na entrega da GIA-ICMS e/ou arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As micro e pequenas empresas que apresentam restrições relacionadas ao cadastro como, por exemplo, ter inscrição estadual cassada, também terão o pedido de enquadramento ao Simples Nacional indeferido.
De acordo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), aproximadamente 114 mil empresas estão em situação irregular junto à Sefaz e/ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e devem regularizar a situação até 31 de janeiro, se quiserem integrar o regime simplificado em 2023.
Após o prazo, a Sefaz fará a análise dos pedidos de opção. Uma vez deferida, ela produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro. Já nos casos de indeferimento, será divulgado um Termo listando aqueles contribuintes que tiveram a solicitação negada. O documento será publicado a partir do dia 17 de fevereiro e disponibilizado por intermédio do contabilista da empresa.
Entre os dias 17 e 24 de fevereiro, as micro e pequenas empresas devem tomar ciência do indeferimento e comprovar que estavam regulares no momento em que fizeram a opção ao Simples Nacional. Para isso, é preciso recorrer da decisão até o dia 3 de abril de 2023.
O recurso deve ser formalizado por meio do Sistema e-Process, utilizando o modelo de formulário “Simples Nacional – Impugnação do Indeferimento do Enquadramento no Regime”. No processo é imprescindível apresentar documentos que comprovem a regularidade fiscal e cadastral.
Os prazos e procedimentos referentes à adesão Simples Nacional e ao indeferimento do enquadramento constam na Portaria nº 242, publicada no Diário Oficial do dia 26 de dezembro de 2022.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
Bravo Serviços Logísticos abre 150 vagas de emprego em Cuiabá

A Bravo Serviços Logísticos, referência no atendimento logístico de armazenamento e distribuição de insumos para o mercado agrícola, está com 150 vagas de emprego abertas para a sua filial em Cuiabá-MT. O processo de seleção é realizado de forma online, e as inscrições devem ser feitas diretamente no site oficial da empresa (link do Portal de Vagas), página na qual constam os requisitos e as responsabilidades de cada função.
As oportunidades disponíveis são para os cargos de:
- Auxiliar de Movimentação e Armazenagem
- Operador de Empilhadeira
- Operador de Transpaleteira
- Conferente
- Mecânico de Veículos Grandes
- Motorista de Carreta e Motorista de Caminhão Truck
- Assistente de Segurança Patrimonial
- Assistente de PCE (Planejamento e Controle de Estoque)
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Assistente de Serviço ao Cliente
A empresa oferece salário compatível com o mercado e os benefícios de assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida empresarial, vale-transporte, transporte fretado, refeição na empresa, cesta básica, cesta natalina, vale-gás e Wellhub (Gympass).
Sobre a Bravo Serviços Logísticos
A Bravo Serviços Logísticos começou sua jornada de atuação em 1997. Ao longo de sua trajetória, buscou aprimorar os processos e operações, se especializou no atendimento logístico para o mercado agrícola e se tornou referência em serviços eficientes de armazenamento e distribuição de insumos agrícolas. Com sede em Uberaba (MG), conta com filiais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rondônia.
Mato Grosso
Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural
Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC
Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.
Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.
O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.
NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.
Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.
REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.
CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Mato Grosso
Serra de São Vicente será parcialmente interditada para manutenção e implantação de iluminação
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