Mato Grosso
Mais de 27 mil pessoas participaram de capacitações promovidas pela CGE
As capacitações promovidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) entre os anos de 2019 e 2022 alcançaram 27.600 pessoas. O quantitativo atingido envolve o público de capacitações presenciais e o que acompanhou ao vivo as capacitações online. Ao considerar os treinamentos virtuais, cujas gravações estão disponíveis no canal da CGE no YouTube, o alcance foi de mais de 100 mil, total de visualizações dos vídeos até o momento.
Em quatro anos foram realizados 144 cursos como parte do “Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz”. As capacitações foram voltadas aos servidores públicos estaduais e de outros poderes e esferas, ao controle social e às pessoas jurídicas contratadas ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo Estadual.
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Os temas das capacitações envolveram todas as áreas de atuação da CGE: Ouvidoria, Transparência, Controle, Corregedoria e Integridade. Um dos temas prioritários foi gestão e fiscalização de contratos. Em 2022, por exemplo, mais de 1.100 servidores foram capacitados na temática.
Outros assuntos foram: formação de preços de referência nas compras públicas, Programas de Integridade nas contratações públicas, tomada de contas especial, concessão e prestação de contas de diárias, cessão de servidor, fiscalização de obras rodoviárias com drones, restos a pagar, técnicas de investigação em correição, acesso à informação pública e proteção de dados pessoais.
Destaques
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Realce para os 44 treinamentos dos servidores estaduais para uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). A série sobre o Sigadoc, realizada entre outubro e dezembro de 2021 simultaneamente pelo Google Meet e pelo YouTube, alcançou 17.105 servidores dos 36 órgãos e entidades estaduais.
Outro evento de destaque foi o XVIII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em setembro de 2022. O encontro teve 300 participantes presenciais, mais de 18.300 mil visualizações no YouTube até o momento e 15 palestrantes, painelistas e moderadores que trataram de temas inovadores para o controle interno, como igualdade de gênero e de raça, inovação, futuro da liderança e importância de cada ser humano no trabalho.
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Destaque também para o Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, realizado em outubro de 2022 em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). No evento foram disseminadas orientações de prevenção ao assédio nas relações de trabalho. Na hipótese de ocorrer, também foram compartilhadas orientações sobre os canais, as formas de denunciar e as medidas administrativas que podem ser tomadas em relação à vítima e/ou ao suposto agressor.
Prevenção
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A realização de capacitações é uma das prioridades da CGE como parte da vertente preventiva de atuação. Prova disso é a institucionalização do programa “CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz” como ação permanente de treinamentos aos servidores públicos estaduais, ao controle social e aos fornecedores para promover a integridade e o aperfeiçoamento da gestão pública.
Desde que o programa CGE Orienta foi lançado, em 2019, a cada ano a Controladoria define e divulga calendário de treinamentos com base nas necessidades identificadas pela Controladoria na atuação junto aos órgãos estaduais e em demandas das organizações estaduais.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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