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Rondonópolis

Trabalhadores realizam manifestações pela redução de juros e democratização do CARF

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Foto- Assessoria

Sindicato dos bancários de Rondonópolis, CUT, demais centrais e movimentos populares querem reduzir taxa Selic, mais representatividade de trabalhadores no Carf para acabar sonegação e saída do presidente do BC.

Os trabalhadores vão mais uma vez às ruas e ocupar as redes sociais nesta terça-feira 21 de março, data da reunião do Copom (Conselho de Política Monetária), para exigir do Banco Central a redução da taxa básica de juros (Selic), a saída do presidente da entidade Roberto Campos Neto e a democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

O dia de protesto foi convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais e está sendo convocado na região também pela Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).

A convocação é para que haja manifestações em todas as capitais e cidades polos, principalmente em frente à sede do Banco Central, em Brasília, e às filiais do BC nas demais cidades. Além do Distrito Federal, na região Centro-Norte o BC tem representação em Belém.

Além das manifestações de rua, a CUT, as demais centrais sindicais e os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular também lançarão campanha nas redes sociais com a hashtag #JurosBaixosJá!
“A taxa de juros de 13,75% estipulada pelo Banco Central é de longe a mais alta do mundo e não há nenhuma razão para isso, uma vez que o país não enfrenta inflação de demanda.

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Pelo contrário, essa Selic estratosférica paralisa a economia e impede o país de crescer e gerar emprego decente, distribuir renda e facilitar o acesso ao crédito”, critica Cleiton dos Santos Silva, presidente da Fetec-CUT/CN.

O Carf é a raposa tomando conta do galinheiro

“A queda dos juros é condição primeira de nossa reinvindicação, hoje é o dia nacional de lutas este dia 21 de março, outra pauta também é a saída de Campos Neto da presidência do Bacen e a democratização do Carf, para que haja participação popular nas decisões e assim sonegação de empresas e aplicar os recursos em investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família, digo ainda participar dos atos desta terça-feira é uma forma de defender o crescimento econômico e a geração de empregos.” acrescenta Almir Simão Araújo, presidente do sindicato dos bancários da região sul do estado de mato Grosso.

O Carf é um órgão composto por representantes do governo, empresariado e trabalhadores, que julga os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação) sonegados pelos patrões.

Até 2020, em caso de empate em algum julgamento, havia o chamado “voto de qualidade”, proferido por conselheiros representantes da Fazenda Nacional, na qualidade de presidentes das Turmas e das Câmaras de Recursos Fiscais.

Em 2020 o governo Bolsonaro mudou a lei, extinguindo o voto de qualidade. Agora, em caso de empate, ganham os empresários. A mudança na legislação foi ótima para as empresas autuadas pelos órgãos responsáveis porque, ao entrar com recursos no Carf, na maioria das vezes obtêm decisões favoráveis já que têm dinheiro para contratar bons escritórios de advocacia. E quem perde são os trabalhadores e a sociedade.

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Os trabalhadores têm apenas quatro representantes em duas comissões entre os 160 membros do Carf, composto também por representantes da Receita Federal e empresários.

Como os empresários têm maioria dos assentos, eles advogam em causa própria, impedindo a recuperação de um trilhão de reais em dívidas, de apenas 126 empresas. Os nomes desses devedores não são divulgados pelo governo.

“Apenas metade deste valor, R$ 600 bilhões, daria para pagar 10 anos de Bolsa Família e construir milhares de escolas e hospitais, é por isso que queremos a democratização do Carf, com mais trabalhadores tendo representatividade. Empresários sendo os responsáveis pelo julgamento de ações judiciais sobre tributos é colocar a raposa para cuidar do galinheiro.”

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis convida população para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Receita, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2025. O encontro será realizado no dia 29 de abril de 2026, às 19h, no plenário da Câmara Municipal  de Rondonópolis.

A audiência pública é obrigatória, conforme determina a Lei de  Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), e tem como objetivo apresentar de forma transparente os números consolidados de todo o ano de 2025, detalhando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo Município.

Durante a apresentação, a população poderá acompanhar como os  recursos públicos foram aplicados ao longo do ano, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, o controle  social e a responsabilidade na gestão fiscal.

A presença  da comunidade é fundamental para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade, garantindo uma gestão cada vez mais responsável e  participativa.

A referida audiência era para ter sido realizada inicialmente em março passado, mas foi cancelada.

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Rondonópolis

Novo sistema da Vigilância Sanitária agiliza emissão de alvarás em Rondonópolis

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A Secretaria Municipal de Saúde lançou, nesta quinta-feira (23), o novo sistema da Vigilância Sanitária de Rondonópolis. A apresentação ocorreu em evento com a presença do prefeito Cláudio Ferreira, do secretário de Saúde Mykaell Vitorino, além de servidores e convidados.   

A nova plataforma foi desenvolvida internamente pela equipe de Tecnologia da Informação da Prefeitura e promete tornar mais ágil, simples e eficiente o processo de renovação e emissão de licenças sanitárias. Com a modernização, a proposta é reduzir a burocracia e facilitar a vida dos empresários, garantindo mais transparência e rapidez nos serviços.

O sistema automatiza todo o fluxo do processo, desde a identificação da empresa até a classificação do grau de risco da atividade, com base no CNAE principal. A ferramenta também disponibiliza um espaço específico para envio e acompanhamento de documentos, permitindo que o contribuinte anexe arquivos e acompanhe, em tempo real, o andamento do protocolo, com notificações automáticas.   

Durante o lançamento, o prefeito Cláudio Ferreira destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações para melhorar o ambiente de negócios no município. “Nós estamos transformando o ambiente de negócio, desburocratizando, facilitando, diminuindo impostos e acabando com algumas taxas. Isso tem atraído empresas e fortalecido a economia de Rondonópolis”, afirmou.   

Ainda segundo Cláudio Ferreira, o novo sistema da Vigilância Sanitária representa mais um avanço importante para os empreendedores locais. “Agora, mais de 15 mil empreendimentos poderão solicitar e acompanhar sua licença sanitária pela internet, com mais eficiência e menos tempo de espera. Isso melhora o ambiente de negócio e dá mais segurança para quem quer empreender”, disse.   

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Os empresários podem acessar o novo serviço pelo site oficial da Prefeitura ou pelo aplicativo “Rondonópolis na Palma da Mão”, disponível para dispositivos móveis.  

O prefeito também enfatizou a importância da transparência e da eficiência na gestão pública. “Estamos trabalhando com responsabilidade, prezando pela transparência, honestidade e eficiência nos serviços públicos. Esse sistema é mais uma iniciativa que vem para somar e melhorar ainda mais o atendimento ao cidadão”, completou.   

O secretário Mykaell Vitorino ressaltou que o novo sistema atende a uma diretriz da gestão de criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico. “O prefeito sempre tem cobrado os secretários na criação de um ambiente de negócio favorável. Com esse sistema, vamos proporcionar mais segurança jurídica, administrativa e, principalmente, agilidade nos prazos”, destacou.   

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Andressa Ferreira, destacou que o novo sistema representa um avanço na eficiência dos serviços prestados ao contribuinte. “Com essa modernização, o processo se torna muito mais ágil e dinâmico. Hoje, o prazo médio já gira em torno de uma semana, mas com o novo sistema e a resposta rápida do contribuinte, a emissão do alvará pode acontecer no mesmo dia”, explicou.

Ela também reforçou a importância da participação do empresário para garantir a rapidez no processo. “A agilidade vai depender também do retorno do contribuinte. Estando toda a documentação correta e com as respostas enviadas dentro do sistema, conseguimos dar a devolutiva praticamente imediata. Esse é um ganho muito grande tanto para a Vigilância quanto para quem precisa do serviço”, completou.  

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O superintendente de Inovação, Rafael Michiles, ressaltou que a iniciativa integra o processo de transformação digital da gestão municipal. “Hoje damos mais um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos em nosso município. Estamos implantando o novo sistema da Vigilância Sanitária, que permitirá a emissão de certidões de forma totalmente online e, melhor ainda, no mesmo dia. Essa evolução traz mais agilidade, transparência e comodidade para a população e para os empreendedores que dependem desse serviço”, disse Rafael. 

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Esportes

Ministro do TST, desembargadora do TRT e senador Wellington Fagundes visitam União e conhecem projetos sociais do clube

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Foto- Assessoria

O União Esporte Clube recebeu, nesta semana, a visita de importantes autoridades do Judiciário e do Legislativo, em uma agenda voltada à apresentação da estrutura esportiva e dos projetos sociais desenvolvidos pela instituição. Estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), Adenir Carruesco; o senador Wellington Fagundes; e o empresário Marcelo Carruesco.

A comitiva foi recepcionada pelo presidente do União, Paulo Barrionuevo Jr., que conduziu a visita pelas dependências do clube e destacou o papel social desempenhado pelas categorias de base. Atualmente, o União atende centenas de jovens, muitos deles de famílias em situação de vulnerabilidade, que participam dos treinos sem qualquer tipo de custo. “O União vai além do futebol. Nosso propósito é formar cidadãos e criar oportunidades reais para esses jovens por meio do esporte”, afirma.

Os presentes também conheceram o projeto social “Por Elas”, iniciativa que marca a entrada do clube no futebol feminino. Ao todo, 24 atletas — do sub-15 ao profissional — foram selecionadas para compor o primeiro elenco feminino de um clube profissional de Rondonópolis, também sem qualquer custo para as participantes. “Estamos dando um passo importante para o fortalecimento do futebol feminino na cidade. É um projeto construído com responsabilidade e visão de futuro”, acrescenta Barrionuevo.

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O mandatário do colorado também destacou a importância de novas parcerias para a manutenção e ampliação dos projetos sociais do clube. “Temos estrutura e capacidade para atender centenas de meninos e meninas, todos a custo zero para as famílias. Mas, para garantir a continuidade e o crescimento desse trabalho, é fundamental contar com parcerias concretas, tanto da iniciativa privada quanto do poder público, que sustentem o dia a dia dessas promessas do futebol a longo prazo”, ressalta.

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