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Rondonópolis

Prefeitura vence na justiça e valores do IPTU são mantidos

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A atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis foi considerada equilibrada e obedece o princípio da proporcionalidade. Foi o que declarou o Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11), durante audiência com parecer de todos os desembargadores que avaliaram o processo.

No julgamento prevaleceu a tese sustentada pelo procurador-geral do município Rafael Santos de Oliveira que comentou que “todos os desembargadores entenderam que as leis são constitucionais, que a atualização foi equilibrada, razoável e obedecem o princípio legal da proporcionalidade, que não há caráter confiscatório nessa atualização”.

A ação contra o município foi ingressada pelo Ministério Público que pediu que o Tribunal de Justiça declarasse institucional a atualização da planta genérica de valores do município, suspendendo as leis que levaram ao aumento do IPTU esse ano e ainda a liminar suspendendo a cobrança do imposto com reajuste.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Vereadores pedem mutirão de limpeza e retirada de entulhos no bairro Mathias Neves em Rondonópolis

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Foto- Divulgação

Os vereadores Girotto e Junior Mendonça apresentaram a Indicação Legislativa nº 0836/2026 solicitando ao Poder Executivo a realização de um mutirão de limpeza em todas as áreas públicas do bairro Mathias Neves, em Rondonópolis.

A proposta prevê ações de roçagem de mato alto, limpeza urbana e remoção de entulhos, por meio das secretarias municipais competentes.

Segundo os parlamentares, a medida busca atender demandas dos moradores da região, que relatam acúmulo de sujeira, crescimento excessivo da vegetação e descarte irregular de resíduos em áreas públicas do bairro.

Na justificativa, os vereadores destacam que a manutenção adequada dos espaços públicos contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, além de auxiliar na prevenção de doenças e no combate à proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue.

A indicação foi protocolada sob o nº 2080/2026 e encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possíveis providências.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Vereador pede sinalização para impedir estacionamento irregular de carretas em área da Polícia Ambiental

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Foto- Assessoria

O vereador Ibrahim Zaher apresentou a Indicação Legislativa nº 0832/2026 solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), a implantação de sinalização vertical e horizontal na lateral da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental, em Rondonópolis.

A proposta prevê a instalação de placas de “Proibido Estacionar” e pintura de meio-fio na cor amarela na região localizada na Avenida Bandeirantes, no Jardim Residencial Lajeadinho.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo coibir o estacionamento irregular de carretas e veículos pesados nas proximidades da unidade policial, situação que, conforme a justificativa, compromete a segurança, a mobilidade urbana e o fluxo de veículos no local.

O vereador destaca ainda que a implantação da sinalização poderá contribuir para melhorar a organização do trânsito e facilitar o acesso à companhia da Polícia Ambiental, além de reduzir transtornos enfrentados por motoristas e moradores da região.

A indicação foi protocolada sob o nº 2055/2026 e encaminhada ao Executivo Municipal para análise e providências.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Vereador pede revitalização do Campo Mané Garrincha e academia pública no Itamaraty

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Foto- Assessoria

O vereador Renan Dourado apresentou a Indicação Legislativa nº 0815/2026 solicitando ao Poder Executivo a revitalização e manutenção do Campo Mané Garrincha, localizado no bairro Itamaraty, em Rondonópolis.

A proposta também inclui melhorias na academia pública instalada na mesma localidade, espaço utilizado por moradores para atividades físicas e lazer.

Segundo o parlamentar, a indicação atende reivindicações da comunidade, que cobra melhores condições de uso dos equipamentos esportivos e de convivência do bairro. Entre os pedidos estão manutenção da estrutura, limpeza, recuperação do gramado, pintura e reparos nos aparelhos da academia ao ar livre.

Renan Dourado destacou que o incentivo ao esporte e à prática de atividades físicas contribui diretamente para a qualidade de vida da população, além de fortalecer ações de integração social na região.

A indicação foi protocolada sob o nº 1914/2026 e encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possíveis providências.

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