Mato Grosso
Taques destaca compromisso com Direitos Humanos em abertura de conferência
Ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, o governador Pedro Taques participou na noite desta quarta-feira (02.03) da abertura da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, e disse que seu governo será caracterizado por “fazer mais e falar menos”, no que diz respeito às políticas voltadas aos direitos reservados a todo cidadão mato-grossense.
A 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que vai até o dia 04 de março, na Arena Pantanal, é realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH/MT), ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O objetivo é promover um encontro estadual dos conselhos de direitos, sociedade civil e instituições públicas, dialogando sobre a realidade social em Mato Grosso. O tema principal será “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”.
Na abertura do evento, Pedro Taques salientou que o governo deve defender conceitos básicos como liberdade, igualdade e dignidade da pessoa. “Liberdade é quando a pessoa pode escolher seu destino, e isso é dignidade humana, e não há democracia quando este princípio não é respeitado”. Citou ainda a Constituição Federal, que estabelece que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida em que se desigualam. “Entretanto, este tratamento desigual deve encontrar seu fundamento de validade na Constituição, devidamente justificado, normalmente em benefício dos menos favorecidos, como, por exemplo, a concessão de direitos e vantagens para os idosos, crianças, portadores de deficiências, etc”.
A todo momento, o governador deixou claro o compromisso da atual gestão com os Direitos Humanos, salientando que todos devem respeitar as diferenças, exemplificando seu comportamento por meio de sua trajetória, onde aprendeu a ouvir as pessoas, e a julgá-las baseado em suas ações. “O diálogo é a forma mais respeitosa de tratar o ser humano, ouvi-lo e ver se suas ações correspondem ao que o cidadão diz, isto é o mais importante, e este discernimento só o diálogo confere ao ser humano”.
Taques ainda pediu ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, e aos delegados que representarão Mato Grosso na Conferência Nacional, que se reúnam com ele ao final da Conferência Estadual para que apresentem os resultados. “Quero receber aqueles que participarão do encontro nacional para tomar ciência das propostas que serão levadas a Brasília”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher
Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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