Mato Grosso
Taques detalha investimentos para melhorar saúde no Araguaia
Porto Alegre do Norte – O governador Pedro Taques participou do 9º Fórum Político da Dinâmica de Porto Alegre do Norte na manhã desta sexta-feira (28.04). Com muitas obras de infraestrutura em andamento na região, o chefe do Poder Executivo Estadual falou sobre as melhorias na gestão da saúde. Taques ressaltou que vai construir um hospital regional em Porto Alegre do Norte e que o projeto está sendo elaborado pela Unops.
Segundo Taques, foi definido que o regional de Porto Alegre do Norte contará com 120 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros dez de retaguarda. “Com a Unops estamos finalizando o projeto de construção de três hospitais regionais, o de Porto Alegre do Norte, Tangará da Serra e o de Pontes e Lacerda. Já temos sete hospitais regionais e precisamos de mais três e faremos isso. Nós construiremos este hospital aqui”, ressaltou.
No entanto, para amenizar o problema até a existência da unidade hospitalar, o governador Pedro Taques fez compromisso de repassar mensalmente R$ 500 mil para ajudar no custeio do Hospital Municipal de Confresa, que atende os municípios vizinhos. Além disso, vamos ajudar no custeio do hospital de Vila Rica que está sendo construído. Dos 52 hospitais municipais, nossa gestão banca 20 deles”, disse.
O governador disse que o custeio dos municipais chegam a R$ 105 milhões, por mês. Mas destacou que a saúde é prioridade do governo e que a gestão busca a melhoria dos serviços à população. Por isso, vai levar a Secretaria de Estado de Saúde (SES) o pedido de Querência para aquisição e manutenção de leitos de UTIs no hospital da cidade e também a construção de uma central de nefrologia. Para isso, Taques vai buscar realocar emendas da saúde indicadas pelo senador Cidinho Santos.
“De Água Boa pra cima não temos leitos de UTI e precisamos enfrentar esse problema. Vamos buscar concretizar a instalação de 10 leitos em Água Boa, com a emenda indicada pelo deputado federal Tampinha. Uma UTI custa cerca de R$ 1,8 mil, por dia. Mas o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) com transporte aéreo chega a custar R$ 20 mil, não é razoável que não tenhamos leitos de UTI nesta região”, pontuou.
“Estamos em um momento de crise, mas sou um otimista e sempre busco trabalhar mais. Vamos superar isso, mas não sozinhos. Precisamos que todos estejam unidos neste momento de transformação do nosso Estado”, completou.
Infraestrutura e Logística
O prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago, afirmou que a região é extremamente carente e precisa de muito apoio da classe política para que possa se desenvolver ainda mais. “Nestes primeiros meses do meu mandato, o senhor tem me recebido muito bem. Mas quero falar o Hospital Regional que, no passado, até pedra fundamental foi lançada e precisamos muito deste hospital. Também quero pedir apoio para o nosso aeroporto, estamos distantes e o aeroporto é de grande necessidade”, pontuou.
O presidente da Aprosoja-MT, Endrigo Dalcin, destacou que o setor produtivo tem produzido muito e contribuído para uma melhor arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo ele, o Norte Araguaia produziu em 1,5 milhão de hectares nesta safra. No entanto, o potencial agricultável é de 4 milhões de hectares, mas que só se desenvolverá com a infraestrutura adequada.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte afirmou que as obras estão em ritmo intenso na região. Segundo o secretário, a atual gestão já fez 1.430 quilômetros de pavimentação, sendo 712 do eixo construção do programa Pró-Estradas e quase metade foi na região do Araguaia. Citou como exemplos as rodovias estaduais MT-100, MT-240, MT-110, MT-336, MT-430 e MT-437.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, lembrou que em 2003, a região era conhecida como o vale dos esquecidos e que um grande avanço foi feito nos últimos 14 anos, tendo a possibilidade de ser altamente produtiva e de se desenvolver. “O Norte Araguaia não é mais só um território de reclamação, é um território de produção”, pontuou.
Blairo ressaltou que como ministro da Agricultura, que está sempre pronto para ajudar a região do Araguaia. “O meu estado, o Estado de Mato Grosso eu tenho que ter uma relação diferente e fazer mais”, completou o ministro.
O Fórum Político de Porto Alegre do Norte contou com a participação dos secretários de Estado: Max Russi (Setas); Rogers Jarbas (Sesp); Marco Marrafon (Seduc); Ricardo Tomzyck (Sedec) e Suelme Fernandes (Seaf). Também dos deputados estaduais: Eduardo Botelho; Zeca Viana; Baiano Filho; Adalto de Freitas; Nininho e Sebastião Rezende. Dos deputados federais Nilson Leitão, Victório Galli e Tampinha, além do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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