Mato Grosso
“Modelo de Mato Grosso deve ser replicado pelo resto do país”, afirma presidente de Federação de Seguradoras
O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, afirmou que a adoção de cláusula de retomada no seguro garantia de grandes obras deve ser repetida por outros estados do país.
Nesta quarta-feira (03.04), Mato Grosso se transformou no primeiro Estado brasileiro a lançar uma licitação com essa cláusula que, na prática, garante que as obras sejam entregues dentro do prazo contratado.
“Se Deus quiser vai ser replicado pelo resto do país, se houver governadores que tenham a mesma visão social. Porque, no fim do dia, o objetivo aqui é entregar para a população as rodovias, os hospitais, as creches, enfim. Para qualquer obra que o Estado resolva contratar, esse tipo de seguro funciona”, afirmou Trindade.
A cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Em Mato Grosso, a Lei 12.148/2023 estabeleceu que obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.
Com isso, as empresas que forem disputar esse tipo de licitação, precisarão de uma apólice com alguma seguradora. Em caso de não cumprimento da obra, a seguradora pode indenizar o Estado em até 30% do valor da obra, ou então assumir o contrato e garantir sua conclusão.
Para o presidente da FenSeg, isso vai aumentar exponencialmente a eficiência do Estado. “Infelizmente, nesse país a gente tem milhares de obras paradas porque a gente não tinha isso antes”, disse. “Eu torço muito para que isso seja um sucesso aqui, que a gente possa contribuir, junto com as construtoras e junto com o Estado, e que isso aqui se torne um embrião para o resto do país”, completou.
Antônio Trindade ainda elogiou a legislação mato-grossense e o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. “Foi construído um clausulado, que é como a gente chama os termos e condições nas apólices, que são factíveis, executáveis, que podem atender a grande maioria das empresas de construção”, finalizou.
O presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo, reforçou o trabalho realizado por Mato Grosso. “Foi quase um ano de muitas discussões, muita troca de informação com uma equipe absolutamente preparada”, disse.
Para ele, o pioneirismo de Mato Grosso é um marco histórico nas contratações públicas do Brasil. “Isso vai repercutir, vai fazer com que outros entes da federação busquem como referência tudo o que foi produzido no âmbito desse edital. Nós temos certeza que aqui ocorrerá uma virada de página”, disse.
Também presente no evento, o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago, também destacou a importância do edital lançado por Mato Grosso para as obras públicas.![]()
“Isso aqui é uma virada de chave não só para Mato Grosso, mas para o país. A gente vive aqui uma indústria de obras mal feitas, não entregues, inacabadas. A obra mais cara que existe é aquela que não é entregue. Então, realmente é para tirar o chapéu essa iniciativa de Mato Grosso, que nós esperamos que seja seguida por todos os Estados e inclusive pela União”, finalizou.
A obra
A primeira obra com a previsão de cláusula de retomada no seguro garantia será a pavimentação de 50,47 km da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Bela. A obra não liga a sede dos municípios, mas beneficia a população de regiões rurais, que poderão ter um acesso asfaltado até as cidades. O investimento previsto na obra é de R$ 113 milhões.
O edital está disponível no site da Sinfra-MT. A abertura das propostas das empresas participantes está prevista para o dia 06 de maio, às 09h, horário de Cuiabá. A licitação será feita pelo Sistema de Informações para Aquisições Governamentais da Seplag-MT.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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