Mato Grosso
Ministro do STF André Mendonça segue calado sobre o Cota Zero em Mato Grosso; recurso aguarda resposta
Pedido de agravo tenta dar celeridade ao julgamento no Supremo.

Um mês depois, o recurso protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão sobre o Cota Zero segue parado. O agravo interno tem como objetivo garantir a suspensão dos efeitos da Lei 12.434/24 até a decisão final das ações de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo. Em julho deste ano, o relator da matéria, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos. Caso mantenha a decisão, o agravo deve ser apreciado em plenário pelos outros ministros do STF.
Para o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, a lentidão na tramitação e julgamento das ações de inconstitucionalidade do Cota Zero no STF não possui qualquer justificativa. Ele destaca as diversas manifestações, notas técnicas e posicionamentos contrários à Lei já publicados por órgãos e entidades regionais e federais desde a apresentação do projeto inicial de proibição da pesca, em junho do ano passado, o PL 1363/23.
“Todos os argumentos defendidos pelo governo de Mato Grosso para justificar a suspensão da pesca já foram rebatidos por representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do INSS, da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, conselhos e entidades científicas. Não há estudos técnicos favoráveis ao Cota Zero. Então é incompreensível tanta demora em uma decisão, como o que tem feito o ministro André Mendonça, que até tentou uma fase conciliatória em que o próprio governador fugiu de alternativas ao projeto. O que ainda falta se discutir sobre o Cota Zero?”
O agravo interno foi protocolado no STF, em 20 de agosto, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), um dos partidos políticos autores de ações de inconstitucionalidade que tentam derrubar a Lei no Supremo. Entre os argumentos estão os prejuízos ao meio ambiente, à falta de consulta pública às comunidades e povos atingidos, ausência de estudos técnicos sobre os estoques pesqueiros nas bacias hidrográficas de Mato Grosso, e o risco previdenciário para pescadoras e pescadores que receberem o “auxílio defeso” durante os cinco anos de proibição.
Pressa na ALMT, lentidão no STF
A Lei 12.434/24 é fruto do PL 1363/23, apresentado pelo governo de Mato Grosso, em regime de urgência urgentíssima, em junho de 2023. Originalmente, a proposta era de proibição de todas as espécies de peixe por cinco anos. Naquele mesmo mês, e de forma bastante acelerada, o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, com a vigência prevista para 1º de janeiro de 2024. À época, a mobilização da bancada governista para acelerar a tramitação e garantir a aprovação da Lei chamou a atenção. Entre a primeira e a segunda votação do projeto, somente uma audiência pública foi realizada, convocada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que votou contra o projeto. Na discussão com a sociedade, comunidades de pescadoras e pescadores, nenhum parlamentar favorável se posicionou.
Já no STF, as ações de inconstitucionalidade da Lei tramitam com bem menos celeridade. A relatoria da matéria ficou com o ministro André Mendonça, que antes de emitir decisão, convocou as partes para uma audiência de conciliação, encerrada em 02 de abril, e que não obteve acordo após rejeição do governo de Mato Grosso à proposta da Advocacia-Geral da União e o Ministério da Pesca e Aquicultura que pediram a suspensão da Lei para elaboração de um plano de gestão em parceria com o ministério. O último despacho do ministro é de 03 de julho, rejeitando o pedido de suspensão dos efeitos da Lei até a decisão final do caso.
O julgamento final das três ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no STF ainda não tem data marcada. Com isso, quase 16 mil famílias de pescadoras e pescadores, além de comerciantes e outros segmentos ligados à pesca artesanal e tradicional seguem aguardando um desfecho.
Mato Grosso
Bravo Serviços Logísticos abre 150 vagas de emprego em Cuiabá

A Bravo Serviços Logísticos, referência no atendimento logístico de armazenamento e distribuição de insumos para o mercado agrícola, está com 150 vagas de emprego abertas para a sua filial em Cuiabá-MT. O processo de seleção é realizado de forma online, e as inscrições devem ser feitas diretamente no site oficial da empresa (link do Portal de Vagas), página na qual constam os requisitos e as responsabilidades de cada função.
As oportunidades disponíveis são para os cargos de:
- Auxiliar de Movimentação e Armazenagem
- Operador de Empilhadeira
- Operador de Transpaleteira
- Conferente
- Mecânico de Veículos Grandes
- Motorista de Carreta e Motorista de Caminhão Truck
- Assistente de Segurança Patrimonial
- Assistente de PCE (Planejamento e Controle de Estoque)
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Assistente de Serviço ao Cliente
A empresa oferece salário compatível com o mercado e os benefícios de assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida empresarial, vale-transporte, transporte fretado, refeição na empresa, cesta básica, cesta natalina, vale-gás e Wellhub (Gympass).
Sobre a Bravo Serviços Logísticos
A Bravo Serviços Logísticos começou sua jornada de atuação em 1997. Ao longo de sua trajetória, buscou aprimorar os processos e operações, se especializou no atendimento logístico para o mercado agrícola e se tornou referência em serviços eficientes de armazenamento e distribuição de insumos agrícolas. Com sede em Uberaba (MG), conta com filiais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rondônia.
Mato Grosso
Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural
Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC
Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.
Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.
O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.
NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.
Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.
REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.
CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Mato Grosso
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