Mato Grosso
Setasc conclui mutirão do SER Família com quase 10 mil inscrições em Cuiabá

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) concluiu, nesta quinta-feira (10.7), os mutirões para novos cadastros do Programa SER Família nem Cuiabá. No total, na Capital, foram realizadas 9.876 inscrições, sendo 9.594 na área urbana e 282 na zona rural.
O mutirão, que iniciou no dia 30 de junho, ocorreu simultaneamente em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com as prefeituras. O benefício SER Família, que era pago de forma bimestral, a partir de 12 de julho passará a ser depositado mensalmente, com o valor de R$ 150.
A primeira-dama de Mato Grosso e criadora do programa, Virginia Mendes, reforçou o compromisso com as famílias mato-grossenses.
“Fico feliz e com um profundo senso de dever cumprido ao ver o SER Família se consolidando como um verdadeiro instrumento de transformação social. Nosso objetivo sempre foi assegurar dignidade, segurança alimentar e oportunidades para aqueles que mais necessitam. Ver a realização desses atendimentos em todas as regiões de Cuiabá, alcançando inclusive as comunidades mais remotas, é a confirmação de que estamos efetivamente amparando quem precisa”, destacou Virginia Mendes.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, salientou a importância do mutirão como ferramenta para ampliar o alcance das políticas públicas sociais, visto que, a ação representa o cuidado do Governo de Mato Grosso com as pessoas em vulnerabilidade social.
“Tivemos em Cuiabá mais de 9 mil atendimentos. Isso mostra que estamos no caminho certo, aproximando o benefício de quem mais precisa. A equipe da Setasc esteve presente em todas as regiões da cidade, incluindo a zona rural, garantindo que ninguém ficasse de fora desse processo”, afirmou o secretário.
Em Cuiabá, o atendimento na área urbana ocorreu de 30 de junho a 04 de julho em cinco polos do município: no centro, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga; no bairro Aroeira, na Escola Profª Diva Hugueney Siqueira; no CPA, no Ganha Tempo; no bairro Pedra 90, na Escola Rafael Rueda; e no Bairro Porto, na Escola José de Mesquita. Na zona rural os atendimentos ocorreram no Distrito Coxipó do Ouro, no Distrito da Guia e Distrito Aguaçú.
A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel, considera que o mutirão em Cuiabá foi um sucesso.
“Muitas famílias já possuem o cartão do SER Família. No mutirão, realizamos a inscrição para novos beneficiários. Tivemos uma procura dentro do padrão da normalidade, do que já esperávamos atender. Isso mostrou para a gente que muitas pessoas estão saindo da vulnerabilidade”, explica Juliane.
De acordo com a secretária adjunta, as inscrições realizadas no mutirão serão analisadas para verificar se as famílias atendem as condicionalidades do programa. Para ter direito ao SER Família, a renda per capita mensal deve ser de até R$ 218 por pessoa, conforme os critérios atualizados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda per capita é calculada pela divisão da renda total da família pelo número de moradores da residência.
Para as moradoras do Distrito Aguaçú, Lauriane da Silva e Daniele de Campos, o programa SER Família é uma ajuda importante.
“O atendimento foi bem rápido. Minha expectativa é que meu cadastro seja aprovado. Somos três pessoas em casa e essa renda extra vai melhorar a minha vida e a das minhas filhas. A equipe da Setasc ter vindo até aqui, perto da nossa casa, facilitou bastante para a gente, pois não precisamos nos deslocar até Cuiabá para fazer o cadastro”, enfatiza Lauriane.
Daniele de Campos avaliou que o auxílio do programa SER Família é bem-vindo.
“Trabalho como autônoma, faço bolos, sou diarista, vendo roupas, faço de tudo um pouco para criar minhas duas filhas, Gabrieli e Valentina. A ajuda do governo é importante, pois esse valor nos auxilia num momento de necessidade. Se acabar o gás, posso comprar um botijão. Posso, também, comprar uma mistura, para complementar a alimentação da minha família. É um dinheirinho a mais, abençoado para a gente”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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