Mato Grosso
Polícia Civil prende no Maranhão foragido acusado de homicídio

Um homem, considerado foragido da Justiça por homicídio em Tapurah, teve o mandado de prisão cumprido, nesta quinta-feira (22.1), após ação conjunta das Polícias Civis de Mato Grosso e do Maranhão.
Após troca de informações entre as Polícias dos dois estados, o procurado, que estava foragido há mais de cinco anos, foi localizado na cidade de Caxias (MA). A prisão integra os trabalhos da segunda fase da Operação Blacklist, deflagrada pela Delegacia de Tapurah, com foco na prisão de foragidos da Justiça.
O crime ocorreu em novembro de 2020, quando a vítima Ermínio Soares Pereira Júnior, de 39 anos, discutiu com um grupo de pessoas por motivo fútil.
Um tempo depois, um dos investigados atraiu a vítima até outro local onde estavam os demais suspeitos, que atacaram com golpes de faca. Dois amigos da vítima tentaram ajudá-la, mas também foram feridos pelos investigados.
No curso das investigações, todos os suspeitos foram identificados sendo representado pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça. O homem, preso nesta quinta-feira (22), era o único que ainda estava foragido.
Após ter a ordem judicial cumprida, ele foi conduzido à Delegacia de Caxias (MA), para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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