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PL do deputado Fabinho Tardin prevê desconto no IPVA para doadores de sangue

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Os doadores regulares de sangue em Mato Grosso poderão ter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin. A proposta institui um programa estadual de concessão de descontos no imposto.

O projeto estabelece que o contribuinte que comprovar duas doações poderá obter até 5% de desconto no IPVA. Quem realizar três doações poderá ter redução de até 8%, e aqueles que comprovarem quatro ou mais doações poderão alcançar desconto de até 10%.

“É um projeto que prevê desconto no IPVA para quem é doador de sangue. Ele se torna ainda mais relevante em um ano com grandes eventos, como a Copa do Mundo, e muitos feriados, períodos em que, historicamente, os estoques dos bancos de sangue tendem a cair. É a hora de salvar vidas”, afirmou Fabinho.

De acordo com a proposta, poderá receber o benefício o contribuinte que comprovar, no exercício anterior ao lançamento do imposto, a realização do número mínimo de doações voluntárias de sangue em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente cadastrados no órgão estadual competente.

Segundo o deputado, a iniciativa busca, além de incentivar a doação, oferecer uma contrapartida à população. “Ninguém quer receber multa. É preciso responsabilidade no trânsito, e sempre reforçamos isso. Mas, ao cometer uma infração de menor potencial, o motorista pode transformar essa situação em um gesto que salva vidas e ainda receber um benefício”, destacou.

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O desconto será concedido para apenas um veículo por contribuinte, não será cumulativo com outras isenções ou benefícios fiscais relativos ao IPVA e dependerá da comprovação das doações por meio de certificação anual emitida pelo hemocentro. A validação será feita eletronicamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conforme regulamentação específica.

O projeto tramita desde janeiro e no momento está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fabinho também é autor do Projeto de Lei nº 2027/2025, que institui o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea, com caráter educativo e social, observadas as condições previstas na legislação.

“É importante ressaltar que as duas iniciativas não alteram nem extinguem infrações. Elas não modificam os critérios de pontuação, não afetam o prontuário do condutor nem afastam a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro. O que propomos é permitir que infrações de menor potencial ofensivo sejam associadas a ações de benefício coletivo, sem comprometer a segurança viária ou a autoridade do sistema de trânsito”, explicou o parlamentar.

Em fevereiro desse ano, este projeto foi apensado ao Projeto de Lei n° 1933/2025, e tramita, no momento, na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT

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O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria


Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.

Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.

No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.

Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.

Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.

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“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.

O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.

“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.

Crédito da foto: Pedro Paulo
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Irajá Lacerda desponta entre os favoritos na disputa por vaga na Câmara Federal em MT

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Foto- Assessoria

O advogado Irajá Lacerda aparece entre os cinco nomes mais lembrados pelos eleitores de Mato Grosso na disputa por uma das vagas na Câmara dos Deputados em 2026. O resultado é apontado em levantamento do Instituto Percent Brasil, realizado entre os dias 30 de abril e 3 de maio.

Na pesquisa espontânea para deputado federal, Irajá ocupa a 5ª colocação, com 2,3% das intenções de voto, ficando no grupo de maior visibilidade da disputa. O desempenho chama atenção por colocá-lo ao lado de nomes com mandato, ex-parlamentares e lideranças já conhecidas no cenário político estadual.

A pesquisa ouviu presencialmente 1.200 eleitores em Mato Grosso. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A amostra seguiu parâmetros do IBGE/Censo 2022, PNAD 2025 e TSE 2026. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00726/2026 e MT-06232/2026.

Natural de Cáceres, no oeste de Mato Grosso, Irajá Lacerda tem trajetória ligada ao Direito Agrário, Ambiental e Mineral, áreas estratégicas para o desenvolvimento mato-grossense. Também presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.

Nos últimos anos, ampliou sua atuação em Brasília. Irajá assumiu como ministro da Agricultura e Pecuária, inclusive, o mais jovem da história; foi ex-secretário Executivo do MAPA e, anteriormente, chefe de gabinete do senador Carlos Fávaro. Na capital federal, participou da articulação de políticas públicas voltadas ao setor produtivo, ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento da presença de Mato Grosso nas decisões nacionais.

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Em 2022, Irajá disputou sua primeira eleição para deputado federal e obteve 54.601 votos. Apesar da votação expressiva, o PSD não alcançou o coeficiente eleitoral e ele não assumiu uma cadeira na Câmara Federal. Ao comentar o resultado, Irajá afirmou que a lembrança espontânea dos eleitores aumenta sua responsabilidade.

“Recebo esse resultado com a certeza de que estamos no caminho certo. Mato Grosso é um estado forte, rico, produtivo, que coloca comida no prato do Brasil e do mundo. Mas essa riqueza precisa chegar de verdade na vida das pessoas. Nosso compromisso é trabalhar por um desenvolvimento que una produção, segurança jurídica, infraestrutura e, acima de tudo, cuidado com as pessoas”, destacou ele.

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Vereadora de Rondonópolis apresenta moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao STF

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Foto: Assessoria


A vereadora Kalynka Meirelles (PL) protocolou na Câmara Municipal de Rondonópolis a Moção de Repúdio nº 0001/2026, manifestando posicionamento contrário à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o texto, a manifestação tem como base posicionamentos atribuídos ao indicado em temas considerados sensíveis, relacionados à interrupção da gravidez em estágio avançado. A moção ressalta a defesa da vida, da dignidade humana e dos princípios constitucionais.

A proposição, registrada sob o Protocolo Legislativo nº 1673/2026, será apreciada pelos vereadores em plenário. Caso aprovada, a moção formaliza o posicionamento institucional do Legislativo municipal sobre o tema.

O assunto pode gerar debate entre os parlamentares, diante da relevância nacional da indicação e das diferentes interpretações sobre questões jurídicas e sociais envolvidas.

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