Rondonópolis
Lei autoriza reconhecimento facial em escolas de Rondonópolis

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Publicada no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (18), a Lei nº 14.796 prevê controle de entrada e saída de alunos e envio de notificações em tempo real aos pais e responsáveis
A Prefeitura de Rondonópolis está autorizada a implantar um sistema de reconhecimento facial integrado a um aplicativo de comunicação em tempo real nas escolas da rede pública municipal. A medida está prevista na Lei nº 14.796/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos). O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (18).
De acordo com a lei, o sistema permitirá o controle da entrada e saída de alunos, servidores e visitantes, com identificação automatizada por meio de reconhecimento facial. O aplicativo também enviará notificações em tempo real aos pais ou responsáveis, informando os horários de chegada e saída dos estudantes, além de possibilitar o acompanhamento digital da frequência escolar.
O texto determina que o aplicativo seja disponibilizado gratuitamente, funcione em dispositivos móveis e assegure a proteção dos dados pessoais dos usuários.
A legislação ainda estabelece que a implantação do sistema deverá observar os princípios da privacidade e da dignidade da pessoa humana, cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contar com o consentimento dos pais ou responsáveis para o uso das informações dos alunos.
A norma autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Segundo o vereador Professor Alikson Reis, a iniciativa busca aliar tecnologia e segurança em benefício da comunidade escolar.
“Nosso objetivo é utilizar a tecnologia como uma ferramenta de proteção para os nossos alunos e de tranquilidade para os pais. Com esse sistema, os responsáveis poderão acompanhar em tempo real a rotina escolar dos filhos, fortalecendo a segurança e a confiança no ambiente escolar”, afirmou o parlamentar.
Conforme o parlamentar, a medida representa um avanço importante para a modernização da rede municipal de ensino.
“Estamos propondo uma solução inovadora, que contribui para a segurança nas escolas e melhora a comunicação entre a unidade escolar e as famílias. É um investimento no cuidado com nossas crianças e no fortalecimento da educação pública”, completou.
Rondonópolis
Vereadores pedem mutirão de limpeza e retirada de entulhos no bairro Mathias Neves em Rondonópolis

Foto- Divulgação
Os vereadores Girotto e Junior Mendonça apresentaram a Indicação Legislativa nº 0836/2026 solicitando ao Poder Executivo a realização de um mutirão de limpeza em todas as áreas públicas do bairro Mathias Neves, em Rondonópolis.
A proposta prevê ações de roçagem de mato alto, limpeza urbana e remoção de entulhos, por meio das secretarias municipais competentes.
Segundo os parlamentares, a medida busca atender demandas dos moradores da região, que relatam acúmulo de sujeira, crescimento excessivo da vegetação e descarte irregular de resíduos em áreas públicas do bairro.
Na justificativa, os vereadores destacam que a manutenção adequada dos espaços públicos contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, além de auxiliar na prevenção de doenças e no combate à proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue.
A indicação foi protocolada sob o nº 2080/2026 e encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possíveis providências.
Rondonópolis
Rondonópolis|Vereador pede sinalização para impedir estacionamento irregular de carretas em área da Polícia Ambiental

Foto- Assessoria
O vereador Ibrahim Zaher apresentou a Indicação Legislativa nº 0832/2026 solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), a implantação de sinalização vertical e horizontal na lateral da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental, em Rondonópolis.
A proposta prevê a instalação de placas de “Proibido Estacionar” e pintura de meio-fio na cor amarela na região localizada na Avenida Bandeirantes, no Jardim Residencial Lajeadinho.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo coibir o estacionamento irregular de carretas e veículos pesados nas proximidades da unidade policial, situação que, conforme a justificativa, compromete a segurança, a mobilidade urbana e o fluxo de veículos no local.
O vereador destaca ainda que a implantação da sinalização poderá contribuir para melhorar a organização do trânsito e facilitar o acesso à companhia da Polícia Ambiental, além de reduzir transtornos enfrentados por motoristas e moradores da região.
A indicação foi protocolada sob o nº 2055/2026 e encaminhada ao Executivo Municipal para análise e providências.
Rondonópolis
Rondonópolis|Vereador pede revitalização do Campo Mané Garrincha e academia pública no Itamaraty

Foto- Assessoria
O vereador Renan Dourado apresentou a Indicação Legislativa nº 0815/2026 solicitando ao Poder Executivo a revitalização e manutenção do Campo Mané Garrincha, localizado no bairro Itamaraty, em Rondonópolis.
A proposta também inclui melhorias na academia pública instalada na mesma localidade, espaço utilizado por moradores para atividades físicas e lazer.
Segundo o parlamentar, a indicação atende reivindicações da comunidade, que cobra melhores condições de uso dos equipamentos esportivos e de convivência do bairro. Entre os pedidos estão manutenção da estrutura, limpeza, recuperação do gramado, pintura e reparos nos aparelhos da academia ao ar livre.
Renan Dourado destacou que o incentivo ao esporte e à prática de atividades físicas contribui diretamente para a qualidade de vida da população, além de fortalecer ações de integração social na região.
A indicação foi protocolada sob o nº 1914/2026 e encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possíveis providências.
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