Mato Grosso
Nova sede do Procon-MT garante fácil acesso aos cidadãos
Localizada na região central de Cuiabá, a nova sede do Procon-MT está muito mais próxima do cidadão. Inaugurado nesta sexta-feira (15.03), Dia Mundial do Consumidor, o local tem capacidade para atender em média 400 pessoas por dia e foi projetado de forma a promover a acessibilidade dos cidadãos e, assim, garantir seus direitos. O novo prédio fica na Rua General Valle esquina com Rua Baltazar Navarros, nº 567, no Bairro Bandeirantes. O atendimento segue no horário padrão, das 08h às 18h.
A mudança de endereço é uma conquista para os consumidores, avalia a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona. “Não se trata apenas de um novo endereço, de um prédio novo. Trata-se de estar onde cidadão está, para que nós, enquanto Procon, possamos executar de forma efetiva o nosso trabalho, que é fiscalizar as relações de consumo, conciliar e, assim, resolver conflitos entre consumidores e fornecedores”.
De acordo com o arquiteto da Setasc, Leandro Almeida da Silva, desde o princípio o projeto do novo Procon-MT teve como condicionante a acessibilidade e o fluxo de pessoas, principalmente nos setores de atendimento e de audiências. “Projetamos um espaço capaz de receber em média 400 pessoas por dia e que proporcione a realização de até quatro audiências simultâneas” – são quatro salas para essa finalidade.
Além disso, a estrutura conta com piso tátil para deficientes visuais, rampa e elevador para acesso aos níveis superiores. “O projeto permite que uma pessoa que utilize cadeiras de rodas, por exemplo, tenha acesso livre e seguro em todos os espaços”, frisa o arquiteto. Outra característica do local é seu potencial de reversibilidade, que nada mais é do que a “possibilidade de receber alterações futuras, de modo fácil e econômico”.
Antes de abrigar o Procon-MT, o prédio era a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que hoje possui outros quatro postos de atendimento entre Cuiabá e Várzea Grande. O fato de o prédio ter vocação para atendimento ao público foi decisivo para a escolha deste como nova sede do órgão de proteção.
Outra vantagem da nova sede do Procon-MT é a variedade de linhas de ônibus que atendem a região. São pelo menos dez linhas diferentes, incluindo a “055”, que faz a ligação direta com o Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Há também linhas que interligam a região central ao Terminal do CPA III, em Cuiabá, entre outras.
Demanda prioritária
A articulação para a alteração da sede do Procon-MT contou com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que já no início do ano recebeu essa demanda, frente às dificuldades dos consumidores de se locomoverem até a antiga sede, na Arena Pantanal. Virginia defende que os serviços oferecidos pelo órgão não poderiam continuar sendo prestados em um local tão distante e inacessível à população. “Recebemos essa demanda e, em conversa com a secretária Rosamaria Carvalho [secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania], buscamos imediatamente uma solução”, destacou a primeira-dama.
A mudança para um lugar central e mais acessível, afirma Rosamaria, vai ao encontro dos objetivos e do planejamento da atual gestão. “Queremos que os cidadãos mato-grossenses não tenham dificuldade para acessar os serviços essenciais e necessários em suas rotinas. Ficamos bastante satisfeitos com o resultado e felizes com esta inauguração”.
Outros postos de atendimento do Procon-MT:
Ganha Tempo da Praça Ipiranga
Trav. Bento Lobo, Centro – Cuiabá/MT
08h às 18h
(65) 3614-3210;
Ganha Tempo CPA
Rua Alenquer, CPA I – Cuiabá/MT
08h às 18h
(65) 3619-3323;
Procon da Assembleia Legislativa (AL/MT)
Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT
07h às 18h
(65) 3313-6558;
Ganha Tempo Várzea Grande Shopping
Av. Filinto Muller, Centro Sul – Várzea Grande/MT
10h às 19h
(65) 3686-1091.
E para onde foi o Sine?
O Sine segue atendendo nos outros quatro postos que possui em Cuiabá e Várzea Grande. São eles:
Em Cuiabá
Ganha Tempo Ipiranga, na Avenida Desembargador Lobo, s/n, Centro;
Ganha Tempo CPA I, na Rua Alenker s/n, CPA I, Morada da Serra, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Em Várzea Grande:
Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping, das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Ganha Tempo do Cristo Rei, Rua Dr. Manoel Vargas, S/N, das 08h ás 18h de segunda à sexta-feira.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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