Mato Grosso
Posto Itinerante do Mato Grosso Saúde leva serviços para CGE
O Posto Itinerante do Mato Grosso Saúde chega nesta terça-feira (30) à Controladoria Geral do Estado (CGE) com o objetivo de atender os servidores do órgão. Os atendimentos do Plano de Saúde serão das 9h às 17h.
Também foram realizadas ações de prevenção do ‘Dia da Saúde’, que contaram com o laboratório credenciado Cedilab, das 9h às 12h, oferecendo teste de glicemia e aferimento de pressão.
A proposta principal do Posto Itinerante é tirar dúvidas, realizar adesões, apresentar a rede médica, fazer a entrega dos novos cartões de identificação, verificar as situações financeiras, gerar 2ª via de faturas e ainda outros serviços de atendimentos.
Para o Secretário-controlador geral, Emerson Hideki Hayashida, as ações do Posto Itinerante são positivas para a mudança de visão que os servidores têm sobre o Plano. “A gente precisa difundir a imagem positiva desse Plano, mostrar a ampliação de rede credenciada para uma posterior adesão por parte desses servidores”.
Adesão no Posto Itinerante
Para os servidores que já quiserem realizar a adesão, basta comparecerem ao Posto Itinerante munido com a cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Ou se preferirem, podem realizar a adesão pelo site: www.matogrossosaude.mt.gov.br.
Thalita Coutinho, presidente do Instituto, ressalta que os servidores exclusivamente comissionados também podem realizar adesão. “Após perda do vínculo com o Estado, esse ex-servidor ainda pode permanecer no Mato Grosso Saúde como Inativo Optante, basta solicitar a permanência no prazo de até 30 dias após o final do vínculo”.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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