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Mato Grosso

Tomada de Contas apura dano ao erário de Várzea Grande por parceria com Oscip

Publicado

Assunto:Auditoria
Interessado Principal:Prefeitura Municipal de Varzea Grande
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Uma Tomada de Contas Especial deve ser instaurada pela Prefeitura de Várzea Grande com objetivo de apurar os danos decorrentes da execução do Termo de Parceria nº 01/2012 firmado com a Oscip Oros – Organização Razão Social. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na sessão extraordinária de 14 de maio julgou Auditoria de Conformidade (Processo nº 84077/2017) instaurada para avaliar supostas irregularidades na contratação da Oscip. O colegiado acompanhou voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, pela instauração de Tomada de Contas Especial e aplicação de multas e determinação de restituição ao erário.

No voto, o relator considerou caracterizadas quatro irregularidades verificadas na Auditoria de Conformidade. São elas: Não criação da Comissão de Avaliação para o Termo de Parceria 001/2012, comprometendo a averiguação dos termos pactuados; contratação de servidor fantasma, que acarretou prejuízo ao erário no valor de R$ 3.040,00; não comparecimento da Procuradoria do Município na audiência do dia 20/10/2014 causando possível dano ao erário em face de condenação do município em relação a períodos que não compreendem ao período que vigorou o termo de parceria; e, por fim, na celebração do Termo de Parceria não foram observados preceitos previstos na Lei 8.666/1993, Lei 9.790/1999, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e Lei Municipal 3.626/2011.

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Em razão das irregularidades, o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, foi multado em 40 UPFs, sendo 10 UPFs pela inércia na criação da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 01/2012 para monitorar o ajuste; 10 UPFs pela ausência de observância aos preceitos das Leis nº 8.666/1993, nº 9.790/1999 e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2012, na formalização do Termo de Parceria nº 01/2012; e 20 UPFs pela não realização do devido processo licitatório, uma vez que a celebração de Termos de Parceria entre a Administração Pública e Oscips está restrita às atividades de interesse público previstas no artigo 3º da Lei nº 9.790/1999.

Ex-secretário de Administração de Várzea Grande, Eduardo Soares de Sá foi multado em 20 UPFs, sendo 10 UPFs pela inércia na criação da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 01/2012 para monitorar o ajuste; e 10 UPFs pela ausência de observância aos preceitos das Leis nº 8.666/1993, nº 9.790/1999 e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2012, na formalização do Termo de Parceria nº 01/2012.

Já o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Marcos José da Silva, foi multado em seis UPFs por ter autorizado pagamento de montante indevido. Ele também terá que ressarcir o erário em R$ 3.040,00, em valor devidamente atualizado, e sob a responsabilidade solidária da Oscip Oros, na pessoa de seu presidente, Júlio César Vieira. Ambos também terão que pagar multa de 10% sobre o valor do dano causado ao erário.

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O conselheiro Luiz Henrique Lima determinou à atual gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande para que instaure mecanismos de controle interno na Procuradoria do Município de modo a assegurar a adequada representação jurídica do ente municipal em todas as instâncias. Determinou ainda o envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso

Bravo Serviços Logísticos abre 150 vagas de emprego em Cuiabá

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A Bravo Serviços Logísticos, referência no atendimento logístico de armazenamento e distribuição de insumos para o mercado agrícola, está com 150 vagas de emprego abertas para a sua filial em Cuiabá-MT. O processo de seleção é realizado de forma online, e as inscrições devem ser feitas diretamente no site oficial da empresa (link do Portal de Vagas), página na qual constam os requisitos e as responsabilidades de cada função.

As oportunidades disponíveis são para os cargos de:

  • Auxiliar de Movimentação e Armazenagem
  • Operador de Empilhadeira
  • Operador de Transpaleteira
  • Conferente
  • Mecânico de Veículos Grandes
  • Motorista de Carreta e Motorista de Caminhão Truck
  • Assistente de Segurança Patrimonial
  • Assistente de PCE (Planejamento e Controle de Estoque)
  • Técnico de Segurança do Trabalho
  • Assistente de Serviço ao Cliente

A empresa oferece salário compatível com o mercado e os benefícios de assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida empresarial, vale-transporte, transporte fretado, refeição na empresa, cesta básica, cesta natalina, vale-gás e Wellhub (Gympass).

Sobre a Bravo Serviços Logísticos

A Bravo Serviços Logísticos começou sua jornada de atuação em 1997. Ao longo de sua trajetória, buscou aprimorar os processos e operações, se especializou no atendimento logístico para o mercado agrícola e se tornou referência em serviços eficientes de armazenamento e distribuição de insumos agrícolas. Com sede em Uberaba (MG), conta com filiais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rondônia.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural

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Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC

Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.

Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.

O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.

NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.

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Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.

REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.

CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mato Grosso

Serra de São Vicente será parcialmente interditada para manutenção e implantação de iluminação

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Alteração no tráfego ocorrerá entre terça e quarta-feira, das 8h30 às 17h

Foto- Assessoria

A Nova Rota do Oeste alerta aos motoristas para uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente na terça e quarta-feira (30/06 e 01/07), das 8h30 às 17h, no sentido Rondonópolis/Cuiabá. A mudança pretende permitir que as equipes da Concessionária realizem obras de implantação de sistema de iluminação, além de serviços de limpeza da vegetação às margens da pista, manutenção dos sistemas de drenagem e obras no pavimento da rodovia.

Em caso de condições climáticas inadequadas para a execução dos trabalhos, como a formação de neblina, os serviços poderão ser cancelados e reprogramados. A implantação do sistema de iluminação, as melhorias na pista e na drenagem, integram as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na região.

A alteração no tráfego visa garantir a segurança dos profissionais envolvidos nos serviços, bem como dos motoristas que trafegarão pela rodovia durante as obras. A orientação da Nova Rota é que os condutores reduzam a velocidade e respeitem as orientações e sinalizações empregadas no local.

Cronograma:

8h30 — Interdição total para implantação da sinalização da obra

09h — Liberação do tráfego em meia pista

16h30 — Interdição total para retirada da sinalização da obra

17h00 – Liberação total do tráfego

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Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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