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Rodrigo Maia aponta inconstitucionalidades no decreto das armas de Bolsonaro

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deputado Rodrigo Maia
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 18.6.19

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apontou inconstitucionalidades no decreto das armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que existem inconstitucionalidades nos decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas editados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Maia ponderou, no entanto, que os parlamentares vão aguardar a decisão do Senado sobre os decretos  para tomar qualquer iniciativa. Nesta terça, os senadores podem decidir se derrubam ou não novas regras editadas pelo governo sobre o assunto.

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“Primeiro vamos deixar o Senado decidir. E vamos trabalhar em conjunto com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) para que possamos trabalhar em harmonia”, disse Maia . O
presidente da Câmara acrescentou que a preocupação do parlamento deve estar focada na constitucionalidade dos decretos.

“Se os decretos são constitucionais, temos conforto. Se são inconstitucionais, acho que é fundamental que o Congresso avalie e derrube os decretos que são inconstitucionais ou
dialogue com o governo o pedido da restrição ou retirada do decreto”, afirmou.

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Rodrigo Maia também avaliou ainda pontos duvidosos na medida do governo. “Eu acho que no decreto há partes constitucionais. Parte do CAC (caçador, atirador, colecionador) é
constitucional. A parte que trata (da concessão) do porte de acordo com as profissões, de acordo com o meu ponto de vista e da assessoria da Casa, é inconstitucional”, ponderou.

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“Temos que esperar. Vamos ver se o Senado vai decidir primeiro, para avaliar de qual forma (agir). Se tiver consenso, (vamos ver) qual é o melhor caminho. (Podemos) até aprovar
um projeto de lei que trata do CAC e derrubar o decreto”, acrescentou Maia.

O presidente da Câmara disse também considerar um trecho sobre o porte rural inconstitucional. Ele afirma que a Câmara pode votar um projeto de lei de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) sobre o assunto.

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A proposta muda a definição de posse rural ao abarcar toda extensão da propriedade rural para o uso de armas de fogo, e não somente à sede do terreno. Além disso, Maia citou
outra proposta do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabaria com “discricionariedade” de policias federais na concessão da posse de arma.

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Diretoria-Geral comunica a nomeação de 106 aprovados para o cargo de Analista Legislativo

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A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), da nomeação dos candidatos aprovados nas vagas de provimento imediato para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico e Técnica Legislativa.

Confira aqui

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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RS construirá “cidades temporárias” para acolher vítimas das enchentes

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O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, apresentou nesta sexta-feira (17) uma proposta de criação de “cidades temporárias” nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre.

As “cidades temporárias” serão instaladas na capital gaúcha, em Canoas, São Leopoldo e Guaíba, municípios que concentram cerca de 70% dos desabrigados do estado. O último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual indica que aproximadamente 80 mil pessoas estão em abrigos.

Durante entrevista à imprensa, o governador Eduardo Leite anunciou o vice-governador como coordenador das ações emergenciais. 

“São locais para que, durante algum tempo, as pessoas possam estar albergadas com mais conforto e dignidade. A estrutura contará com administração, almoxarifado, postos de saúde, brinquedoteca, espaço para animais de estimação, chuveiros, banheiros, triagem de quem entra e sai, além de assistência social,” explicou o vice-governador.

As áreas de instalação das cidades temporárias em cada município estão sendo avaliadas em conjunto com as prefeituras. Pela proposta inicial, serão montadas no Complexo Cultural do Porto Seco, em Porto Alegre; no Centro Olímpico em Canoas; e no Centro de Eventos em São Leopoldo. Ainda não foi definido o espaço a ser utilizado em Guaíba, de acordo com o governo do estado.

As estruturas terão capacidade para acomodar de 900 a 1 mil pessoas. A montagem terá duração de 15 a 20 dias, com previsão de início cinco dias após a assinatura do contrato com o fornecedor.

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O governo do estado também planeja oferecer aluguel social e criar abrigos temporários com o apoio de instituições internacionais com experiência em desastres, além de áreas com casas definitivas.

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Fonte: EBC GERAL

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Ônibus passa a ligar aeroporto de Florianópolis a Porto Alegre

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Os passageiros impedidos de voar até Porto Alegre agora podem desembarcar no aeroporto de  Florianópolis e ir de ônibus para a capital gaúcha. O consórcio que opera o aeroporto da capital catarinense começou a operar uma malha emergencial rodoviária para atender passageiros que usariam o Aeroporto Internacional Salgado Filho, interditado por tempo indeterminado por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.

Operada pela empresa Eucatur, a rota rodoviária tem seis viagens diárias, com três saídas de cada cidade. Os ônibus partem de Florianópolis para a Grande Porto Alegre às 8h30, às 14h e às 23h55. As saídas da capital gaúcha ocorrem às 8h15, às 14h e às 23h55. Com cerca de 450 quilômetros de distância, a viagem dura em torno de 8 horas.

Além da rota de ônibus, o aeroporto de Florianópolis opera, até 30 de maio, voos adicionais entre as regiões Sul e Sudeste para compensar o fechamento do aeroporto de Porto Alegre. A Azul acrescentou duas frequências a mais por dia entre Florianópolis e Viracopos (SP). A Gol ampliou para dois voos a mais por dia para os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro; a Latam passou a oferecer um voo diário adicional para o Aeroporto de Guarulhos (SP).

Essas frequências se somam aos 29 voos regulares diários para o estado de São Paulo, operados pelas três companhias aéreas para os aeroportos de Congonhas, de Guarulhos e de Viracopos.

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Desde 3 de maio, o Aeroporto Internacional Salgado Filho está fechado para pousos e decolagens. Afetado pelas inundações que atingem não apenas o terminal, mas hangares e pistas onde aviões permanecem ilhados, o aeroporto está com as operações suspensas por tempo indeterminado.

Fonte: EBC GERAL

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