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AL cede técnicos para acelerar regularização fundiária em MT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa vai ceder 10 servidores para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (28), na Presidência da ALMT. Objetivo é criar uma força-tarefa para promover a regularização fundiária no estado. Somente neste ano, a expectativa é de entregar pelo menos seis mil títulos nas áreas urbana e rural.

A cessão terá prazo de 12 meses e os servidores deverão ter conhecimento nas áreas de arquitetura e urbanismo, agrimensura, agronomia, engenharia florestal, geoprocessamento e outras áreas relacionadas às atividades do Intermat. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a Casa de Leis está à disposição para contribuir sobremaneira com ações que fomentem a regularização fundiária, um dos grandes gargalos de Mato Grosso. Ele questionou que cidades como Jangada, por exemplo, ainda não foi beneficiada e muitas famílias seguem o sonho do título definitivo de seus imóveis.

“Uma das grandes reclamações é a questão da regularização fundiária. A maioria das pessoas em Mato Grosso tem sua terra, seu lote, mas não tem documento. Tem a situação que chamamos de sesmaria, que são terras passadas de pai para filho, sem escritura, desde a época do Império, é um longa história. Temos 11 milhões de hectares que estão nas mãos de terceiros e não têm documentos. Então, procuramos ajudar e estamos disponibilizando servidores e talvez algum recurso para ajudar nisso. As famílias, que muitas vezes moram há mais de 100 anos na terra, precisam ter documentos para passar aos filhos, obter financiamentos”, destacou Botelho.

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De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a parceria demonstra a relação entre os poderes em prol da sociedade mato-grossense. “O grande valor dessa parceria é o desprendimento da Assembleia em estar junto com o governo resolvendo o problema da regularização fundiária, seja urbana ou rural. Esses técnicos vão dar mais celeridade nos processos. Tivemos mais de 400 títulos entregues e temos mais de cinco mil títulos para serem entregues. Lembrando que o Intermat será o grande responsável nesse governo pela regularização fundiária”, disse Carvalho.

Presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros explicou a importância da parceria, já que atualmente a instituição tem 30% menos servidores especializados do que há 10 anos. “Em 31 de dezembro de 2018, tínhamos 39,5 mil processos pendentes no Intermat. Têm coisas que demandam mais de 20 anos. Estamos fazendo um levantamento em todos os arquivos e ultimando o processo de digitalização para facilitar a transparência e dar celeridade aos processos. Vamos dar tranquilidade também aos proprietários das sesmaria, como fizeram outros estados”, afirmou Barros.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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Política MT

“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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