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ALMT aprova 18 leis em benefício das mulheres nos últimos 2 anos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Somente nos anos de 2020 e 2021, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 18 leis com o objetivo de beneficiar e proteger as mulheres mato-grossenses. A maioria delas tem como principal foco o combate à violência contra a mulher. No total, 12 normas tratam do assunto, que esteve em grande evidência no período, devido ao aumento no número de casos registrados durante a pandemia da Covid-19 em todo o Brasil.

É o caso da Lei 11.074/2020, que determina a disponibilização de aplicativo para mulheres vítimas de violência. A publicação viabilizou o aplicativo SOS Mulher MT, criado pela Polícia Civil em parceria com o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do qual a vítima pode acionar o botão do pânico pelo celular e também acessar com facilidade outras funções, como telefones de emergência, denúncias e delegacia virtual.

Também com o objetivo de facilitar o registro de denúncias em casos de violência contra a mulher estão em vigor a Lei 11.219/2020, que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher, as crianças, os adolescentes, os idosos e as pessoas com deficiência por meio de número de whatsapp; a Lei 11.624/2021, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos na forma que especifica; e a Lei 11.252/2020, que tem como finalidade a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher em estabelecimentos públicos e privados.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Duas das novas normas abordam os registros de casos ocorridos no estado. A Lei 11.098/2020 estabelece a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, que tem por finalidade coordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher em Mato Grosso, bem como promover a integração entre órgãos que atendam as mulheres vítimas de violência. Já a Lei 11.232/2020 determina a obrigatoriedade do registro e divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso.

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Ainda no que tange à proteção da mulher, destacam-se a Lei 11.585/2021, que torna obrigatória a oferta de atendimento presencial à mulher em situação de violência ou a quem denuncia este fato, nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, em casos de estupro e feminicídio; a lei 11.366/2021, que pune financeiramente agressores de mulheres em Mato Grosso; e a Lei 11.547/2021, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais implementados pelo governo do estado.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei 11.100/2020, por sua vez, obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.

 Saúde – O combate à violência contra a mulher não é, no entanto, o único foco das legislações recentes. Sancionada em 20 de maio de 2021, a Lei11.375 estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres em Mato Grosso; enquanto a Lei 11.142/2020 cria a Carteira Estadual de Saúde da Mulher no âmbito estadual.

A Lei 11.617/2021, por sua vez, assegura assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Outras ações – Além de propor leis que assegurem direitos às mulheres, a Assembleia Legislativa também realiza diversas ações com a intenção de debater os principais problemas concernentes ao universo feminino e propor soluções para eles.

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“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem trabalhado não só no campo das leis voltadas para a defesa dos direitos da mulher, mas também das ações desenvolvidas pela Assembleia Social por meio de oficinas e atendimento psicológico nas comunidades, bairros e municípios da Baixada Cuiabana, numa parceria com entidades filantrópicas que trabalham no combate à violência doméstica, cursos de capacitação para a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho”, destacou a presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB).

Mulheres no Parlamento – Única mulher entre os 24 deputados estaduais mato-grossenses, Janaina Riva salientou a importância da participação feminina na política para a conquista de direitos às mulheres e afirmou que sempre faltou oportunidade a elas. A parlamentar acredita, no entanto, que a destinação de no mínimo 30% do fundo partidário para candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias irá provocar mudanças positivas no cenário político.

“Agora nós já vimos muito mais vereadores serem eleitas e acredito que tenha sido uma das primeiras experiências em grande escala que nós tivemos. Dentro do MDB, para se ter uma ideia, nós fomos de 16 para 42, porque tivemos estrutura para as mulheres. Foi uma campanha que as mulheres nunca tinham vivenciado e eu acredito, sinceramente, que isso também vai ecoar agora, aumentando a representatividade feminina nas Câmaras, nas Assembleias e no próprio Senado. É aí que a gente vê que as políticas públicas estão dando certo e que a mulher, quando tem direito a espaço e oportunidade, passa a ser figura importante no cenário”, declarou.

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Veja outras leis aprovadas nos últimos dois anos em benefício das mulheres:

Lei 11.075/2020 – Determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

Lei 11.080/2020 – Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso.

Lei 11.159/2020 – Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos durante a vigência do estado de calamidade pública.

Lei 11.577/2021 – Institui o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei 11.584/2021 – Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor, e dá outras providências.

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Frente Parlamentar do Leite discute melhoramento genético

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou a nona reunião para discutir o melhoramento genético da cadeia produtiva do leite, um processo contínuo de seleção e reprodução dos animais para melhorar a qualidade da próxima geração e tornar a produção mais eficiente e lucrativa.

Dados apresentados durante a reunião mostram que a produção de leite em Mato Grosso representa 1,77 da capacitação de leite nacional, com 442,70 milhões de litros produzidos em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um instituto (IBGE). Apesar da baixa produção nacional, o estado fica na décima posição do ranking. 

De acordo com o superintendente da Secretaria de Agricultura familiar (Seaf), Luciano Gomes Ferreira, a produtividade média por vaca no estado está abaixo da média nacional, cerca de 4,6 litros por vaca/ dia. “ Isso significa dizer que 80% da produção de leite é da agricultura familiar. Nós precisamos virar a chave em relação à questão da produtividade, que é através da alimentação do animal. A equipe técnica da Seaf iniciou um programa de melhoramento genético do rebanho leite, por meio do fornecimento de sêmen, com a transferência de embriões e também de novilhas prenhezes”, explicou Luciano.

“O objetivo do programa é que os produtores saiam de produtividade baixa para, no mínimo, 15 litros por vaca/dia e com potencial genético para chegar até 30 litros por vaca/dia. Isso faz com que o agricultor possa reduzir o número de animais com a mesma produtividade, diminuir o trabalho laboral e aumentar a sua renda, no mínimo, três vezes mais”, disse o superintendente.

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O diretor de Assistência Técnica e Extinção Rural da Empaer, Glieber Henrique Bieliene, ressaltou que a Empaer oferece várias frentes de trabalhos. “Hoje a entidade atende entre 15 e 20 cadeias produtivas distintas. Essa questão do melhoramento genético vai além de uma cultura de criação de gado para pecuária de leite tradicional, em que você trabalha com o mesmo tipo de gado há muitas décadas, que foi passado de avô para pai, de pai para filho, e quando você chega com uma genética apurada, com um animal que é diferenciado, a cultura produtiva dele é difícil de você quebrar e transformar”, explicou. 

“Temos um desafio de trabalhar a cultura e de entender que essa vaca que dá 30, 40 litros de leite por dia, diferente daquela que dava 3, 4, ela precisa de um olhar diferenciado e de um cuidado especial. É preciso investir na reforma de pastagem, no calcário, na alimentação do animal que são recursos que irão retornar mais tarde para ele na forma de lucro”, concluiu Glieber.

O secretário de Agricultura Familiar (Seaf) de Cuiabá, Francisco Vuolo, apresentou algumas sugestões para que os produtores pecuaristas da cadeia do leite possam avançar nas suas demandas. “Eu propus a criação de um programa em apoio a atividade da cadeia produtiva, que na Seaf de Cuiabá está dando certo. A primeira é identificar os municípios que tem aptidão a cadeia leiteira. O segundo é a integração das entidades como o Senar, Seaf, Empaer,Sebrae que têm experiências e instruções para esses produtores. E por último, que seja criado um instituto acompanhado pela Frente Parlamentar que possa receber emendas parlamentares e na infraestrutura, para que a produção chegue até o consumidor final”, apresentou Vuolo. 

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O deputado Gilberto Cattani, explicou que nas reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor do Leite se esbarram nas questões da falta de apoio. “Existem muitos problemas na cadeia do leite que depende exclusivamente de políticas nacionais, que é a questão do preço. Para o produtor de leite, a única coisa que importa é realmente a lucratividade. Hoje, especificamente, nós estamos debatendo sobre a genética e distribuição para os produtores, que é da melhor qualidade no estado”.

“Nós saímos daqui com algumas ideias para criar um programa no estado. Temos uma distribuição de novilhas pela Seaf, mas a obrigação, quando você recebe uma novilha é a compra de outra, e isso faz com que muitos produtores não aceitem essa oferta e nós queremos mudar isso. Por isso nós temos uma proposta que é oferecer emendas parlamentares para a aquisição da segunda novilha. Precisamos que todas as entidades estejam empenhadas, assim como o governo e do Estado para podermos regulamentar a produção desses produtores”, finalizou.

A próxima reunião está marcada para o dia 24 de junho, as 14h, sala 202, na Assembleia Legislativa.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Posto Eleitoral na ALMT adota horário estendido de funcionamento

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Com o aumento da demanda e a proximidade do prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) em funcionamento na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , adota horário estendido a partir desta semana. Os atendimentos agora são realizados das 8h às 17h, por ordem de chegada. A data limite para a regularização encerra no dia 8 de maio.

“A procura pelos postos de atendimento aumentaram significativamente e o objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral”, explicou o coordenador no posto do TER na ALMT, Thiago Silverio. De acordo com o coordenador, aproximadamente 150 pessoas estão sendo atendidas diariamente e a expectativa é dobrar esse número nos próximos dias.

No próximo sábado, dia 4, o TRE também vai realizar plantão de atendimento na Casa da Democracia para aqueles que não têm disponibilidade durante a semana. A unidade ficará aberta ao público das 8h Às 18h.

No atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, entre outros definidos em lei) e um comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, entre outros definidos pelo juiz eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

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Números do TRE – De acordo com os dados do TRE-MT, o objetivo é regularizar os 201 mil títulos que constavam como cancelados até o início de abril, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral.  

Ao todo, no estado, 2,506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2,078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

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Fonte: ALMT – MT

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Frente da Agropecuária propõe intervenção do Estado para evitar bloqueio aos produtos mato-grossenses

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As principais pautas relacionadas ao setor produtivo agropecuário são debatidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que conta com 18 dos 24 deputados do Poder Legislativo. No primeiro quadrimestre deste ano, foram realizadas quatro reuniões ordinárias para discutir temas como fundo de apoio à agricultura familiar, conservação e desmatamento ilegal no Pantanal, sistema de inspeção sanitária e, mais recentemente a chamada “moratória da soja e da carne”, que poderá restringir o mercado dos produtos mato-grossenses, mesmo quando produzidos de forma legal.

Na última reunião da FPA-MT, realizada na penúltima terça-feira de abril, os parlamentares se comprometeram em propor uma intervenção do Estado para reverter o boicote de empresas à produção agropecuária oriundo de áreas abertas, mesmo que de forma legal, na Amazônia Legal. As “moratória da soja” e “moratória da carne” visam combater o desmatamento, porém não distingue o legal do ilegal, bloqueando toda produção de áreas desmatadas, mesmo que em acordo com o Código Florestal Brasileiro. A medida poderá causar prejuízos econômicos e ainda induzir outros compradores a restringir o comércio com o país.

O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da Frente, afirmou que os deputados vão levar o assunto para Brasília para pedir apoio da Câmara para impedir o boicote aos produtos. “O impedimento da moratória trata de todas as áreas abertas, mesmo que em acordo com a legislação, a partir de 2008. Nós vamos promover um debate com o governo do Estado, envolver a Frente Parlamentar da Agropecuária nacional, o Parlamento Amazônico, no intuito de evitar um problema ainda maior para nosso estado e para nossa produção”.

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A deputada Janaina Riva (MDB) explica que o pacto comercial é superior a legislação federal e estadual no intuito de atender países, principalmente da União Europeia, que buscam frear a produção brasileira, com interesse econômico. “Nós vamos analisar quais são as empresas signatárias para que o governo apresente os prejuízos comerciais e sociais que poderão causar a Mato Grosso. Outra iniciativa seria pedir para o governo suspender os incentivos fiscais concedidos a essas empresas como forma de fazê-las reverem a adesão”.

Outro assunto debatido no último encontro foi o desmatamento ilegal cometido por um produtor rural na região do Pantanal. O infrator utilizou agentes químicos, causando prejuízos à flora e à fauna da região. O deputado, Carlos Avallone, que compõe a FPA-MT, destacou que a utilização desse tipo de produto é proibida pela Lei 11.861/2022, a Lei do Pantanal, e que a ALMT vai discutir com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) métodos e ferramentas que possam identificar esse tipo de ação e agir de forma mais rápida para evitar danos como o registrado recentemente. “Vamos debater sobre o uso de imagens de satélite para visualizar crimes como esses”.

A próxima reunião da FPA deve ocorrer no dia 21 de maio, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. Além da bancada parlamentar, também participam das reuniões representantes do setor produtivo que compõem o Fórum Agro-MT.

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Assista reportagem da TV Assembleia aqui. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

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Fonte: ALMT – MT

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