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ALMT discute projeto que impede condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA

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Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que vivem em condomínios. A medida proíbe a aplicação de restrições ou qualquer outra forma de penalidade em virtude de comportamentos, manifestações ou episódios relacionados ao transtorno.

Trata-se do Projeto de Lei nº 1732/2025 que tem como objetivo coibir práticas como multas, limitação de acesso as áreas comuns e até ameaças de expulsão por causa de condutas decorrentes da condição neurológica da criança — como gritos, crises sensoriais, movimentos repetitivos, reações emocionais desproporcionais ou dificuldade de interação social.

“Estas manifestações são a forma como o autista se relaciona com o mundo. Não podemos permitir que estas crianças e seus familiares sejam penalizados por isso, como vem ocorrendo até em condomínios de alto padrão. Isso não é só injustiça, é discriminação”, disse Marildes Ferreira ao justificar a proposta.

Segundo ela, o projeto não interfere na autonomia civil dos condomínios, apenas veda práticas discriminatórias como determinam a Constituição Federal (Artigos 1º e 227º), o Estatuto da Pessoa com deficiência e também as leis que instituíram as políticas nacional e estadual de proteção e atendimento integral às pessoas com TEA no país e em Mato Grosso.

“Temos dados recentes do Ministério da Saúde estimando que 1 a cada 36 crianças esteja dentro do espectro autista. Essa prevalência impõe a todos a responsabilidade de fomentar a conscientização social e combater o preconceito estrutural que ainda cerca o tema. Não se trata de interferência nas regras do condomínio, mas sim de estabelecer um limite ético e legal contra qualquer ato discriminatório”, declarou.

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O projeto da deputada Marildes estabelece ainda que os pais poderão apresentar laudos atestando o diagnóstico de TEA, enquanto os condomínios podem promover ações voltadas ao respeito à diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. Já o poder público deverá atuar por meio de parcerias na promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo, estimulando a convivência inclusiva e o respeito às diferenças.

Caso seja aprovado, o condomínio que não respeitar a lei receberá advertência formal e, havendo reincidência, multa administrativa. O que for arrecadado será doado aos fundos estaduais de apoio à pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária e já cumpriu quatro das cinco sessões previstas regimentalmente antes da apreciação em plenário. A expectativa é que ele comece a ser analisado pelos deputados na próxima sessão ordinária.

Fonte: ALMT – MT

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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT

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O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria


Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.

Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.

No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.

Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.

Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.

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“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.

O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.

“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.

Crédito da foto: Pedro Paulo
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Irajá Lacerda desponta entre os favoritos na disputa por vaga na Câmara Federal em MT

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Foto- Assessoria

O advogado Irajá Lacerda aparece entre os cinco nomes mais lembrados pelos eleitores de Mato Grosso na disputa por uma das vagas na Câmara dos Deputados em 2026. O resultado é apontado em levantamento do Instituto Percent Brasil, realizado entre os dias 30 de abril e 3 de maio.

Na pesquisa espontânea para deputado federal, Irajá ocupa a 5ª colocação, com 2,3% das intenções de voto, ficando no grupo de maior visibilidade da disputa. O desempenho chama atenção por colocá-lo ao lado de nomes com mandato, ex-parlamentares e lideranças já conhecidas no cenário político estadual.

A pesquisa ouviu presencialmente 1.200 eleitores em Mato Grosso. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A amostra seguiu parâmetros do IBGE/Censo 2022, PNAD 2025 e TSE 2026. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00726/2026 e MT-06232/2026.

Natural de Cáceres, no oeste de Mato Grosso, Irajá Lacerda tem trajetória ligada ao Direito Agrário, Ambiental e Mineral, áreas estratégicas para o desenvolvimento mato-grossense. Também presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.

Nos últimos anos, ampliou sua atuação em Brasília. Irajá assumiu como ministro da Agricultura e Pecuária, inclusive, o mais jovem da história; foi ex-secretário Executivo do MAPA e, anteriormente, chefe de gabinete do senador Carlos Fávaro. Na capital federal, participou da articulação de políticas públicas voltadas ao setor produtivo, ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento da presença de Mato Grosso nas decisões nacionais.

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Em 2022, Irajá disputou sua primeira eleição para deputado federal e obteve 54.601 votos. Apesar da votação expressiva, o PSD não alcançou o coeficiente eleitoral e ele não assumiu uma cadeira na Câmara Federal. Ao comentar o resultado, Irajá afirmou que a lembrança espontânea dos eleitores aumenta sua responsabilidade.

“Recebo esse resultado com a certeza de que estamos no caminho certo. Mato Grosso é um estado forte, rico, produtivo, que coloca comida no prato do Brasil e do mundo. Mas essa riqueza precisa chegar de verdade na vida das pessoas. Nosso compromisso é trabalhar por um desenvolvimento que una produção, segurança jurídica, infraestrutura e, acima de tudo, cuidado com as pessoas”, destacou ele.

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Vereadora de Rondonópolis apresenta moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao STF

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Foto: Assessoria


A vereadora Kalynka Meirelles (PL) protocolou na Câmara Municipal de Rondonópolis a Moção de Repúdio nº 0001/2026, manifestando posicionamento contrário à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o texto, a manifestação tem como base posicionamentos atribuídos ao indicado em temas considerados sensíveis, relacionados à interrupção da gravidez em estágio avançado. A moção ressalta a defesa da vida, da dignidade humana e dos princípios constitucionais.

A proposição, registrada sob o Protocolo Legislativo nº 1673/2026, será apreciada pelos vereadores em plenário. Caso aprovada, a moção formaliza o posicionamento institucional do Legislativo municipal sobre o tema.

O assunto pode gerar debate entre os parlamentares, diante da relevância nacional da indicação e das diferentes interpretações sobre questões jurídicas e sociais envolvidas.

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