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ALMT promove seminário sobre marco regulatório do terceiro setor para garantir transparência nas emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Aperfeiçoamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em parceria com o Executivo estadual, realizou nesta quarta-feira (4), no auditório do Palácio Paiaguás, sede do governo, o “Seminário sobre o Marco Regulatório da Lei nº 13.019/2014”. O objetivo é ampliar a transparência na destinação de recursos públicos, capacitar gestores e esclarecer regras sobre as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, especialmente no uso das emendas parlamentares.

O evento contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Cultura (MinC), de órgãos estaduais como a Casa Civil, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), além de representantes do terceiro setor.

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece as regras para as parcerias firmadas entre o Estado e as entidades, em regime de mútua cooperação, com foco na execução de atividades e projetos de interesse público. O marco busca dar segurança jurídica, padronizar procedimentos e assegurar mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), a iniciativa visa fortalecer os mecanismos de controle e esclarecer dúvidas, tanto dos gabinetes parlamentares, quanto das secretarias de estado e das próprias organizações beneficiadas.

“A comissão já vem atuando há três anos para orientar sobre a correta aplicação das emendas parlamentares. Começamos capacitando os gabinetes, depois reunimos todas as secretarias de estado para alinhar os procedimentos. Agora, focamos no terceiro setor que tem uma legislação própria e que precisa ser bem compreendida por todos os envolvidos. Nosso objetivo é dar mais eficácia, segurança e transparência na liberação dos recursos”, destacou Avallone.

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O deputado Gilberto Cattani (PL) reforçou a importância da transparência, especialmente nas emendas de bancada que são executadas por meio do terceiro setor. “O cidadão precisa saber exatamente onde seu dinheiro está sendo aplicado. Muitas vezes, o deputado não tem controle total do trâmite das emendas, que passam por várias mãos. Por isso, é essencial unificar as informações, garantir a legalidade e dar mais clareza para a sociedade sobre como os recursos estão sendo usados”, afirmou.

Vice-presidente da ALMT, o deputado Júlio Campos (União) também defendeu a correta fiscalização. “As emendas são fundamentais para atender as demandas da sociedade, especialmente aquelas que não chegam até o governador ou ao presidente da República, mas que estão no dia a dia dos vereadores, prefeitos e deputados. Precisamos garantir que esses recursos sejam bem aplicados e com transparência”, pontuou.

Representando o Ministério da Cultura, o diretor de Assistência Técnica, Thiago Rocha Leandro, destacou que o seminário é uma oportunidade para compartilhar boas práticas nacionais e esclarecer dúvidas.

“Nossa meta é garantir uma relação saudável, baseada na transparência, na legalidade e na efetividade. As emendas parlamentares são instrumentos legítimos e precisamos garantir que sejam executadas da melhor forma possível, sempre beneficiando a população”, disse.

A advogada da União, Kissy Collares Antunes, consultora do Ministério da Cultura, disse que a legislação proporciona um sistema menos burocrático, mais flexível e com uma nova visão de controle e prestação de contas. “Queremos compartilhar a experiência do governo federal na aplicação da Lei 13.019, que busca uma relação de confiança, segurança jurídica e efetividade nas parcerias. A administração pública e as organizações do terceiro setor não são antagonistas, mas parceiras no atendimento do interesse público”, ressaltou.

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O deputado Beto Dois a Um (PSB) defendeu que a correta execução das emendas fortalece as ações do governo e da Assembleia Legislativa. “A Lei 13.019 é fundamental. Ela permite que as emendas cheguem a quem mais precisa, especialmente onde o braço do Estado nem sempre consegue alcançar. Estamos aqui para construir boas práticas, fortalecer a transparência e garantir que essas ações transformem a vida das pessoas”, afirmou.

Representando o terceiro setor, o consultor Mário Olímpio, fundador do Mutirum Instituto da Cultura, destacou a importância histórica da Lei 13.019. “Embora seja uma lei jovem, com apenas dez anos, ela representa um avanço significativo. Ainda enfrentamos desafios, como a resistência de alguns municípios que insistem em exigir critérios ultrapassados, como a utilidade pública, que já foi revogada. A Lei 13.019 simplifica e fortalece as parcerias, sendo um instrumento essencial para as políticas públicas nas áreas de cultura, meio ambiente, saúde, educação e desenvolvimento social”, enfatizou.

Fonte: ALMT – MT

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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