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Rondonópolis

Após aprovação de projeto, prefeito diz que burocracia só gera corrupção e pobreza

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Logo após a aprovação do projeto de sua autoria que institui o Alvará de Construção Autodeclaratório em Rondonópolis, o prefeito Cláudio Ferreira justificou a propositura afirmando que a burocracia só gera corrupção e pobreza. O Projeto de Lei Complementar 85 foi aprovado nesta quarta-feira (22), em primeira e segunda votação, pela Câmara Municipal.

Conforme o prefeito, o poder público precisa se desburocratizar. “A sociedade está cansada de tanta dificuldade que a classe política cria. Temos que facilitar a vida das pessoas, deixar de criar dificuldades e simplificar. A classe política tem que se conscientizar que burocracia só gera corrupção e pobreza”, analisou.

A partir do projeto aprovado, Cláudio entende que o Alvará de Construção Autodeclaratório vai ajudar muito quem tem imóvel e está irregular, sendo as pessoas de menor renda as mais beneficiadas. Quando em vigor, a proposta será aplicável a edificações residenciais unifamiliares com área de até 300 m², seguindo o princípio da eficiência administrativa.

A proposta assevera que o alvará autodeclaratório fortalece a responsabilidade do cidadão, uma vez que ele se comprometerá, sob pena de sanções legais, a cumprir todas as normas pertinentes ao projeto, mantendo a fiscalização posterior como medida de controle e correção em caso de descumprimento.

ALVARÁ DE ACEITE

Além disso, o projeto dispõe sobre modificação do marco temporal para deferimento do Alvará de Aceite, bem como revoga norma que fixava prazo para requerimento do Alvará de Aceite, que é um instrumento já previsto no Código de Edificações, mas atualmente limitado a edificações consolidadas até o ano de 2010.

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A proposta aprovada amplia esse marco temporal para 31 de dezembro de 2018, permitindo que imóveis construídos de forma consolidada e fora dos trâmites regulares possam ser analisados e eventualmente regularizados.

Por sua vez, os cidadãos vão poder requerer o Alvará de Aceite a qualquer tempo, sendo antes limitado esse requerimento até a data de 31 de dezembro de 2025.

O projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

CODER: entre o colapso financeiro e a decisão política

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Foto- Assessoria

Afundada em dívidas fiscais que ultrapassam R$ 200 milhões, a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) chega a um ponto de inflexão em sua trajetória. O passivo acumulado ao longo dos anos, aliado à redução de serviços e à perda de capacidade operacional, expõe uma empresa que se tornou refém de decisões administrativas equivocadas e da falta de planejamento estratégico.

A convocação de uma Assembleia para deliberar sobre a liquidação da CODER, já com aval da Justiça, indica que o processo de encerramento das atividades não é apenas uma questão contábil, mas também um movimento político e administrativo. A decisão, embora sustentada por argumentos técnicos, ocorre em um contexto sensível — às vésperas de disputas sindicais e com impactos diretos sobre centenas de trabalhadores.

Nos bastidores, há quem avalie que o fechamento da companhia atende mais a uma lógica de reorganização política e fiscal do município do que à busca de soluções estruturais para os problemas da CODER. O desfecho, portanto, vai muito além das planilhas: representa uma mudança profunda na relação do poder público com o modelo de gestão de serviços urbanos e com a própria história do funcionalismo municipal.

Se confirmada, a liquidação da CODER tende a provocar impactos sociais e econômicos significativos. Centenas de trabalhadores correm o risco de perder o emprego, enquanto a cidade pode enfrentar um vazio operacional na execução de serviços essenciais, como limpeza, tapa-buracos e manutenção de espaços públicos. A alternativa provável será a terceirização dessas funções, o que levanta questionamentos sobre custos, qualidade e transparência.

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A empresa acumulou dívidas, perdeu eficiência e se tornou vulnerável a decisões políticas. O desafio agora é garantir que a liquidação não se transforme apenas em transferência de problemas para a iniciativa privada, mas em uma reformulação real do modelo de gestão de serviços públicos.

Mais do que o fim de uma empresa pública, o que se desenha é o encerramento de um ciclo histórico — em que o papel social e estratégico da CODER será substituído por uma nova lógica administrativa, ainda cercada de incertezas sobre seus reais beneficiários.

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Rondonópolis

Saúde na Praça’: Prefeitura realiza ação de prevenção ao Diabetes nesta sexta

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A Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta sexta-feira (14/11) mais uma edição do projeto ‘Saúde na Praça’. Serão oferecidos diversos serviços voltados ao combate ao Diabetes, já que na mesma data é celebrado o Dia Mundial do Diabetes, criado para reforçar mundialmente a importância da prevenção contra a doença.

O ‘Saúde na Praça’ vai acontecer das 8h às 16h na Praça dos Carreiros. Na ação, realizada pelo Centro de Diabetes e Endocrinologia de Rondonópolis (Cedero), serão oferecidos serviços gratuitos como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientação nutricional, teste de acuidade visual, orientação sobre o uso de insulina, além de imunização.

Durante a ação, as equipes de Saúde vão avaliar e orientar a população, caso a caso, sobre a necessidade de cuidados para prevenir ou tratar corretamente a doença. O diabetes é uma doença crônica que, quando não controlada, pode trazer sérias complicações.

Essa ação busca lembrar que grande parte dos casos podem ser evitados ou controlados com ações simples e contínuas de prevenção. “Quando o município investe em ações desse tipo, ele oferece à comunidade as ferramentas necessárias para prevenir a doença e suas complicações. Espero que todos aproveitem essa oportunidade e passem pelo evento para cuidar de sua saúde”, disse o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.

Diabetes

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), com base em levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros sofrem com a doença, sendo 600 mil pessoas com o Tipo 1 e o restante com o Tipo 2, que tem como fatores de risco principais a obesidade, a dieta não saudável e a falta de atividade física.

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A doença é perigosa porque, se não controlada, pode levar a complicações graves e até à morte. Os altos níveis de glicose no sangue podem danificar vasos sanguíneos e afetar o funcionamento de órgãos vitais como coração, rins, olhos e nervos, resultando em problemas como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, cegueira e amputações.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis perde pioneiro do jardim Tropical

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A Prefeitura Municipal de Rondonópolis manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Altamiro Severino Maia, cidadão que dedicou décadas de sua vida ao desenvolvimento social e comunitário de nosso município.

Natural de Jaraguá (GO), Altamiro chegou a Rondonópolis em 1981, atendendo a um convite para colaborar em ações sociais na cidade. Desde então, construiu aqui sua trajetória de vida, formando família, fazendo amigos e contribuindo de forma significativa para o progresso local, especialmente na criação do jardim Tropical.

Com espírito empreendedor e solidário, atuou em diversos segmentos do comércio e também no serviço público, destacando-se por sua dedicação e compromisso com a população. Durante mais de vinte anos, serviu ao Legislativo Municipal, onde exerceu com zelo e competência funções de assessoria e chefia de gabinete.

Rondonópolis perde hoje um cidadão exemplar, pioneiro e apaixonado por esta terra, que ajudou a construir com trabalho, humildade e valores éticos sólidos.

A Prefeitura, neste momento de dor, se solidariza com familiares e amigos, expressando sinceros sentimentos e reconhecendo a relevância de sua contribuição à história da cidade.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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