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Bolsonaro envia carta a Celso de Mello e diz que STF é guardião da Constituição

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Carta de Bolsonaro a Celso de Mello prega
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Carta de Bolsonaro a Celso de Mello prega “respeito indeclinável” à Constituição

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, enviou carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello na qual prega o “respeito indeclinável” à Constituição e classifica o tribunal como “guardião” do texto constitucional de 1988. A carta de Bolsonaro a Celso de Mello, enviada na noite dessa segunda-feira (22), surge como tentativa de colocar panos quentes na polêmica causada por declarações de um dos filhos do candidato.

Deputado reeleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou, em gravação feita em julho, que “bastam um soldado e um cabo para fechar o STF”. A declaração provocou reações de vários integrantes da corte, dentre eles o decano, Celso de Mello, que classificou a fala como “inconsequente e golpista”. Para contornar o mal-estar, a carta de Bolsonaro a Celso de Mello
destaca que o candidato tem “apreço” pelo ministro e pelo Supremo.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e todos temos de prestigiar a Corte”, diz Bolsonaro, que amenizou o peso das declarações de seu filho comentando que “manifestações mais emocionais, ocorridas nestes últimos tempos, se mostram fruto da angústia e das ameaças sofridas neste processo eleitoral”.

Além do decano do STF, também repudiaram as declarações de Eduardo Bolsonaro ao menos outros dois ministros. Alexandre de Moraes cobrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra procedimento para investigar as declarações e, já sem citar diretamente o deputado, disse que é “inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira da boca de quem representa o povo”.

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O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também divulgou nota oficial na qual pontua que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. Toffoli não cita diretamente o filho de Bolsonaro
em seu texto.

As declarações de Eduardo Bolsonaro podem motivar abertura de investigação pela Polícia Federal, segundo afirmou ontem o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Ainda no domingo (21), dia em que o vídeo do filho de Bolsonaro foi ressuscitado nas redes sociais, Eduardo reconheceu que “foi infeliz” em suas declarações, mas afirmou que sua fala “não é motivo para alarde”.

Antes do envio da carta de Bolsonaro a Celso de Mello
, o candidato disse que prega “todo o respeito e consideração com os demais Poderes” e garantiu que “já advertiu o garoto”, referindo-se ao seu filho (de 34 anos de idade).

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Governo lança cursos de capacitação para empregadas domésticas

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Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.

Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.

Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.

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Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.

Confira a transmissão do lançamento.

O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.

Fonte: EBC GERAL

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Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

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Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançaram hoje (30) uma plataforma que faz previsões sobre o risco de desmatamento na Amazônia Legal e pode servir para nortear políticas de proteção às florestas. O projeto resulta de uma parceria com o Banco Mundial.

A equipe de especialistas possibilita que se visualize um conjunto de cenários que pode se consolidar ou não a partir de determinados fatores econômicos ou de decisões de autoridades governamentais. Para se gerar uma média do nível de desmatamento, o ponto de partida de análise foram dados de 1999 a 2022. Desse modo, conseguiu-se fazer uma previsão do que se pode esperar para os anos de 2023, 2024 e 2025.

Conforme detalha nota técnica, ao se considerar o ritmo de desmatamento como foi ao longo dos últimos anos, sem se adicionar à estimativa outros dados relevantes, o que se constata é um acúmulo de 35% a mais de desmatamento. A perspectiva já muda quando se leva em conta condições macroeconômicas, como os preços das commodities, a exemplo da soja e da carne, e as taxas de câmbio, mas sem que se ponha na equação a interferência política no âmbito da proteção ambiental.

De forma didática, o economista sênior do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker simplifica o que fizeram os pesquisadores do Ipam. “O primeiro modelo é, digamos, ignorante, porque é ignorante, só conhece o passado, só leva em conta a média de desmatamento do passado. No segundo, a econometria inclui o desmatamento dos anos anteriores e adiciona a previsão de indicadores econômicos dos próximos anos. Coloca em cima uma camada informada pela economia, que dá complexidade e também fornece mais informação, de certa forma, no sentido de indicar se a pressão econômica está crescendo”, diz.

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A pesquisadora Rafaella Silvestrini, uma das coautoras do estudo, destaca um recrudescimento em certas regiões, em relação ao desmatamento. Uma delas é o sul do Amazonas e a outra, a Amacro (acrônimo que faz referência aos estados do Amazonas, Acre e Rondônia). “Desde 2017, 2018, percebe-se um aumento do desmatamento”, acrescenta.

Para Fleischhaker, uma das saídas para haver crescimento de setores econômicos sem que isso signifique a desproteção florestal é o aproveitamento de “terras em uso ineficiente, improdutivo”. “A floresta não tem muito impacto sobre a macroeconomia, mas o inverso, sim. As coisas que acontecem longe da floresta ainda têm impacto na floresta”, afirma.

Fonte: EBC GERAL

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Mega-sena acumula e prêmio vai para R$ 28 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.719 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (30). Os números são 16 – 25 – 27 – 30 – 42 – 48 

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (4), está estimado em R$ 28 milhões.

A quina teve 39 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 45.515,78. Já a quadra registrou 2.110 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.201,83. 

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Fonte: EBC GERAL

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