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Botelho avalia produção legislativa e expectativas para o próximo ano

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A Assembleia Legislativa encerra o ano com saldo positivo. É o que avalia o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), ao destacar a votação de projetos importantes e audiências públicas sobre temas variados que entraram em pauta em 2018. Com a pausa para as festas de fim de ano, a 18ª Legislatura será retomada no próximo dia 9, para a avaliação da peça orçamentária (LOA). Antes, os parlamentares realizam a cerimônia de posse do governador eleito Mauro Mendes, no dia 1º de janeiro, às 16:30, no Plenário Deputado Renê Barbour.

Além da atuação incisiva à frente do Poder Legislativo, Botelho também se destaca com as 1.164 proposições apresentadas ao longo do seu primeiro mandato. Dessas, 564 são indicações de melhorias para os municípios e mais 19 leis ordinárias. Trabalho árduo que foi reconhecido pela população que o reelegeu para o segundo mandato a partir do dia 1º de fevereiro de 2019. Dentre as leis de Botelho, está a de número 10.676 que obriga os hospitais e maternidades, públicos e privados, a oferecerem sala adequada para parto natural ou humanizado.

“Tivemos mais um ano de intensos debates e cumprimos o nosso papel. Aprovamos importantes projetos e a Assembleia Legislativa participou ativamente de todas as discussões relacionadas aos problemas que Mato Grosso vêm enfrentando. Acredito que encerramos o ano de maneira positiva e com a certeza do dever cumprido”, avalia o parlamentar, ao chamar a atenção para a continuidade do trabalho na primeira quinzena de janeiro.

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Botelho também alerta para a necessidade do trabalho em conjunto dos Poderes para contribuir com o estado, uma vez que o governador Mauro Mendes deverá adotar medidas duras para o estado superar a crise econômica.

“Teremos discussões importantes aqui no parlamento para ajudar o governo a superar o momento de crise”, argumenta.

Com o trabalho voltado à redução das desigualdades regionais, Botelho deseja boas festas à população. “Nossa mensagem de otimismo para que todos tenham Natal abençoado, com muita paz, amor e com Jesus Cristo no coração de todos. Se Deus quiser vamos superar as dificuldades e ter um ano novo prós

pero com mais geração de emprego, renda e cheio de realizações!”

Confira algumas leis de Botelho:

Lei 10735/2018 – Altera A Lei Nº 7.692, De 1º De Julho De 2002, que regula o Processo Administrativo No Âmbito Da Administração Pública Estadual.

Lei 10676/2018 – torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do estado de mato grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.

Lei 10659/2017 – Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar.

Lei 10629/2017 – Declara de utilidade pública a ONG Ame o Bem Semeando o Amor.

Lei ordinária – 10620/2017 – Dispõe sobre os serviços de Wi-Fi gratuitos nas estações rodoviárias.

Lei 10612/2017 – Define as atividades turísticas que especifica como atividades de “Turismo Rural na Agricultura Familiar”.

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Lei 10590/2017 – Dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências.

Lei 10580/2017 – Institui a política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Lei 10536/2017 – Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento 15 de Novembro, de Santo Antônio de Leverger.

Lei 10530/2017 – Dispõe sobre a utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar.

Lei 10516/2017 – Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.

Lei 10504/2017 – Altera dispositivos da lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política da pesca.

Lei 10450/2016 – institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue.

Lei 10426/2016 – institui a Rota do Peixe do Vale do Rio Cuiabá.

Lei 10359/2016 – Inclui no calendário cultural oficial o Festival do Pastel de Jangada.

Lei 10352/2015 – Declara de utilidade pública o instituto Joana D´arc, de Cuiabá.

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Wilson Santos contesta cobrança de novo pedágio e alerta para injustiça social

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), contra a proposta de instalação de novas praças de pedágio entre os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé e a comunidade do Chumbo. Ele afirmou que não é contrário ao sistema de concessões e à cobrança deste tipo de serviço, mas criticou a ausência de uma política socioeconômica que considere as diferenças de renda da população a ser impactada com a cobrança.

O parlamentar alertou para o avanço gradual da política de implantação de pedágios no Estado e demonstrou preocupação com a expansão das cobranças para regiões marcadas pela vulnerabilidade social. “A vida é mais ou menos assim, começa devagarinho, de forma discreta, lentamente, aos poucos vai tomando velocidade. Aí, vai ganhando corpo e vai comendo tudo. Eu sempre digo e vou repetir a frase: quando a esperteza é demais, ela come o próprio dono. Essa questão de pedágios em estradas em Mato Grosso começou lentamente. Agora querem colocar pedágio na região da comunidade Chumbo, uma das regiões mais pobres de Mato Grosso”, pronunciou.

Wilson Santos destacou também que Poconé apresenta um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado e defendeu que decisões dessa natureza levem em consideração a realidade econômica das comunidades diretamente atingidas. “O município de Poconé tem um dos piores índices de desenvolvimento humano do país, comparado às regiões mais pobres da África. Eu não sou contra a política de pedágios. Mas é preciso haver responsabilidade, planejamento, equilíbrio e bom senso”, declarou.

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Na avaliação dele, a atual forma de cobrança desconsidera completamente a capacidade financeira dos usuários das rodovias, impondo o mesmo valor tanto para grandes empresários quanto para cidadãos de baixa renda. “O pedágio não tem um perfil econômico-social. Ele cobra do produtor de 500 mil hectares de soja o mesmo que cobra alguém que recebe Bolsa Família. Não há justiça no pedágio. O estudante universitário, um pequeno produtor rural, um produtor de leite e um pequeno comerciante. Todos pagam o mesmo valor de um grande produtor e industrial”, justifica.

Ao encerrar a sua manifestação em plenário, o parlamentar classificou como inadequada a proposta de implantação das novas praças de cobrança na região de Nossa Senhora do Livramento e Poconé. Logo com o seu posicionamento e demais colegas parlamentares, o Governo de Mato Grosso suspendeu imediatamente a decisão tomada em cobrar pedágios na região.

Lei – Embora tenha criticado a proposta da gestão estadual, Wilson Santos ressaltou que seu posicionamento não representa oposição ao sistema de pedágios. Tanto que ele é autor da Lei Estadual nº 11.491/2021, que garante aos usuários das rodovias estaduais o direito de efetuar o pagamento das tarifas por meio de Pix e cartões, ampliando as formas de quitação nas praças de cobrança.

A legislação foi sancionada em 2021 e passou a ser efetivamente aplicada nas praças administradas pela concessionária Nova Rota do Oeste a partir de setembro de 2025, após cobranças feitas pelo deputado. “Lembro que, no ano de 2024, em uma viagem entre Rondonópolis e Cuiabá, fiquei parado no pedágio por falta de outras opções para efetuar o pagamento. Cobrei a aplicação da nossa lei para que os motoristas pudessem pagar seus pedágios de forma simples e rápida. Agora, eles têm um acesso mais fácil e maior comodidade, como exige a lei”, comentou.

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Para Wilson Santos, a discussão não deve se limitar à cobrança de tarifas, mas sim à construção de uma política pública que concilie o financiamento da infraestrutura rodoviária com justiça social. Atualmente, Mato Grosso possui praças de pedágio em rodovias federais, como a BR-163, administrada pela Nova Rota do Oeste, e também em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.

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PL convoca convenção estadual para definir candidaturas e coligações em Mato Grosso

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Encontro será realizado no dia 22 de julho, em Cuiabá, e definirá os nomes do partido para as eleições de 2026

Foto- Divulgação

O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso publicou o edital de convocação da Convenção Estadual que definirá as candidaturas e as estratégias da legenda para as eleições de 2026. O encontro será realizado no próximo 22 de julho, das 9h às 12h, na sede estadual do partido, localizada na Avenida Dom Bosco, nº 1.666, no bairro Goiabeira, em Cuiabá.

Assinado pelo presidente da Comissão Provisória Estadual do PL, Ananias Martins de Souza Filho, o edital convoca os membros da comissão e os convencionais do partido para deliberarem sobre as candidaturas aos cargos majoritários e proporcionais, além da formação de coligações.

Entre os principais itens da pauta estão a definição dos candidatos ao Governo de Mato Grosso, Vice-Governadoria, Senado Federal e suplentes, além da escolha dos candidatos a deputado federal e deputado estadual.

A convenção também discutirá a celebração de coligações para a disputa majoritária, a delegação de poderes à comissão provisória do partido e outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

O documento informa ainda que o horário da convenção poderá ser estendido, prorrogado ou alterado, conforme deliberação dos convencionais.

A realização da convenção marca uma das etapas mais importantes do calendário eleitoral, uma vez que é nesse momento que os partidos oficializam seus candidatos e definem as alianças que irão disputar as eleições gerais de 2026. Em Mato Grosso, o PL é uma das principais forças políticas do Estado e a expectativa é de que o encontro reúna lideranças estaduais e nacionais da legenda para anunciar oficialmente sua composição na disputa eleitoral.

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Pivetta afirma “pular para dentro e resolver” falta de água em VG  

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O governador citou que escassez do recurso revela omissão e falta de humanismo das gestões anteriores

Foto-Assessoria

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta segunda-feira (13) nas suas redes sociais, afirmou que irá “pular para dentro e resolver” o problema da falta de água em Várzea Grande.

Pivetta acrescentou que o recurso é indispensável para os várzea-grandense viverem com dignidade e, por isso, não aguardará soluções externas serem apresentadas.

“Não admito que nos dias de hoje, com tudo que temos, alguém ainda em Mato Grosso não tenha esse bem básico para viver com o mínimo de dignidade.  Nós vamos procurar em vez de criticar ou esperar. Vamos pular para dentro e ajudar a resolver”, pontuou.

Recentemente, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que precisa receber ajuda do governo estadual para melhorar a distribuição da água. Ela relatou que a prefeitura não tem recursos para regularizar as pendências do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Pivetta, então, classificou as gestões anteriores do município como omissas e sem humanismo por não solucionarem a escassez da água.

“É muito difícil estar governando e aceitar isso como algo normal. Eu não aceito. Vamos trabalhar para resolver a saga desse povo mato-grossense. Nosso plano está sendo elaborado. Muito em breve, faremos a aliança pela água. Considero omissas as gestões que deixaram essa situação durante muito tempo.  Falta de humanismo, porque água é necessidade primária, ninguém vive sem água”, avaliou.

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O governador concluiu dizendo conhecer os transtornos causados pela falta de água, porque enfrentou a falta do recurso quando chegou em Cuiabá. Ele nasceu no Rio Grande do Sul e mudou-se para a capital mato-grossense no ano de 1982.

“Eu sei, porque experimentei o que é não ter casa sem água. Chegamos em Mato Grosso e, durante os dez primeiros dez anos, nós pegávamos água de balde, de poço e levávamos para casa fazer comida, tomar banho. Sei o que é viver sem água”, completou.

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