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Câmara aprova prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que permite ao juiz decretar, de ofício, a prisão preventiva nos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, ajustando redação do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.6898/41). A prisão de ofício ocorre quando não é requerida pelas partes, Ministério Público, querelante ou assistente de acusação, ou por representação do delegado de polícia. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 5781/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O ajuste deve-se ao fato de lei anterior (13.964/19), que retirou a possibilidade de o juiz decretar medidas cautelares, como a prisão preventiva, de ofício no caso geral.

Assim, especificamente para os crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá voltar a decretar a prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal ou, após receber o auto, converter prisão em flagrante para preventiva.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, “o projeto repara um problema real na legislação a fim de resolver um problema real que as mulheres vivem no seu dia-a-dia”,.

Para Soraya Santos, “a demora na prisão do agressor ou na aplicação de outra medida cautelar, decorrente da necessidade de provocação do juiz, pode expor a vítima a novos episódios de violência e provocar sua revitimização”.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Francisco Brandão

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Diretoria-Geral comunica a nomeação de 106 aprovados para o cargo de Analista Legislativo

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A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), da nomeação dos candidatos aprovados nas vagas de provimento imediato para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico e Técnica Legislativa.

Confira aqui

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

RS construirá “cidades temporárias” para acolher vítimas das enchentes

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O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, apresentou nesta sexta-feira (17) uma proposta de criação de “cidades temporárias” nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre.

As “cidades temporárias” serão instaladas na capital gaúcha, em Canoas, São Leopoldo e Guaíba, municípios que concentram cerca de 70% dos desabrigados do estado. O último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual indica que aproximadamente 80 mil pessoas estão em abrigos.

Durante entrevista à imprensa, o governador Eduardo Leite anunciou o vice-governador como coordenador das ações emergenciais. 

“São locais para que, durante algum tempo, as pessoas possam estar albergadas com mais conforto e dignidade. A estrutura contará com administração, almoxarifado, postos de saúde, brinquedoteca, espaço para animais de estimação, chuveiros, banheiros, triagem de quem entra e sai, além de assistência social,” explicou o vice-governador.

As áreas de instalação das cidades temporárias em cada município estão sendo avaliadas em conjunto com as prefeituras. Pela proposta inicial, serão montadas no Complexo Cultural do Porto Seco, em Porto Alegre; no Centro Olímpico em Canoas; e no Centro de Eventos em São Leopoldo. Ainda não foi definido o espaço a ser utilizado em Guaíba, de acordo com o governo do estado.

As estruturas terão capacidade para acomodar de 900 a 1 mil pessoas. A montagem terá duração de 15 a 20 dias, com previsão de início cinco dias após a assinatura do contrato com o fornecedor.

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O governo do estado também planeja oferecer aluguel social e criar abrigos temporários com o apoio de instituições internacionais com experiência em desastres, além de áreas com casas definitivas.

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Fonte: EBC GERAL

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Ônibus passa a ligar aeroporto de Florianópolis a Porto Alegre

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Os passageiros impedidos de voar até Porto Alegre agora podem desembarcar no aeroporto de  Florianópolis e ir de ônibus para a capital gaúcha. O consórcio que opera o aeroporto da capital catarinense começou a operar uma malha emergencial rodoviária para atender passageiros que usariam o Aeroporto Internacional Salgado Filho, interditado por tempo indeterminado por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.

Operada pela empresa Eucatur, a rota rodoviária tem seis viagens diárias, com três saídas de cada cidade. Os ônibus partem de Florianópolis para a Grande Porto Alegre às 8h30, às 14h e às 23h55. As saídas da capital gaúcha ocorrem às 8h15, às 14h e às 23h55. Com cerca de 450 quilômetros de distância, a viagem dura em torno de 8 horas.

Além da rota de ônibus, o aeroporto de Florianópolis opera, até 30 de maio, voos adicionais entre as regiões Sul e Sudeste para compensar o fechamento do aeroporto de Porto Alegre. A Azul acrescentou duas frequências a mais por dia entre Florianópolis e Viracopos (SP). A Gol ampliou para dois voos a mais por dia para os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro; a Latam passou a oferecer um voo diário adicional para o Aeroporto de Guarulhos (SP).

Essas frequências se somam aos 29 voos regulares diários para o estado de São Paulo, operados pelas três companhias aéreas para os aeroportos de Congonhas, de Guarulhos e de Viracopos.

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Desde 3 de maio, o Aeroporto Internacional Salgado Filho está fechado para pousos e decolagens. Afetado pelas inundações que atingem não apenas o terminal, mas hangares e pistas onde aviões permanecem ilhados, o aeroporto está com as operações suspensas por tempo indeterminado.

Fonte: EBC GERAL

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