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Mato Grosso

CGE promove Seminário de Prevenção e Repressão à Corrupção na segunda-feira

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Em celebração ao Dia de Combate da Corrupção, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoverá o Seminário Prevenção e Repressão à Corrupção, na próxima segunda-feira (09.12), a partir das 8 horas, no auditório Gilson de Barros, em Cuiabá.

O Seminário, que faz parte da programação do CGE 40 anos, tem como objetivo debater e atualizar os servidores da área de correição sobre os principais desafios ao combate à corrupção, especialmente, em como a corregedoria desempenha um importante papel para fortalecer a cultura da integridade nos setores públicos e privados.

O evento tem como público alvo auditores da CGE, servidores da setoriais de Correição e Corregedorias dos outros poderes, como Delegacia Fazendária, Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa.

A programação que ocorrerá o dia todo contará com quatro palestras e um painel conduzidos por renomadas autoridades e estudiosos da atividade correcional dentro da administração pública e privada.

O evento terá início com o painel “Responsabilização de Pessoas Jurídicas – Técnicas de Investigação, Acordo de Leniência e Cooperação entre os Órgãos de Controle”, com o auditor da CGE, Rodrigo Amorin, como moderador.

O tema da primeira palestra será “Investigações Administrativas com base na Lei nº 12.846/2013”, com o delegado de Polícia do Espírito Santo, Leandro Piquet. Ele atuou como adjunto de Corregedoria da Secretaria de Controle e Transparência – Secont/ES.

O outro palestrante será o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União/AGU, Vanir Fridriczewski, que debaterá sobre “Acordo de Leniência – desafios, tendências e cooperação entre órgãos de controle – a experiência da AGU/CGU em acordos de leniência”.

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A programação da tarde terá mais duas palestras. Sendo a primeira com o juiz de Direito, Eduardo Calmon, que explanará sobre “Improbidade administrativa e a sua repercussão na seara disciplinar”.

Encerrando a programação, a advogada Caroline Rodrigue da Silva, do Escritório Pironti Advogados, que irá abordar o tema “Compliance nas contratações públicas – mecanismos de prevenção e tendências legislativas”.

Função preventiva

O Programa “CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” foi lançado em julho como parte das comemorações dos 40 anos da CGE.  Integrante da função pedagógica e preventiva de atuação da Controladoria, a ação tem como objetivo a promoção da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública mediante a oferta continuada e direcionada de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Além palestras e oficinas, também está programada a elaboração de manuais sobre gestão e fiscalização de contratos, execução da despesa pública, adesão a registros de preços e de orientações básicas de procedimentos a serem observados por novos gestores.

Inscrições

As inscrições ainda podem ser feitas até sexta-feira (06.12), no site www.controladoria.mt.gov.br. As vagas são limitadas.

Clique aqui para fazer sua inscrição. 

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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