Mato Grosso
CGE reforça orientações sobre vedações de publicidade
Como a comunicação institucional é uma das áreas mais impactadas pelas vedações da legislação eleitoral aos agentes públicos, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) emitiu a Orientação Técnica n. 06/2018 às secretarias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para reforçar as providências que devem ser adotadas quanto à suspensão de publicidade no período eleitoral. Entre as providências estão a retirada ou ocultação da marca do Governo Estadual das placas de obras, dos sites oficiais e de qualquer bem público.
O material traz também orientações acerca de situações práticas objetos de recorrentes consultas das secretarias à CGE. Uma delas é que não existe vedação para realização de eventos do tipo feiras, exposições, etc. O que é proibido é a publicidade desses eventos (exibição da marca do Governo Estadual, distribuição de material institucional etc). Outra questão é que material técnico pode ser distribuído desde que oculte a marca do Governo Estadual e não contenha nome de autoridades ou menção às suas realizações.
Na orientação técnica, a CGE explica que de 7 de julho até o dia da eleição no primeiro turno (7 de outubro de 2018) ou no segundo turno (28 de outubro de 2018), se houver, está vedada a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta.
Mas há exceções, ou seja, até 7 de outubro (ou até 28 de outubro, na hipótese de haver segundo turno), só podem ser realizadas a publicidade legal (de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos, com o objetivo de atender a prescrições legais) e a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
“A publicidade institucional poderá ser praticada apenas em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que a gravidade e a urgência sejam previamente reconhecidas e autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT)”, adverte a Controladoria.
Nesse caso, a CGE orienta os órgãos que a demanda seja remetida ao Gabinete de Comunicação (Gcom), com pedido de encaminhamento ao TRE para autorização da veiculação. As demandas a serem enviadas ao Gcom devem conter, no mínimo: informações que demonstrem clara e objetivamente a grave e urgente necessidade pública da publicidade a ser realizada; o respectivo material de publicidade, sob a forma de roteiro, leiaute, story-board ou, quando for o caso, de exemplar da peça.
Este é o quarto trabalho produzido em 2018 pela CGE com orientações aos agentes públicos acerca das vedações eleitorais. O primeiro foi uma cartilha com orientações gerais sobre as proibições. O segundo trabalho foi uma orientação técnica sobre a vedação de transferência voluntária de recursos públicos entre os entes da Federação nos três meses que antecedem a eleição. O terceiro material foi uma consolidação de perguntas frequentes e respostas sobre as vedações no período eleitoral.
Confira abaixo os quatro trabalhos:
Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos do Estado de Mato Grosso – Eleições 2018
Orientação Técnica n. 05/2018/CGE
Perguntas e Respostas – Vedações Eleitorais
Orientação Técnica n. 06/2018/CGE

Mato Grosso
Inauguração da praça de Chapada dos Guimarães é transferida para o próximo sábado (16)

A entrega da reforma da Praça Dom Wunibaldo e da construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, em Chapada dos Guimarães, foi adiada para o próximo sábado (16.12), às 18h. A solenidade Contará com a presença do governador Mauro Mendes.
As duas obras receberam um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de melhorar a estrutura de um dos principais destinos turísticos do Estado.
A praça Dom Wunibaldo foi reformada mantendo todas as suas características, incluindo o traçado já existente e as árvores. Todo o piso foi trocado, para sanar irregularidades e garantir acessibilidade a todos os cidadãos. A fonte foi revitalizada e o equipamento também terá playground e estacionamento para bicicletas.
Já a Rua Quinco Caldas recebeu uma cobertura metálica, que permitirá o uso do espaço em dias chuvosos. O desenho da cobertura foi inspirado na Igreja da Sé de Santana e tem 133 metros, entre as ruas Santo Antônio e Cipriano Curvo. A Rua Quinco Caldas terá calçadas mais largas, garantindo mais espaço para pedestres, comércio e restaurantes.
O entorno da praça também passou por melhorias. As ruas Cipriano Curvo, Quinco Caldas e Fernando Corrêa foram rebaixadas e tiveram o pavimento refeito em blocos intertravados. Foram realizadas ainda melhorias na drenagem das ruas e a revitalização das calçadas. As mudanças impedem a entrada de automóveis na praça.
Serviço
Inauguração da Praça Dom Wunibaldo e da cobertura da Rua Quinco Caldas
Local: Praça dom Wunibaldo, em Chapada dos Guimarães
Data: 16 de dezembro, às 18h
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Escola de Saúde Pública forma primeira turma de especialistas em atendimento às pessoas autistas

O objetivo da especialização é qualificar profissionais de nível superior em atenção à saúde da pessoa com TEA para atuarem em Mato Grosso, oferecendo recursos teóricos e práticos que poderão ser utilizados no ambiente de trabalho. Todos os profissionais que participaram da especialização atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a formação oportuniza uma visão transdisciplinar e interprofissional, considerando a literatura científica atual, o instrumental ético, técnico, socioeconômico e jurídico para o atendimento dessa população.
“A partir da Lei nº 12.764, de 2012, a pessoa com TEA passou a ser reconhecida como uma pessoa com deficiência e, em decorrência da nova legislação, foi possível estender os mesmos direitos já garantidos às demais pessoas com deficiência. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA remete a um marco no que se refere à assistência, por meio da garantia de direito à proteção, assistência e promoção à saúde”, avaliou.
A gestora ainda enfatizou que, em 2017, foram instituídos pelo SUS os protocolos padronizados para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade. A detecção precoce dos sinais dessa condição permite avaliar e tratar os transtornos de forma a trazer bem-estar mental e emocional para a criança.
Silvia ressaltou que o TEA é caracterizado pela perda da interação social, com dificuldade ou impossibilidade de comunicação e inabilidade para estabelecer contato interpessoal. É um distúrbio do neurodesenvolvimento complexo e apresenta níveis variados de gravidade.
As pessoas com TEA também podem apresentar outras condições concomitantes, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Para a coordenadora do curso de especialização, Solanyara Silva, que também é mãe atípica, o curso dá mais segurança para a atuação dos profissionais.
“Muitos profissionais se sentem inseguros para atender a essa população e a especialização, além de todo o conhecimento, ela permeou e teve como eixo principal a humanização do atendimento em saúde. Trouxemos referências nacionais e internacionais que fizeram a diferença e hoje entregamos para a sociedade 31 especialistas que estão preparados para atender a essa população e as suas famílias”, avaliou.
Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso e mãe atípica, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach esteve presente na solenidade, e ponderou que a formatura dos novos especialistas marca o início de uma transformação na forma de ofertar saúde para a população com TEA.
“O curso de especialização vem justamente com uma roupagem de tratamento à sociedade, de forma a ensinar à sociedade como deve ser esse tratamento, além do acolhimento e da mudança de alguns paradigmas do que vem sendo feito. Essa especialização é um ponta pé inicial importantíssimo para que todo esse processo aconteça de uma forma efetiva, já que muitos profissionais tentam executar os seus trabalhos, mas pela ausência do conhecimento, não conseguem fazer de forma efetiva, o que dificulta a continuidade de terapias e tratamentos”, disse.
Transformações
O médico neuropediatra do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) Augusto Saldanha foi aluno do curso e recebeu o título de especialista. Durante o seu testemunho público, ele destacou que o curso o proporcionou uma importante transformação.
“Eu quero reconhecer que esse curso não foi só de formação, mas sim de transformação. Essa questão da humanização não é ensinada para o médico, nós somos ensinados a resolver problemas. Quando fazemos esse curso, aprendemos que é preciso mais do que isso”, disse.
Já a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíta (a 838 km de Cuiabá), Suzane Capestré, disse que a especialização proporcionou a ela a criação de um projeto para o município em que atua. O objetivo é compartilhar todo o conhecimento que ela adquiriu durante o curso.
“Até o momento da minha inserção no curso de especialização, o nosso município era carente de informações sobre o TEA. Eu estar aqui me permite levar esse conhecimento para o município onde eu atuo. Inclusive, o meu projeto de intervenção para a conclusão do curso é para levar uma qualificação profissional na atenção básica [de Paranaíta]. Agora somos capazes de ofertar um atendimento com acolhimento, cuidado integral e com amor, pois nos apropriamos do conhecimento”, concluiu.
Também integraram a mesa de encerramento do curso a coordenadora do Cridac CER 3, Luciana Cerqueira; a representante da Superintendência de Atenção à Saúde da SES, Valéria Vuolo; a presidente da Associação de Amigos do Autista de Mato Grosso, Kelly Viegas, e a representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cecília Moraes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
“Governo de MT é exemplo e faz história ao dar voz aos indígenas na COP”, afirma cacique pareci

Uma comitiva com sete indígenas pareci acompanhou as agendas da delegação mato-grossense na COP.
“Foi um grande aprendizado, mas também troca de experiências, pois mostramos nossa cultura em nível global. Por isso, quero agradecer ao Governo de Mato Grosso e nosso governador Mauro Mendes por podermos fazer parte da delegação de nosso Estado e também fazer história, podendo falar diretamente e verdadeiramente, sem intermediários, sobre nossos projetos e iniciativas”, afirmou o cacique.
Ele reforçou que as iniciativas de produção agrícola em território indígena são sustentáveis, pois preservam o meio ambiente e a cultura e também defendeu a inovação das políticas internacionais a respeito da autosuficiência econômica dos povos indígenas.
“Temos parceiros que nos apoiam, como o Governo, a primeira-dama Virginia Mendes, e o Sebrae, em nosso projeto de etnoturismo, que traz o turismo de vivência e experiência cultural em nosso território Haliti-Pareci”, disse Rony.
Desde dezembro de 2021, com apoio do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama Virginia Mendes, a Aldeia Wazare possui a Carta de Anuência da Funai para a atividade de visitação com fins turísticos na modalidade de etnoturismo e turismo cultural indígena de vivência. A iniciativa promove a valorização da cultura tradicional, além de colaborar para a autonomia financeira dos indígenas.
Além disso, os indígenas Pareci produzem, colhem e comercializam grãos, como soja, milho e arroz, em cerca de 20 mil hectares, que corresponde a uma pequena parte do território. Em 2022, a safra alcançou produção de 3,6 mil toneladas por hectare.
Para o governador Mauro Mendes, os próprios indígenas criaram as possibilidades de mudança e prosperidade, com aumento na geração de empregos, educação e fortalecimento cultural.
“Eles são um grande exemplo para o Brasil e o mundo do quem os povos originários são e o que podem fazer, que é produzir e ter sua independência, sem precisar de governos ou instituições. Com trabalho e dignidade, produzem em 1,7% e preservam mais de 98% de seu território, que tem uma área total de 1,2 milhão de hectares. Com isso, garantem renda e desenvolvimento econômico e social para suas aldeias e famílias e é isso que queremos mostrar, que é possível produzir e preservar o meio ambiente”, finalizou o governador.
Fizeram parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.
E também a primeira-dama Virginia Mendes, os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.
Fonte: Governo MT – MT
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