Mato Grosso
“Chapada dos Guimarães se tornou destaque e avançou muito graças ao olhar do Governo de MT”, afirma prefeito
Mais de R$ 250 milhões. Foi o valor do investimento autorizado pelo Governo de Mato Grosso neste sábado (28.3) para novas obras estruturantes em Chapada dos Guimarães (a 70 km de Cuiabá).
O prefeito Osmar Froner destacou que os investimentos do Governo de Mato Grosso, especialmente na infraestrutura e no turismo, têm impulsionado o desenvolvimento de Chapada dos Guimarães.
“Hoje é um dia memorável. Nós ganhamos muito mais do que pedimos. O turismo é importante para a economia do Estado e, nos últimos anos, conseguimos colocar Chapada em destaque nacional, graças ao Governo de Mato Grosso, que tem um olhar especial para o município e que tem desenvolvido muito o turismo em todo o Estado”, afirmou.
A autorização para os novos investimentos foi assinada pelo governador Mauro Mendes durante a formalização do termo de concessão do Complexo Turístico da Salgadeira para o Serviço Nacional do Comércio (Sesc).
“É mais uma rodada de investimentos do governo para os municípios com o objetivo de melhorar a vida da população. Foram anunciados ou vão ser anunciados recursos para todos para ajudar as prefeituras nas suas demandas. Chapada dos Guimarães é um símbolo da Baixada Cuiabana, um dos grandes potenciais turísticos do Estado e esses recursos vão trazer mais desenvolvimento para a região”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
Os novos investimentos beneficiam diretamente a área de infraestrutura e logística, a educação e agricultura familiar de Chapada dos Guimarães.
O governador Mauro Mendes anunciou a duplicação de 29,8 km da MT-020, que liga o Distrito de Água Fria a Chapada dos Guimarães, além da construção de um túnel e pista duplicada na mesma rodovia, no trecho que encontra com a MT-251 (rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães).
Foram autorizados também 9 pontes de concreto em estradas da região e o asfaltamento de 14,36 km na MT-351, entre o Condomínio Paraíso e o entroncamento com a MT-244.
As obras ainda alcançam diretamente os moradores em Chapada dos Guimarães, com a recuperação do asfalto de ruas e avenidas, compra de material didático para escolas municipais, entrega de quatro ônibus para transporte escolar e de máquinas para a agricultura familiar.
O deputado estadual Beto Dois a Um ressaltou a posição estratégica de Chapada dos Guimarães para o turismo de Mato Grosso e a importância dos investimentos para melhorar os espaços para a população.
“Chapada dos Guimarães é a menina dos olhos de todos mato-grossenses. O turismo de Mato Grosso já nasceu pronto, mas precisa de infraestrutura para ser boa para o turista, a cidade precisa ser boa para o morador, e, com os investimentos do governo, está muito melhor viver em Mato Grosso”, afirmou.
Salgadeira
Durante a solenidade, o Governo de Mato Grosso assinou a concessão da Salgadeira, passando a gestão do espaço turístico para o Sesc.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura turística para que a população possa conhecer e aproveitar as belezas de Mato Grosso. “Temos muita convicção de que o Sesc vai administrar isso muito bem”, afirmou, ressaltando a expertise do Sesc em preservação ambiental e turismo sustentável.
O Sesc Salgadeira vai ser a 22ª unidade do Sesc em Mato Grosso.
“O governo realiza um sonho da população mato-grossense. Esse foi um espaço que o Estado concedeu para nós e quem vai ganhar é a população. A partir de hoje, esse equipamento vai ser chamado de Sesc Salgadeira e que vai voltar a ser opção de lazer para a Baixada Cuiabana”, afirmou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior.
O que o governo já fez em Chapada dos Guimarães
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 1 bilhão em obras e ações para Chapada dos Guimarães como, por exemplo, a restauração de asfalto da MT-251, reforma da praça Dom Wunibaldo com a revitalização da praça e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, a construção de uma nova escola estadual e a entrega de 9.219 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário.
Solenidade
Também participaram da solenidade a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Julio Campos, Carlos Avallone e Beto Dois a Um, os prefeitos Abílio Brunini (Cuiabá) e Alexandre Lopes (Campo Verde), a promotora de Justiça Ana Peterlini, os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e Jordan Espíndola (Governadoria), o presidente da MT Par Wener Santos, além de vereadores de Cuiabá e Chapada dos Guimarães e demais autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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