Agro News
Cobrança de Royalties entra na mira do Congresso em meio a críticas de produtores
A cobrança de royalties sobre tecnologias transgênicas na soja voltou ao centro do debate no Congresso após a aprovação, nesta quarta-feira (04.03), de um requerimento para realização de audiência pública sobre o tema. A iniciativa, aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara, pretende discutir principalmente a chamada “multa na moega”, mecanismo de cobrança que tem gerado contestação de produtores e entidades do setor, sobretudo no Sul do País.
O debate ocorre em torno da tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela multinacional Monsanto e atualmente controlada pela Bayer após a aquisição global concluída em 2018. A tecnologia confere tolerância ao herbicida glifosato e proteção contra lagartas, sendo amplamente adotada nas lavouras brasileiras desde sua introdução comercial, em meados da década passada.
No centro da controvérsia está o sistema de cobrança aplicado quando o produtor comercializa soja em armazéns ou cooperativas. A moega — estrutura de recepção de grãos nas unidades de armazenagem — tornou-se ponto de controle para verificação da presença da tecnologia patenteada.
Quando há suspeita de uso de sementes protegidas sem pagamento prévio de royalties, amostras da carga podem ser analisadas. Caso seja confirmada a presença da tecnologia, o produtor pode ser cobrado posteriormente pelo uso da biotecnologia. Esse mecanismo ficou conhecido no setor como “multa na moega”.
A cobrança ocorre principalmente em casos de “semente salva”, prática em que o agricultor reserva parte da produção da safra anterior para plantar novamente no ciclo seguinte. Embora permitida pela legislação brasileira em determinadas condições, o uso de sementes com tecnologia patenteada exige pagamento de royalties ao detentor da inovação.
No modelo atualmente questionado por produtores, há duas formas principais de cobrança.
A primeira ocorre no momento da compra da semente certificada, quando o valor da tecnologia já está embutido no preço. A segunda acontece justamente quando se utiliza semente salva. Nesses casos, a empresa pode aplicar uma taxa sobre a produção entregue ou exigir pagamento por área cultivada.
Produtores criticam especialmente a cobrança de até 7,5% sobre o volume produzido quando é identificado o uso de sementes salvas com a tecnologia. Também há contestação sobre ofertas de regularização que envolvem aquisição de cotas equivalentes a cerca de R$ 280 por hectare plantado.
Para entidades rurais, esse modelo amplia a pressão financeira sobre o produtor em um momento de margens mais estreitas.
O sistema atinge principalmente produtores de soja que utilizam sementes transgênicas e optam por reaproveitar parte da produção para plantio na safra seguinte. A prática é comum em diferentes regiões agrícolas do País, sobretudo entre médios e pequenos produtores.
No Rio Grande do Sul, onde sucessivas estiagens afetaram a produtividade nos últimos anos, a discussão ganhou força. Entidades do setor afirmam que perdas acumuladas em quatro safras consecutivas tornaram a cobrança ainda mais sensível para a renda agrícola.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul têm criticado publicamente o modelo de cobrança e discutem medidas judiciais sobre o tema.
Além do impacto econômico, produtores questionam a legalidade de algumas cobranças. Um dos pontos levantados é a continuidade da cobrança de royalties mesmo após o vencimento de determinadas patentes associadas à tecnologia.
Segundo representantes do setor produtivo, decisões judiciais ainda mantêm a cobrança em alguns casos, o que gera insegurança jurídica e amplia o conflito entre agricultores e empresas de biotecnologia.
O tema envolve princípios da legislação de propriedade industrial e do sistema brasileiro de proteção de cultivares, que garantem remuneração às empresas responsáveis pelo desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas.
O debate ocorre em um momento em que a soja transgênica domina amplamente a produção nacional. O Brasil é hoje o maior produtor e exportador mundial do grão, com área superior a 45 milhões de hectares cultivados na safra 2024/25, segundo estimativas do setor.
A adoção de biotecnologia tornou-se praticamente universal no cultivo da oleaginosa. Tecnologias como a Intacta RR2 contribuíram para ganhos de produtividade e redução de perdas causadas por pragas, mas também ampliaram a dependência de pacotes tecnológicos controlados por grandes empresas globais.
Esse modelo, baseado em propriedade intelectual e cobrança de royalties, tornou-se padrão no mercado internacional de sementes.
Audiência pública – Diante das divergências, a Comissão de Agricultura da Câmara realizará audiência pública no dia 8 de abril, em Brasília, para discutir o tema com representantes de produtores, empresas de biotecnologia, especialistas e autoridades. O objetivo é avaliar os critérios de cobrança, esclarecer dúvidas jurídicas e buscar equilíbrio entre a remuneração pela inovação tecnológica e a sustentabilidade econômica da produção agrícola. Para o setor produtivo, o debate tende a definir parâmetros mais claros para um tema que envolve bilhões de reais em royalties e afeta diretamente a principal cadeia do agronegócio brasileiro.
SAIBA MAIS: Royalties são valores pagos pelo produtor ao detentor de uma tecnologia agrícola protegida por direitos de propriedade intelectual. No caso da soja transgênica, esse pagamento remunera empresas que desenvolveram características genéticas capazes de conferir vantagens agronômicas às plantas, como resistência a insetos ou tolerância a herbicidas.
Essas tecnologias resultam de anos de pesquisa em melhoramento genético e biotecnologia. No Brasil, o pagamento geralmente ocorre no momento da compra da semente certificada, quando o valor da tecnologia já está embutido no preço, mas também pode ser cobrado posteriormente caso seja identificado o uso da tecnologia sem a devida remuneração ao detentor da patente.
Fonte: Pensar Agro
Agro News
Fundação MT promove discussões sobre a cultura do algodão
O 18º Encontro Técnico de Algodão acontece em Cuiabá nos dias 5 e 6 de agosto

Foto-Assesoria
A cotonicultura no Brasil será destaque no 18º Encontro Técnico do Algodão, promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT). O evento reunirá pesquisadores, produtores rurais, consultores, técnicos, profissionais da indústria e de toda a cadeia produtiva do algodão e tem como objetivo transformar informações relevantes em soluções e decisões, com o formato de painéis será realizado entre os dias 5 e 6 de agosto, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá (MT).
O gerente de Pesquisa, Serviços e Operações da Fundação MT, Luís Carlos de Oliveira, explica que a cultura do algodão é extremamente estratégica para o estado de Mato Grosso, uma cultura de alta relevância também para a Fundação Mato Grosso. “Nós temos pesquisas nas diversas áreas de conhecimento voltadas para a cultura do algodão. Neste 18º Encontro Técnico de Algodão, teremos a oportunidade de mostrar grande parte dessas pesquisas. Por exemplo, nós temos pesquisas na área de solos, ensaios que envolvem adubação, nitrogênio, potássio, ensaios de longa duração de mais de 12 anos”, disse.
Os temas da programação serão distribuídos em oito painéis voltados para a difusão de conhecimento e debate em torno dos desafios da cotonicultura de alta produtividade, como detalha Luís Carlos. “Apresentaremos projetos na área de plantas daninhas, que envolve o controle de plantas daninhas de difícil controle, como caruru, pé-de-galinha, vassourinha-de-botão. Toda a parte fitossanitária da cultura: entomologia, o controle das principais pragas, mosca-branca, ácaros e um cenário da situação do bicudo no estado de Mato Grosso. Toda a parte de nematologia, como um panorama de ocorrências de nematoides na cultura do algodão, além da área fitossanitária no que diz respeito ao controle de doenças, fungicidas, onde apresentaremos informações atualizadas sobre os resultados e performance dos produtos nesses segmentos”, finalizou.
Ao longo dos dois dias, haverá ainda o painel de retrospectiva da safra de Mato Grosso e Bahia, geopolítica e desafios na tomada de decisão na cotonicultura, além de espaços dedicados às empresas parceiras, apresentação de resultados de pesquisa da Fundação MT, debates técnicos, momentos de networking e coquetéis de encerramento ao fim de cada dia. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelo site da Fundação MT.
Programação Oficial
05 de agosto de 2026
08h — Abertura oficial
Painel 1: Retrospectiva da Safra 2025/2026
Moderador: Eduardo Kawakami (head de Pesquisa, Melhoramento Genético e Plantas – TMG).
Relato dos Produtores:
Cid Ricardo dos Reis (Grupo Bom Futuro – Região Sudeste e Vale do Araguaia).
André Lavezo (Amaggi – Região Oeste).
Fernando Piccinini (Grupo Bom Jesus – Região Médio Norte).
Vitor Paulo Vargas (SLC Agrícola – Região Bahia).
Análise da Safra 2025/2026 e Manejo Estratégico do Algodoeiro para Ajuste aos Cenários Climáticos e Econômicos: Fábio Echer (professor e pesquisador da Unoeste).
O Que Realmente Importa Sobre o Clima da Safra 2026/2027? Paulo Etchichury (meteorologista e consultor de Clima Aplicado à Agricultura).
Debate
Painel 2: Inovação
Inovação Transformadora nos Tempos Atuais: Júnior Borneli (fundador da StartSe).
Painel 3: Atualidade e Futuro no Manejo de Plantas Daninhas no Sistema Soja/Algodão
Banco de Sementes: Estratégias para Reduzir a Pressão de Seleção de Plantas Daninhas na Sucessão Soja-Algodão: Valter Vaz (pesquisador de Plantas Daninhas na Cooperativa Comigo – GO).
Vassourinha-de-botão, Pé-de-galinha e Caruru: Resultados da Fundação MT: Vicente Pontes (Fundação MT).
Debate
Painel 4: Entomologia — Tecnologia e Manejo de Pragas Críticas
Mosca-branca e Ácaro-rajado: Pontos de Atenção para um Manejo Consistente: Marco Tamai (professor e pesquisador da Universidade do Estado da Bahia).
Lagartas — Status das Biotecnologias e Enfrentamento ao Bicudo-do-algodoeiro: Eduardo Barros (consultor Agronômico e pesquisador da Supera Soluções Agronômicas).
Situação do Bicudo no Estado de Mato Grosso: Márcio Souza (coordenador de Projetos e Difusão de Tecnologias no Instituto Mato-Grossense do Algodão).
Biotecnologia no Controle do Bicudo: Perspectivas Futuras: Anderson Meda (head de Pesquisa – TMG).
Debate
06 de agosto de 2026
08h — Abertura
Painel 5: A Base da Alta Produtividade do Algodão: Manejo e Desafios
Fertilidade do Solo no Algodão: Histórico de Pesquisa da Fundação MT: Leandro Zancanaro (pesquisador e Consultor da Origens Parcerias Agrícolas).
Compactação do Solo na Cultura do Algodão: Manejo em Ano de El Niño: Guilherme Anghinoni (pesquisador e consultor da Solo Raiz).
Adubação Potássica: Estratégias para Máxima Eficiência: Patrícia Matias (Fundação MT).
Debate
Painel 6: Nematoides no Algodoeiro: Resultados e Estratégias que Transformam Dados em Produtividade
Dinâmica Populacional de Nematoides no Algodoeiro: Evidências de Campo e Resultados da Fundação MT com Drª. Rosângela Silva.
Resistência Genética de Nematoides no Algodoeiro: Tania Santos (Fundação MT).
Situação Atual de Meloidogyne enterolobii em Mato Grosso: Tania Santos (Fundação MT).
Debate
Painel 7: Cenário Fitossanitário da Cultura do Algodão: Desafios e Estratégias no Manejo de Doenças
Panorama Fitossanitário da Cultura do Algodão: Do Tombamento às Doenças Foliares: Mônica Müller (Fundação MT) e Amarildo Padilha (gerente técnico da ABC Agrícola).
Cenário de Doenças na Cotonicultura da Bahia: Desafios e Perspectivas de Manejo: Fabiano Perina (Embrapa Algodão).
Avanços e Resultados de Pesquisa no Manejo de Doenças do Algodão: Mônica Müller (Fundação MT) e Victor Porto (Fundação MT).
Debate
Painel 8 — Fechamento: Geopolítica e Desafios na Tomada de Decisão na Cotonicultura
Moderadora: Renata Maron (comunicadora e palestrante de agronegócios).
Debatedores: Marcos Jank (professor Sênior de Agronegócio Global do Insper) e Alexandre de Marco (vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão – Ampa).
Agro News
Colheita do algodão começa em Mato Grosso com expectativa de alta produtividade
A expectativa varia entre 280 e 330 arrobas por hectare, patamar considerado bastante positivo pelo setor

Economia de Mato Grosso no Século
Os produtores de algodão de Mato Grosso começam a movimentar as máquinas no campo com boas expectativas para a safra. Segundo boletim da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), entre 28 de junho e 3 de julho a colheita avançou de forma gradual, alcançando cerca de 3% da área plantada. Em várias regiões, a expectativa de produtividade varia entre 280 e 330 arrobas por hectare, patamar considerado bastante positivo pelo setor.
O início dos trabalhos exigiu paciência devido às chuvas recentes. De acordo com o relatório, a umidade provocou danos pontuais em algumas propriedades, derrubando parte das maçãs de algodão e causando o apodrecimento de algumas cápsulas da planta. Por outro lado, as precipitações contribuíram para aumentar o peso do algodão que completou seu desenvolvimento mais tardiamente, ajudando a equilibrar os resultados.
A tendência é de aceleração do ritmo da colheita, impulsionada pela volta do tempo firme e pelas usinas já preparadas para processar a fibra. Paralelamente, o combate ao bicudo-do-algodoeiro, identificado em áreas próximas a matas nativas, continua. O monitoramento e o controle da mosca-branca e de lagartas também seguem intensificados.
Mesmo com os contratempos provocados pelo clima recente e a necessidade de um controle rigoroso de pragas na reta final da safra, a avaliação do setor é positiva. Com a previsão de condições climáticas favoráveis, o cenário em Mato Grosso permanece promissor para uma boa colheita, à medida que os trabalhos avançam em todo o estado.
Agro News
Plano Safra traz avanços em políticas para o crédito rural, mas ainda apresenta desafios estruturais, avalia Coalizão Brasil
Movimento multissetorial reforça necessidade de priorizar instrumentos de gestão de risco, como o seguro rural, e a transição para sistemas resilientes à mudança do clima

Anunciado na última terça-feira (30) pelo governo federal, o Plano Safra 2026/2027, com recursos de R$ 610,3 bilhões, trouxe avanços importantes, como em mecanismos que aproximam a política de crédito rural da gestão de riscos, da valorização das boas práticas agropecuárias e da proteção dos recursos naturais. O plano incorporou contribuições elaboradas pela consultoria Agroicone e enviadas em março pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, como a manutenção das condições mais favoráveis de financiamento para linhas voltadas à sustentabilidade.
A nova edição do Plano Safra preservou as menores taxas de juros para o RenovAgro Ambiental e para a Recuperação e Conversão de Pastagens, em sintonia com a recomendação apresentada pela Coalizão de conferir tratamento prioritário aos investimentos alinhados à sustentabilidade. Também espera-se a implementação da restrição ao financiamento de projetos que envolvam supressão ilegal de vegetação nativa, reforçando a integração entre política agrícola e conservação ambiental a partir de 2027.
“O Plano Safra avança ao reconhecer que sustentabilidade e gestão de riscos devem fazer parte da política agrícola”, avalia Leila Harfuch, membro do Grupo Estratégico da Coalizão e sócia-gerente da Agroicone. “Medidas que valorizam boas práticas, priorizam investimentos alinhados à jornada de sustentabilidade e fortalecem instrumentos de mitigação de riscos caminham na direção de uma agropecuária mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios climáticos.”
Ao mesmo tempo, Harfuch alerta que o Plano Safra deve priorizar de forma mais estratégica a transição para sistemas produtivos resilientes às mudanças do clima — especialmente diante da expectativa de uma safra sob o impacto crítico de um Super El Niño.
“Embora o novo plano disponibilize volumes significativos para a agricultura empresarial e familiar, a falta de priorização de instrumentos de gestão de risco, como o seguro rural, e as dificuldades de acesso ao crédito de longo prazo devido ao endividamento do produtor geram um cenário de alerta. É importante assegurar que novos mecanismos de financiamento incluam todos os portes de produtores. A adaptação climática deve ser uma realidade inclusiva diante dos desafios ambientais iminentes.”
Na agricultura familiar, o Plano também avançou em propostas voltadas à transição sustentável. Entre elas estão a redução da taxa de juros das linhas sustentáveis do Pronaf (Agroecologia, Semiárido, Floresta e Bioeconomia), a ampliação do limite de financiamento para projetos de sistemas agroflorestais e silvicultura e o reforço dos recursos destinados à assistência técnica.
Até o momento, ainda não foram divulgadas pelo governo federal propostas relacionadas ao aprimoramento do Sistema de Informações sobre Crédito Rural (Sicor), à aplicação da Taxonomia Sustentável Brasileira no crédito rural, ao fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e ao direcionamento mais estratégico de recursos para recuperação de pastagens e implementação do Código Florestal. As contribuições da Coalizão enviadas ao Plano Safra estão disponíveis no site da Coalizão.
Sobre a Coalizão
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 400 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A rede atua por meio de debates, análises de políticas públicas, articulação entre diferentes setores e promoção de iniciativas que contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
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