Mato Grosso
Com apoio da SES, Sala de amamentação do TRT-MT é certificada pelo Ministério da Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entregou, nesta terça-feira (26.8), a placa de certificação do Ministério da Saúde à equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), pela implantação da Sala de Apoio à Amamentação em sua sede no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
Segundo a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rosiene Pires, o documento do Governo Federal reconhece que o TRT-MT promove, protege e apoia a amamentação de suas trabalhadoras ao disponibilizar um ambiente adaptado às necessidades de mulheres e pessoas que amamentam.
“É um orgulho ter mais uma Sala de Apoio à Amamentação certificada em nível nacional pela estratégia Mulher Trabalhadora que Amamenta, pois demonstra o comprometimento com o bem-estar materno e infantil. Essas mães contam e precisam contar com este apoio em seus locais de trabalho”, explicou Rosiene.
O espaço, localizado no 1º subsolo do prédio das varas de Cuiabá, é usado para amamentar, mas também atende servidoras lactantes que retiram e armazenam leite materno durante o período de trabalho.
O técnico responsável pela área da Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação e Alimentação Complementar Saudável da SES, Rodrigo Carvalho, afirmou que a certificação é a constatação de que a sala está de acordo com os critérios do Ministério da Saúde.
“A sala funciona desde 2018, mas agora conseguiu a certificação justamente por preencher todos os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O local tem pia, geladeira com congelador, poltrona, armário e ambiente climatizado para atender confortavelmente às funcionárias”, concluiu Carvalho.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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