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Nacional

Comissão aprova incentivo para energias renováveis em projetos de irrigação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6903/17, do Senado, que estimula o uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação ambiental.

A proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

Anteriormente, o texto também foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O texto cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, a eólica, a de biomassa, de biogás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além disso, determina que a Política Nacional de Irrigação priorizará o desenvolvimento de pesquisas para promover o uso de energias renováveis na agricultura irrigada.

Na CCJ, o projeto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposição.

O projeto altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação. A proposta estabelece ainda que os produtores que utilizarem energias renováveis na irrigação poderão ter tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Preso miliciano envolvido em tiroteio que matou jovem em Seropédica

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Policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense prenderam, nesta segunda-feira (29), Jefferson Araujo dos Santos, conhecido como “Chica”, apontado como chefe da milícia em áreas de Seropédica e que estava envolvido no tiroteio que resultou na morte do universitário Bernardo Paraíso no dia 8 deste mês. O miliciano foi detido em Seropédica, na Baixada Fluminense.

Outro criminoso, que seria braço direito de Jefferson Santos, também foi preso. As investigações apontam que os dois participaram do confronto, provocado por dois grupos de criminosos rivais.

Mais três integrantes da milícia já tinham sido presos. Na operação de hoje, os agentes ainda apreenderam dois fuzis, 11 carregadores de fuzil, mais de 100 munições, rádios comunicadores, dois coletes balísticos, além de um carro clonado.

Segundo as investigações, “Chica” teria se aliado a traficantes de uma facção criminosa, formando uma narcomilícia. Ele assumiu o controle do grupo que explora região após a morte do miliciano Tauã de Oliveira Francisco, o “Tubarão”, morto durante uma ação da Polícia Civil, no início de fevereiro deste ano. 

Os criminosos tentaram fugir pulando para a casa de vizinhos, mas acabaram presos. 

Relembre o caso

Bernardo Paraíso, 24 anos, era estudante de Ciências Biológicas, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Ele foi atingido quando estava indo ao supermercado em companhia de uma amiga, também estudante da universidade. 

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

PMs são presos no DF por suspeita de torturar soldado em curso

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu nesta segunda-feira (29) 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de torturar um soldado durante curso de Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). O comandante do batalhão foi afastado do cargo até o fim das investigações. 

De acordo com o soldado Danilo Martins, durante o curso para progressão da carreira, ele foi agredido, humilhado e torturado durante oito horas. Em razão das agressões, precisou ficar seis dias internado na UTI. 

Em entrevista à TV Brasil, Martins contou que foi obrigado a cantar músicas vexatórias, correr com troncos acima da cabeça, fazer flexões com punho cerrado em asfalto e brita e recebeu pauladas na cabeça, chutes no tronco e teve as mãos pisoteadas. “Quando eles viram que eu não ia desistir, eles iam aumentando a intensidade [das agressões]”, disse. 

Danilo Martins está na Polícia Militar desde 2020, mas afirmou que não pretende retornar após a violência sofrida. “A partir do momento que sofri isso dentro da corporação […] todo o meu futuro na polícia foi eliminado”.

O soldado e a família foram recebidos hoje por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o presidente do colegiado, Fábio Felix (Psol), os parlamentares irão cobrar do governo distrital e do Judiciário a apuração e responsabilização dos envolvidos. “Não podemos naturalizar isso no serviço público e em nenhuma instituição”, ressaltou o deputado distrital. 

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Polícia Militar

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que não admite desvios de conduta e irá apurar os fatos de forma criteriosa e imparcial, observando todo o processo legal e permitindo a ampla defesa dos envolvidos. 

* Com informações da TV Brasil

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o processo de autorização, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do medicamento Elevidys para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne. A doença é degenerativa e acomete 1 a cada 3.500 nascidos vivos do sexo masculino no mundo.

O tratamento com microdistrofina Elevidys foi aprovado nos EUA para pacientes pediátricos ambulatoriais de 4 a 5 anos com distrofia muscular de Duchenne com uma mutação confirmada no gene DMD, explica o deputado Pinheirinho (PP-MG), que pediu a realização do debate. O medicamento, considerado inovador, consiste em uma terapia de transferência de genes de dose única para infusão intravenosa projetada para abordar a causa subjacente da doença por meio da produção direcionada de microdistrofina no músculo esquelético.

“A importância do tratamento para as crianças com 5 anos de idade é dar a expectativa de melhor eficácia nos testes, como vem ocorrendo nos Estados Unidos. O tempo está passando, trazendo a diminuição e a perda da oportunidade para esse grupo de pessoas no tratamento da DMD, caso não haja a agilidade da Anvisa em autorizar o registro do medicamento no Brasil”, diz o deputado.

Confira aqui a lista de convidados para o debate

A audiência pública será realizada às 9 horas, no plenário 7.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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