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Nacional

Comissão aprova projeto que autoriza hotel a reduzir diária para preparar quarto para novo hóspede

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A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza hotéis a anteciparem em até duas horas a saída de hospedes a fim de preparar a unidade para o próximo cliente. O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas.

O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ponderou que obrigar os hotéis a respeitar a duração completa da diária, como prevê o Projeto de Lei 641/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro.

Ele defendeu a aprovação de um texto substitutivo que reúne o PL 641/11 e os apensados.

“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”, afirma. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, pontuou o relator.

Ele também excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas. “A Lei 11.771/08 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”, acrescentou.

Novas hospedagens
Thiago de Joaldo aproveitou para incluir na Lei do Turismo a definição de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.

Tramitação
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Estudo revela efetividade das ações de conservação ambiental

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Um estudo sobre pesquisas que analisaram os impactos das ações de conservação ambiental revelou que iniciativas como criação de áreas protegidas, controle de espécies e restauração da vegetação nativa são eficientes para melhorar a biodiversidade ou desacelerar o desequilíbrio de ecossistemas. Os resultados, obtidos em escala global, foram lançados no Brasil neste sábado (18) por um dos autores, o pesquisador Martin Harper, da rede global Birdlife Internacional.

Com o título The positive impact of conservation action (O impacto positivo da ação de conservação), o estudo foi recentemente publicado na Science, um dos periódicos científicos mais conceituados no mundo. O estudo traz resultados alcançados em 2021, com base na análise de 186 pesquisas e 665 ensaios de diferentes partes do mundo, com alcance de 100 anos de investigações científicas sobre iniciativas de conservação da biodiversidade.

De acordo com o estudo, a efetividade das ações foi comprovada em mais de 50% das amostras de pesquisas e em dois terços dos casos analisados; e o declínio da biodiversidade, como perda de espécies da fauna e da flora, foi desacelerado. Outra conclusão foi de que tais ações são eficazes em diferentes localizações geográficas, biomas e sistemas políticos.

Segundo Harper, o estudo busca contribuir com evidências científicas que possam orientar a construção de políticas públicas e legislações em diferentes países. “Fundamentalmente, é preciso que governos em todo o mundo traduzam os compromissos descritos no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal – adotado por quase 200 governos em 2022 – em estratégias nacionais e planos de ação apoiados por financiamento adequado.”

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Apesar do efeito positivo das ações de conservação, a pesquisa  também destaca o declínio da biodiversidade, um dado confirmado por outros estudos como o da União Internacional para Conservação da Natureza, que aponta a existência de 44 mil espécies documentadas em risco de extinção.

Insuficiência de ações

Para Harper. é possível concluir que o volume das ações de conservação ambiental ainda é insuficiente para manter os serviços ecossistêmicos equilibrados. “O Fórum Econômico Mundial sugeriu que a perda de biodiversidade e o colapso do ecossistema são o terceiro maior risco para a economia mundial na próxima década”, lembrou.

Para o diretor executivo da Save Brasil, parte integrante da Birdlife Internacional, Pedro Develey, o volume insuficiente de ações de conservação impacta negativamente de forma mais efetiva países com muita biodiversidade, como o Brasil.

Segundo o biólogo, catástrofes climáticas como a do Rio Grande do Sul evidenciam isso e reforçam a urgência de investimento. “Precisamos de mais incentivo e mais recurso para pesquisa e também mais investimento na conservação, trabalhos de conservação de ponta, que são caros, mas para restaurar é mais caro”, enfatizou Develey.

As pesquisas brasileiras usadas na amostra do estudo também apontaram efetividade da destinação de terras públicas para a criação de unidades de conservação e de territórios indígenas na Amazônia.

Para Develey, isso traz orientações importantes para o Brasil, mostrando que, apesar de o país ter uma legislação forte, ainda é necessário efetivar ações como a destinação adequada de terras públicas, a regularização da situação fundiária em áreas privadas e uma fiscalização maior sobre o manejo dos biomas. “Com vontade política, é possível tudo isso, mas é preciso também apoio da sociedade, porque conservação é importante para todo mundo, é importante para a nossa vida.”

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Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 30 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.726 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 30 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: EBC GERAL

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Diretoria-Geral comunica a nomeação de 106 aprovados para o cargo de Analista Legislativo

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A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), da nomeação dos candidatos aprovados nas vagas de provimento imediato para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico e Técnica Legislativa.

Confira aqui

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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