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Nacional

Comissão aprova projeto que prevê abatimento no Fies para formados que trabalharem no serviço público

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para graduados nas áreas de saúde, direito e engenharia que trabalharem no serviço público. O texto insere dispositivos na Lei do Fies (Lei 10.260/01).

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), para o Projeto de Lei 2659/15, do ex-deputado Wadson Ribeiro (MG), e cinco apensados. O original tratava do abatimento para os formados em nove cursos na área de saúde. O parecer do relator amplia o escopo da proposta.

“O mérito das seis iniciativas é inegável, razão pela qual merecem acolhida”, disse Moses Rodrigues. “No substitutivo, o teor delas foi contemplado o mais possível, com os aperfeiçoamentos, as adaptações e as atualizações cabíveis”, explicou.

Pelo texto aprovado, egressos dos cursos de medicina, biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional deverão prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contar com o abatimento.

Já os advogados e engenheiros deverão estar a serviço do poder público, diretamente ou por contrato. No caso dos advogados, será necessário prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de vulnerabilidade social e de hipossuficiência.

Atualmente, por meio do Fies, criado em 1999, o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior, e o beneficiário deve quitar a dívida depois de formado.

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A Lei do Fies já prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros, dos professores graduados em licenciatura e dos formados em medicina que atuam em programas de saúde da família, nas Forças Armadas ou então participaram pelo SUS no atendimento durante a pandemia de Covid-19.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Município gaúcho registra primeira morte por leptospirose após cheias

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Um homem de 67 anos morreu de leptospirose no município de Travesseiro, no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A morte ocorreu na sexta-feira (17), mas somente foi confirmada pela secretaria municipal de saúde no domingo (19).

O governo do estado aguarda confirmação laboratorial do óbito. 

A doença é uma das que mais preocupa as autoridades de saúde, pois há grande risco de casos em razão do contato com a água das cheias. A leptospirose é causada pela bactéria leptospira, presente na urina de roedores e comumente adquirida pelo contato com água ou solo contaminados.  

Sintomas

Veja os principais sintomas da doença:

– Na fase inicial, os pacientes podem sentir febre igual ou maior que 38 ºC;

– Dor na região lombar ou na panturrilha;

– Dor de cabeça;

– Conjuntivite

 Os sinais de alerta para gravidade da doença são tosse, hemorragias ou insuficiência renal.

Tratamento

O Ministério da Saúde orienta que os casos suspeitos de leptospirose no Rio Grande do Sul devem ter tratamento imediato, que consiste no uso de substâncias e medicamentos para evitar o desenvolvimento da doença.

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Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Saúde envia mais kits de medicamentos e insumos ao Rio Grande do Sul

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O Ministério da Saúde informou ter enviado uma nova remessa de kits de emergência a municípios gaúchos atingidos por enchentes. Segundo a pasta, os kits contêm medicamentos e insumos estratégicos solicitados pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul.

Neste domingo (19), 30 kits chegaram à Base Aérea de Canoas (RS), e a previsão é que outros cinco cheguem ainda nesta segunda-feira (20). Ao todo, foram enviados ao estado 130 kits com capacidade para atender 195 mil pessoas por um período de até 30 dias.

Cada kit é composto por 32 medicamentos e 16 tipos de insumos, como luvas, seringas e ataduras. O material será utilizado em atendimentos ofertados nos hospitais de campanha da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) montados no Rio Grande do Sul.

Novos voluntários

A partir desta segunda-feira, novos voluntários da Força Nacional do SUS chegam ao Rio Grande do Sul. No início de maio, pouco depois do início das enchentes, a equipe contava com 100 profissionais. Com o reforço, o número chegará a 202.

A medida, de acordo com o governo federal, vai permitir que equipes volantes, com médicos e enfermeiros, atuem simultaneamente em dez municípios classificados como prioritários.

Atendimentos

De acordo com o Ministério da Saúde, em 15 dias, a Força Nacional do SUS ultrapassou 3,5 mil atendimentos no Rio Grande do Sul, sendo 2.041 apenas no Hospital de Campanha de Canoas.

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A unidade de Porto Alegre contabilizou 503 atendimentos, enquanto a estrutura de São Leopoldo, a mais recente a iniciar operações, acumula 47 atendimentos.

As equipes volantes, segundo a pasta, atenderam 887 pessoas. Houve, no acumulado, 56 remoções aéreas e 120 atendimentos psicossociais.

Doenças respiratórias

Dados do Comitê de Operações Emergenciais para o Rio Grande do Sul apontam que 25% dos atendimentos em saúde no estado são relacionados a doenças respiratórias, enquanto 7% são de doenças diarreicas.

Ampliação da rede

O município de Novo Hamburgo, distante 78 quilômetros de Porto Alegre, deve receber o quarto hospital de campanha. A nova estrutura terá seis médicos e três enfermeiros, além de técnicos de enfermagem. A unidade, segundo o ministério, receberá pacientes 24 horas por dia e tem capacidade para entre 150 e 200 atendimentos diários.

“Nesta semana, será iniciada a montagem e o início do funcionamento será divulgado nos próximos dias”, destacou a pasta.

Escuta humanizada

Vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul, devem ser acolhidas com escuta ativa e humanizada. De acordo com o ministério, essas pessoas podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza e precisam de atendimento que promova a saúde mental e atenção psicossocial.

Diante desse cenário, a pasta lançou materiais com recomendações emergenciais para esse atendimento. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

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O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Comissão aprova projeto que determina a adaptação das cédulas de real para pessoas com deficiência visual

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Casa da Moeda a adotar meios para a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), para o Projeto de Lei 10565/18, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O texto aprovado altera a Lei 4.510/64, que trata da Casa da Moeda.

“Apesar dos custos mais elevados, é importante considerar os benefícios de longo prazo da fabricação de cédulas e moedas adaptadas. Elas promovem a inclusão financeira e a autonomia das pessoas com deficiência visual”, afirmou o relator.

Atualmente, disse Florentino Neto, as cédulas de real já são feitas com tamanhos diferenciados e marcas em relevo. Gravações em braile, porém, poderiam reduzir a vida útil das cédulas, tornando-as mais suscetíveis a rasgos na área perfurada.

Ao apresentar o parecer, Florentino Neto acabou recomendando a rejeição de um substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que especificava técnicas para identificação do valor das cédulas do real.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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