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Comissão da Câmara deve encaminhar sugestões recebidas em reunião sobre violência policial

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O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), disse que o colegiado vai encaminhar as sugestões recebidas de famílias de vítimas de violência policial a fim de combater o problema no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública nesta quarta-feira (11).

“Vocês [os participantes da audiência] discutem, traçam as prioridades e aí fazem conversas comigo e com o governo federal. Aguardamos essa priorização para traçar um calendário de ação”, informou Glauber Braga.

As principais sugestões apresentadas na audiência foram:

  • a utilização de câmeras corporais por todos os agentes de segurança pública – seja policial militar, policial penal ou policial rodoviário federal;
  • a revisão da formação de policiais; e
  • a aprovação do Projeto de Lei 2999/22, que busca amenizar os impactos da violência policial sobre os familiares das vítimas.

Relatos
Na audiência, familiares de jovens mortos pela polícia em diferentes estados do Brasil relataram sua experiência e compartilharam seu sofrimento.

Haydee Borges, tia de um rapaz de 18 anos morto em 2022 no Paraná, afirmou que o sobrinho foi executado sem razão, e a polícia teria alegado legítima defesa. Ela disse também que a luta contra o Estado é árdua e demanda equilíbrio emocional de pessoas que perderam entes queridos.

Câmeras
Foi de Haydee o pedido para que todos os agentes de segurança usem câmeras em seus uniformes. “A câmera vai proteger também o policial, que sai à rua para me proteger e proteger ao próximo. São minimamente alguns que estão cometendo atrocidades.”

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As câmeras deveriam ser obrigatórias também na opinião do deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Ele acredita que o Brasil caminha para a barbárie se faltas e métodos absolutamente ilegais não forem punidos.

“O Ministério Público tem lavado as mãos, arquiva os casos e toca a vida pra frente. Quem morre, em sua ampla maioria, são pessoas da periferia. Se são criminosos, devem ser condenados e presos, não mortos”, criticou.

Limites
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, disse que o governo federal tem limites para atuar em um assunto que também é responsabilidade dos estados. Em todo caso, uma portaria (648/24) do governo federal traz orientações sobre o uso de câmeras corporais.

O governo também está finalizando um edital de R$ 102 milhões para que nove estados implementem ou ampliem programas de câmeras corporais com recursos federais.

Formação
Sueidy Pena, mãe de um adolescente de 16 anos morto em 2023 no Pará, pediu a revisão da formação policial.  “No Brasil não há pena de morte e eu sempre pergunto quem deu ordem para matar meu filho”, questionou. “A gente tem que fazer um rodeio muito grande para buscar justiça, a gente passa por muita dificuldade. Uma delas é conseguir advogado porque os advogados têm medo.”

Ana Paula Oliveira, do Rio de Janeiro, perdeu o filho há dez anos e disse que nunca recebeu atenção psicossocial do Estado. “Eu sigo há dez anos condenada a viver com a falta do meu filho. Enquanto o policial segue livre, leve e solto, ainda por cima recebendo salário”, criticou. “Já as mães perdem a saúde. Não têm mais condições de trabalhar. Perdem seu local de moradia, porque perdem emprego e não têm mais dinheiro para pagar aluguel”, comparou.

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Controle
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto disse que a atividade policial é fundamental, mas necessita de controle. Ele sugeriu a criação de um órgão estatal para controlar a atividade policial, com representantes sobretudo da sociedade. “As vítimas têm que ser ouvidas permanentemente nesse órgão”, sugeriu o jurista.

Projetos na Câmara
Entre os projetos de lei em análise na Câmara, o PL 2999/22, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), busca garantir suporte a mães e outros familiares e ainda coibir e prevenir a violência policial contra crianças, adolescentes e jovens.

O texto ganhou urgência e está pronto para a análise do Plenário da Câmara, juntamente com outras propostas sobre o assunto.

A Câmara também analisa o PL 3295/24, que torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso se ilumina de azul pelo Dia Internacional da Síndrome de Angelman

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O prédio do Congresso  Nacional recebe iluminação especial na cor azul na sexta-feira e no sábado, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Angelman (15).

O dia 15 foi escolhido porque a alteração que caracteriza a doença se manifesta no cromossomo 15. E fevereiro por ser o mês internacionalmente dedicado às doenças raras.

O objetivo da iluminação é dar maior visibilidade ao assunto, conscientizar a população e incentivar pesquisas e iniciativas educacionais.

O que é a síndrome
A síndrome de Angelman é uma condição neurológica rara que afeta uma em cada 15 mil pessoas.

As características mais comuns dessa síndrome incluem atraso no desenvolvimento motor e da fala, problemas de movimento e equilíbrio, deficiência intelectual. O diagnóstico é confirmado através de testes genéticos.

O diagnóstico representa um grande desafio para as famílias e os profissionais de saúde. No Brasil e no mundo, o número de diagnóstico ainda é muito inferior ao número real de indivíduos que vivem com essa doença rara.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição/ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (13). Conforme a pauta, deverão ser analisadas oito propostas que tratam de acordos internacionais.

Neste momento, os parlamentares discutem o PDL 163/22, que aprova acordo com o Mercosul sobre bens apreendidos do crime organizado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Motta vai instalar comissão para discutir implantação do voto distrital misto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa.

A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.

Conforme o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Comissões após o carnaval
Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.

“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.

As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária.

Encontro com Lula
Motta deu a declaração antes da reunião de líderes desta quinta-feira (13). Ele também falou sobre o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem. “Combinamos de estar em diálogo constante. Foi um encontro amistoso e não focamos em nenhum assunto. Pactuamos de estar sempre conversando”, disse.

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Dívidas dos municípios
Já a comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias.

Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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