Nacional
Comissão da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados sugere medidas contra fraudes no INSS
Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS.
Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) informou que recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU) um relatório de avaliação do INSS referente a 2023-2024, segundo o qual 97,6% dos aposentados e pensionistas afirmaram que não tinham autorizado os descontos.
Segundo ele, o relatório mostra ainda que desde 2017 já havia indícios de irregularidades no INSS.
Projeto em tramitação
Zé Silva sugeriu a votação do Projeto de Lei 8593/17, de sua autoria, que exige renovação anual das autorizações dos segurados do INSS para os descontos. O texto tramita apensado ao PL 5482/13, já aprovado pelo Senado.
O substitutivo que reúne os dois projetos, além de exigir a autorização anual, pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2018, e Zé Silva pede que haja esforço para que seja votada rapidamente.
Resposta dura
Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, sugeriu intervenção mais dura do governo no caso. “A primeira sugestão que eu quero deixar é que seja editada medida provisória, com efeito de lei, e estancar qualquer nível de contribuição.”
“O TCU [Tribunal de Contas da União] já apurou, já foi a Plenário, já tem um acórdão, e o INSS não tomou a medida necessária para sanar esse problema”, completou.
Solução extrajudicial
A defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves reiterou que a maior parte dos aposentados e pensionistas não tinha autorizado os descontos. Ela informou que a Defensoria já os orientou a solicitar a exclusão desses descontos por meio de canais digitais (Meu INSS, Consumidor.gov e Fala.br) e do telefone 135.
A Defensoria também sugeriu que o INSS melhore a divulgação desses canais. Além disso, cobrou do INSS a fiscalização das entidades associativas e pediu para ingressar em duas ações civis públicas sobre os descontos indevidos.
Patrícia Bettin defendeu uma solução extrajudicial para o ressarcimento dos beneficários do INSS. A ideia dela é construir um grupo de trabalho institucional com a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União para resolver rapidamente a questão dos ressarcimentos. “A ideia é evitar a judicialização em massa dessas demandas”, explicou.
Inércia e morosidade
Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancarias (Abradeb), Raimundo Nonato informou que a associação também busca a reparação dos danos causados aos aposentados e pensionistas. Ele disse que a Abradeb denunciou a fraude bilionária muito antes da deflagração da operação da Polícia Federal.
“Enquanto a Polícia Federal neste momento indicou 11 associações, entre sindicatos e associações, nós da Abradeb já identificamos, em dezembro do ano passado, quatro meses antes da deflagração da operação da PF, 33 associações e sindicatos”, comparou.
Essas entidades, segundo Nonato, estão listadas na ação civil pública que a Abradeb ingressou contra o INSS. “Nós já reunimos nesse processo mais de 3 mil provas”, complementou.
Nonato acusa o INSS de inércia diante das denúncias e a Justiça, de morosidade. Conforme o presidente da Abradeb, a ação civil pública que denuncia o esquema permanece sem recebimento da petição inicial pela Justiça Federal.
Defesa do governo
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ressaltou que as fraudes já que vêm desde 2017 e destacou algumas iniciativas já tomadas pelo governo Lula em relação ao assunto, como a suspensão imediata dos descontos.
“O governo suspendeu os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios pagos do INSS”, disse Lindenmeyer.
De acordo com o parlamentar, já foi recuperado cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 6,3 bilhões estimados. “E o governo seguirá cobrando ao longo do próprio processo judicial”, acrescentou.
Ele lembrou ainda que os servidores envolvidos nas fraudes estão sendo responsabilizados e citou o presidente do INSS, que foi demitido.
Ainda segundo Alexandre Lindenmeyer, em 2022, a Medida Provisória 1107 revogou a revalidação periódica das autorizações de desconto e “abriu a porteira para aqueles que já vinham fraudando acelerarem as fraudes”.
Entidades envolvidas
Vânia Marques Pinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), apontada pela Polícia Federal como uma das beneficiárias da fraude no INSS, disse que tomou posse há dois dias e se prontificou a prestar mais esclarecimentos posteriormente.
Ela destacou a importância da Contag para os agricultores familiares e pediu que se separe “o joio do trigo”.
Diogo Campos, representante da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), também acusado de envolvimento no esquema, disse que a entidade informa aos associados o telefone para reclamações e dúvidas no caso de descontos indevidos.
Se for comprovado que o valor foi descontado indevidamente, há, segundo ele, um setor na confederação para fazer a restituição do dinheiro de forma extrajudicial.
Mais esclarecimentos
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Zé Silva, informou, por fim, que pediu aos ministros da Previdência, da Controladoria-Geral da União e da Justiça mais esclarecimentos sobre o assunto.
Ele acredita, no entanto, que o governo perdeu a oportunidade de enviar representantes à audiência da comissão.
No dia 6 de maio, porém, o ministro da Previdência deve comparecer à comissão para prestar esclarecimentos.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Resolução em vigor permite ao tribunal punir manipulação digital e amplia vigilância sobre campanhas e redes sociais
Enquanto a regulamentação geral da inteligência artificial segue represada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume o protagonismo ao fechar o cerco jurídico sobre o uso da tecnologia nas eleições de 2026. Amparada pela Resolução nº 23.732, em vigor desde 2024, a Justiça Eleitoral já dispõe de instrumentos normativos para banir deepfakes, exigir a identificação de materiais sintéticos e enquadrar estratégias digitais de partidos e candidatos.
De acordo com Renato Opice Blum, advogado, economista e professor de direito digital na ESPM, FAAP e Insper, as diretrizes do tribunal suprem uma lacuna crucial deixada pela lentidão do Legislativo na votação do Marco Legal da IA (PL 2338/2023). “O TSE exerce o poder de polícia, o que permite regulamentar e fiscalizar condutas no processo eleitoral de forma ágil. Na prática, mesmo com a tramitação da lei geral em curso, o pleito deste ano já conta com uma normatização plenamente válida e com eficácia de lei”, destaca o especialista.
Na avaliação do jurista, o arcabouço consegue delimitar a fronteira entre o uso legítimo da ferramenta nas campanhas, como a edição técnica de materiais e a automação de processos, e a criação de peças manipuladas para induzir o eleitor ao erro. A norma prevê sanções severas nos casos em que a irregularidade for comprovada.
Um dos pontos centrais da norma é a exigência de rotulagem, onde todo material produzido por IA precisa trazer um sinal visual ou sonoro explícito, como marca d’água. O ônus de provar eventual falsificação, no entanto, cabe ao denunciante, cabendo à Justiça analisar cada representação individualmente, sob os critérios de contexto, finalidade e impacto do dano.
As resoluções também elevam o cerco sobre as plataformas digitais, exigindo credenciamento formal, transparência quanto aos financiadores de impulsionamentos e filtros rígidos para a promoção de anúncios. Em situações específicas, as próprias redes sociais poderão ser responsabilizadas pelo material pago que veiculam.
Para consolidar as diretrizes do pleito, a Justiça Eleitoral optou por atualizar mecanismos de remoção ágil de publicações nocivas sem alterar o texto-base de IA aprovado em 2024. A decisão sinaliza que a prioridade do TSE em 2026 não é expandir a regulamentação sobre as ferramentas, mas focar na fiscalização e na responsabilização prática dos infratores.
Apesar do rigor, Opice Blum pondera que o principal desafio dos magistrados será coibir a manipulação digital sem comprometer o debate público. “Não há uma solução binária. A avaliação será sempre contextual, ponderando se a manifestação está protegida pela liberdade de expressão ou se houve propósito ilícito”, conclui.
Sobre o Opice Blum
Opice Blum Advogados é sinônimo de inovação digital. Desde 1997, o escritório é parceiro de seus clientes, redefinindo os limites do possível e trazendo novas estratégias para novas necessidades. Com um time de advogados especialistas, o escritório está onde a transformação acontece e se destaca pela excelência em áreas capazes de impactar positivamente os setores em que atua, como Proteção de Dados, Segurança da Informação, Contencioso Digital e Legal Innovation, entre outras.
Levantamento mensal apresenta informações sobre o mercado de trabalho no país
Cuiabá liderou a geração de empregos com 848 novos postos, seguida por Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cocalinho – Foto por: Secom/MT
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quarta-feira (29/7) os dados do Novo Caged relativos a junho de 2026. De acordo com o levantamento, o mercado formal de trabalho registrou, no mês passado, saldo de 145.161 postos de trabalho, resultado de 2,22 milhões de admissões e 2,07 milhões de desligamentos.
No acumulado do ano, de janeiro a junho de 2026, o saldo registrado é de 921.645 vagas formais. Nos últimos 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, o saldo foi de 963.921 empregos com carteira assinada.
GRUPOS ECONÔMICOS – Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos em junho. O setor de Serviços registrou 74.514 novos postos de trabalho. O resultado decorreu, principalmente, das atividades Administrativas e Serviços Complementares (26.634); Saúde Humana e Serviços Sociais (20.436); e Transporte, Armazenagem e Correio (16.217).
Em seguida aparecem os setores de Agropecuária (22.898), Comércio (19.177), Indústria (14.438) e Construção (12.136).
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – Em junho deste ano, 25 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os maiores foram em São Paulo, com 34.981 novos empregos formais, Minas Gerais (20.805) e Rio de Janeiro (16.856). Em termos relativos, a maior variação percentual ocorreu no Amapá (1,04%), seguido pelo Acre, com alta de 0,88%, e Mato Grosso, com 0,85%.
GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte populacional, as mulheres foram responsáveis por um saldo de 72.592 vagas e os homens por 72.569 postos. A população de até 24 anos teve o maior saldo positivo, com 125.430 postos.
No recorte por escolaridade, pessoas com ensino médio completo tiveram saldo de 109.255, seguidos pelo nível médio incompleto, com 15.185. Na análise por raça, o saldo foi de 106.176 para pardos; 28.636 para brancos; 20.199 para pretos; e 776 para indígenas. O saldo foi negativo para amarelos (-66) e para vínculos sem informação de etnia e raça (-10.563).
SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.446,27, enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.101,51.
EMPREGO NO ANO — De janeiro a junho de 2026, o saldo foi positivo em quatro dos cinco
grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que
gerou 571.926 postos formais no semestre (+2,5%), especialmente nas atividades de
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais,
responsáveis por 208.737 empregos no primeiro semestre do ano.
A Construção gerou 168.962 postos de trabalho, crescimento de 5,73%, com maior expansão nas atividades de Obras de Infraestrutura (+64.793) e Construção de Edifícios (+60.552). A Indústria apresentou saldo de 143.442 postos (+1,6%) e a Agropecuária registrou saldo positivo de 40.853 novas vagas. O Comércio foi o único setor com saldo negativo, registrando redução de 3.514 postos de trabalho no acumulado do ano.
Nas Unidades da Federação, os maiores saldos no acumulado de 2026 foram registrados em São Paulo (252.558), Minas Gerais (108.977) e Paraná (69.638). Em termos relativos, as maiores variações positivas ocorreram no Amapá (+4,25%), Acre (+3,38%) e Mato Grosso (+3,36%).
Nacional
Por que gritos e punições físicas não contribuem para o desenvolvimento emocional da criança
Portrait of mother and son happy cuddle together in the park. Family concept.
Atualmente, grande parte dos pais reconhece a importância do diálogo na educação de seus filhos, porém, muitos deles ainda recorrem aos gritos e às punições como método de solução de conflitos. Uma pesquisa do Instituto Futuro para a Infância (IFI), em parceria com a Quaest, revelou que 62% dos brasileiros já gritaram com crianças e quase metade admitiu ter utilizado punições físicas como forma de disciplina.
Para a pedagoga Andreia Dichelli, supervisora pedagógica da Rede Fadelito de Educação Infantil, os dados evidenciam um desafio comum na parentalidade: transformar o conhecimento sobre práticas educativas mais respeitosas em atitudes concretas no dia a dia.
De acordo com a especialista, mesmo que um grito possa interromper um comportamento momentaneamente, ele não ensina nem ajuda a criança a desenvolver habilidades socioemocionais fundamentais, que são essenciais para a vida.
“A infância é o período em que a criança aprende principalmente por meio do exemplo. Ela observa como os adultos resolvem conflitos, expressam emoções e se relacionam com as pessoas. Quando é educada por meio de gritos ou punições físicas, tende a compreender que essa é uma forma aceitável de lidar com as dificuldades”, comenta Andreia.
A especialista explica que a obediência conquistada pelo medo costuma ser imediata, mas passageira porque raramente gera aprendizado. O grito pode até interromper uma atitude, porque assusta a criança, mas isso não significa que ela tenha compreendido porque aquele comportamento não era adequado. Na maioria das vezes, ela apenas reage ao medo.
Além disso, esse tipo de estratégia pode dificultar o desenvolvimento da autorregulação emocional e influenciar a forma como a criança passará a lidar com conflitos ao longo da vida.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Ela também ressalta que, a longo prazo, esse tipo de estratégia é prejudicial para o desenvolvimento da autorregulação emocional da criança e influencia a forma como ela irá se relacionar com outras pessoas.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Limites sem violência
Para Andreia, estabelecer regras e dizer “não” continua sendo uma das principais responsabilidades da família. A diferença está na forma como esses limites são apresentados.
“Ser firme não significa ser agressivo. Uma atitude simples e muito eficaz é abaixar-se para ficar na altura da criança, estabelecer contato visual e falar com uma voz calma, mas segura. Depois, é importante procurar compreender o que aconteceu e ajudar a criança a reconhecer e nomear aquilo que está sentindo”, sugere Andreia.
Segundo ela, acolher emoções como tristeza, medo, frustração e raiva, sem abrir mão de regras claras e consistentes, ajuda a criança a desenvolver recursos para lidar com esses sentimentos de maneira saudável.
E quando o adulto perde a paciência?
Andreia lembra que nenhum cuidador é perfeito e que perder a paciência eventualmente faz parte da experiência de educar. Nesses casos, reparar a relação é tão importante quanto estabelecer limites.
“Quando o adulto reconhece o erro, explica o que aconteceu e pede desculpas quando necessário, a criança aprende algo importante: todo mundo erra, mas é possível assumir isso e reconstruir a relação através do diálogo”, aponta a supervisora pedagógica.
Para a especialista, reconhecer o erro fortalece a confiança entre adultos e crianças e transforma um momento difícil em uma oportunidade de aprendizado. Ao mostrar que é possível lidar com sentimentos como raiva, frustração e tristeza sem recorrer a gritos ou violência, os adultos ensinam, na prática, uma das habilidades mais importantes da infância: resolver conflitos com respeito, empatia e inteligência emocional.
Sobre o Fadelito: Fundado há 27 anos, o Fadelito é uma rede pioneira dedicada exclusivamente à Educação Infantil, com atuação voltada à valorização da primeira infância como uma fase decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças. Com 36 unidades distribuídas na capital paulista, Grande São Paulo e interior do Estado de São Paulo, a rede já contribuiu para a formação de mais de 35 mil crianças e conta atualmente com cerca de 1.600 colaboradores. Especializado no atendimento de crianças de 4 meses a 6 anos, o Fadelito possui metodologia própria, desenvolvida por um comitê pedagógico multidisciplinar e aprimorada continuamente a partir de estudos e novas descobertas da Educação Infantil. Entre seus diferenciais está o Baby Learning, programa multidisciplinar criado para bebês do berçário, que integra conhecimentos de Pediatria, Fisioterapia e Pedagogia para estimular, de forma planejada e respeitosa, o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social de cada criança, considerando as particularidades de cada fase da primeira infância. Mais do que uma rede de escolas, o Fadelito trabalha ativamente para fortalecer a compreensão de que investir nos primeiros anos de vida é investir no desenvolvimento humano e no futuro da sociedade.
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