Nacional
Comissão da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados sugere medidas contra fraudes no INSS
Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS.
Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) informou que recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU) um relatório de avaliação do INSS referente a 2023-2024, segundo o qual 97,6% dos aposentados e pensionistas afirmaram que não tinham autorizado os descontos.
Segundo ele, o relatório mostra ainda que desde 2017 já havia indícios de irregularidades no INSS.
Projeto em tramitação
Zé Silva sugeriu a votação do Projeto de Lei 8593/17, de sua autoria, que exige renovação anual das autorizações dos segurados do INSS para os descontos. O texto tramita apensado ao PL 5482/13, já aprovado pelo Senado.
O substitutivo que reúne os dois projetos, além de exigir a autorização anual, pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2018, e Zé Silva pede que haja esforço para que seja votada rapidamente.
Resposta dura
Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, sugeriu intervenção mais dura do governo no caso. “A primeira sugestão que eu quero deixar é que seja editada medida provisória, com efeito de lei, e estancar qualquer nível de contribuição.”
“O TCU [Tribunal de Contas da União] já apurou, já foi a Plenário, já tem um acórdão, e o INSS não tomou a medida necessária para sanar esse problema”, completou.
Solução extrajudicial
A defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves reiterou que a maior parte dos aposentados e pensionistas não tinha autorizado os descontos. Ela informou que a Defensoria já os orientou a solicitar a exclusão desses descontos por meio de canais digitais (Meu INSS, Consumidor.gov e Fala.br) e do telefone 135.
A Defensoria também sugeriu que o INSS melhore a divulgação desses canais. Além disso, cobrou do INSS a fiscalização das entidades associativas e pediu para ingressar em duas ações civis públicas sobre os descontos indevidos.
Patrícia Bettin defendeu uma solução extrajudicial para o ressarcimento dos beneficários do INSS. A ideia dela é construir um grupo de trabalho institucional com a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União para resolver rapidamente a questão dos ressarcimentos. “A ideia é evitar a judicialização em massa dessas demandas”, explicou.
Inércia e morosidade
Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancarias (Abradeb), Raimundo Nonato informou que a associação também busca a reparação dos danos causados aos aposentados e pensionistas. Ele disse que a Abradeb denunciou a fraude bilionária muito antes da deflagração da operação da Polícia Federal.
“Enquanto a Polícia Federal neste momento indicou 11 associações, entre sindicatos e associações, nós da Abradeb já identificamos, em dezembro do ano passado, quatro meses antes da deflagração da operação da PF, 33 associações e sindicatos”, comparou.
Essas entidades, segundo Nonato, estão listadas na ação civil pública que a Abradeb ingressou contra o INSS. “Nós já reunimos nesse processo mais de 3 mil provas”, complementou.
Nonato acusa o INSS de inércia diante das denúncias e a Justiça, de morosidade. Conforme o presidente da Abradeb, a ação civil pública que denuncia o esquema permanece sem recebimento da petição inicial pela Justiça Federal.
Defesa do governo
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ressaltou que as fraudes já que vêm desde 2017 e destacou algumas iniciativas já tomadas pelo governo Lula em relação ao assunto, como a suspensão imediata dos descontos.
“O governo suspendeu os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios pagos do INSS”, disse Lindenmeyer.
De acordo com o parlamentar, já foi recuperado cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 6,3 bilhões estimados. “E o governo seguirá cobrando ao longo do próprio processo judicial”, acrescentou.
Ele lembrou ainda que os servidores envolvidos nas fraudes estão sendo responsabilizados e citou o presidente do INSS, que foi demitido.
Ainda segundo Alexandre Lindenmeyer, em 2022, a Medida Provisória 1107 revogou a revalidação periódica das autorizações de desconto e “abriu a porteira para aqueles que já vinham fraudando acelerarem as fraudes”.
Entidades envolvidas
Vânia Marques Pinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), apontada pela Polícia Federal como uma das beneficiárias da fraude no INSS, disse que tomou posse há dois dias e se prontificou a prestar mais esclarecimentos posteriormente.
Ela destacou a importância da Contag para os agricultores familiares e pediu que se separe “o joio do trigo”.
Diogo Campos, representante da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), também acusado de envolvimento no esquema, disse que a entidade informa aos associados o telefone para reclamações e dúvidas no caso de descontos indevidos.
Se for comprovado que o valor foi descontado indevidamente, há, segundo ele, um setor na confederação para fazer a restituição do dinheiro de forma extrajudicial.
Mais esclarecimentos
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Zé Silva, informou, por fim, que pediu aos ministros da Previdência, da Controladoria-Geral da União e da Justiça mais esclarecimentos sobre o assunto.
Ele acredita, no entanto, que o governo perdeu a oportunidade de enviar representantes à audiência da comissão.
No dia 6 de maio, porém, o ministro da Previdência deve comparecer à comissão para prestar esclarecimentos.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto- Divulgação
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifesta repúdio ao novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre cerca de quatro mil produtos brasileiros, medida que atinge aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações. Para a entidade, a decisão representa um ataque à soberania nacional, compromete a competitividade da indústria brasileira, ameaça empregos e reforça a necessidade de fortalecer o mercado interno, a soberania energética e a Petrobras como empresa estratégica para o desenvolvimento do país.
“A Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudia o anúncio do novo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida é mais um ataque à soberania nacional. Ela fere acordos comerciais, desestabiliza cadeias produtivas e ameaça milhares de empregos, especialmente na indústria e no setor de energia”, afirmou a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira.
“Apoiamos postura firme do governo brasileiro, e a reafirmação da soberania de cada país. A defesa da indústria nacional, dos empregos de qualidade, da agregação de valor às riquezas produzidas no país e da diversificação das relações comerciais deve orientar a resposta brasileira a medidas dessa natureza, sempre com base na defesa da soberania nacional e dos interesses do povo brasileiro”, ressalta a dirigente da FUP.
O especialista no setor de óleo, gás e energia Deyvid Bacelar avalia que o tarifaço terá impactos diretos sobre a produção nacional, setores estratégicos e o mercado de trabalho. “Tarifaço dos EUA contra o Brasil é um ataque à soberania e ao trabalhador. O anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra cerca de quatro mil 4 produtos brasileiros, equivalentes a aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações, é mais um ataque à soberania nacional e aos empregos do nosso país”, explica Bacelar.
“Essa medida protecionista penaliza diretamente setores estratégicos, como a indústria de máquinas e equipamentos e energia. Quem paga a conta é o trabalhador brasileiro, com menos produção, menos salário e desemprego. O Brasil não vai aceitar chantagem comercial. Os investimentos do setor produtivo, feitos ao longo de décadas, são patrimônio do povo brasileiro. Defendemos uma resposta firme do governo brasileiro. É hora de fortalecer o mercado interno, diversificar parceiros comerciais e garantir que a riqueza do Brasil fique no Brasil”, conclui.
Na mesma linha, a diretora da FUP e do Sindipetro-NF, Bárbara Bezerra, afirma que o episódio reforça a necessidade de fortalecer a política energética nacional e preservar o papel estratégico da Petrobras. “A decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros é uma medida unilateral que afeta a competitividade da indústria nacional e impõe desafios adicionais à economia do país. Trata-se de uma iniciativa sem justificativa econômica, sobretudo diante do histórico da balança comercial entre os dois países”.
Nacional
Pressão por resultados no Enem gera síndrome do desempenho e compromete a saúde de estudantes
Especialista da Rede Enem aponta como a rotina exaustiva de estudos e a comparação nas redes sociais reduzem o rendimento cognitivo e afetam a saúde de jovens de 17 e 18 anos
A preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem gerado um quadro de adoecimento crônico entre jovens. O impacto é comprovado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na ‘Pesquisa sobre Escolha Profissional e Ansiedade’, que aponta que 63% dos estudantes de Ensino Médio relatam sentir ansiedade severa ao pensar no futuro profissional e no exame. O cenário é classificado por especialistas como “síndrome do desempenho”, fenômeno que ocorre quando o candidato atrela o seu valor pessoal exclusivamente à sua nota, transformando o aprendizado em uma busca por métricas irreais.
“A exigência por uma rotina de estudos intensa, somada ao processo de construção de identidade característico dessa faixa etária, resulta em uma sensação constante de insuficiência. O estudante é bombardeado com a ideia de que precisa ser o melhor o tempo todo, o que transforma a preparação em um fardo”, explica Juliana Evelyn, Coordenadora Pedagógica Rede Enem, uma das principais plataformas de educação digital no Brasil, marca da Vitru Educação, líder do segmento.
Esse cenário de sobrecarga, no entanto, ganha proporções ainda maiores no ambiente digital. Ao buscar referências de organização na internet, o candidato frequentemente encontra gatilhos que potencializam o sentimento de inadequação.
O papel das redes sociais e o impacto cognitivo
A pressão é agravada pela exposição a comunidades de estudo em plataformas como Instagram e TikTok. A exibição de cronômetros marcando 12 horas de estudo diárias e rotinas ininterruptas cria um padrão artificial. Segundo Juliana, há uma romantização do sofrimento e a capitalização do estudo. “O estudante compara os seus bastidores reais, cansados e cheios de dúvidas, com um recorte editado da realidade. O resultado é a percepção destrutiva de que ele nunca está fazendo o suficiente”.
Esse contexto gera um paradoxo: o excesso de autocobrança diminui a eficiência cerebral. O estado de alerta constante e o estresse prejudicam a retenção de conteúdos complexos, resultando em bloqueios emocionais e “brancos” durante as provas. O esforço deixa de se traduzir em resultados devido à exaustão cognitiva. Sinais físicos indicam quando a ansiedade deixa de ser um nervosismo natural e passa a ser prejudicial. Insônia crônica, isolamento social extremo e dores psicossomáticas (como dores de cabeça e problemas estomacais) são os principais alertas de que o vestibular passou a atuar como um agente adoecedor.
Recorte socioeconômico e a urgência da aprovação
A pressa por resultados rápidos também reflete a desigualdade social. Para alunos de escolas públicas, a aprovação imediata é muitas vezes a única forma de evitar que a necessidade de trabalhar inviabilize a continuidade dos estudos. “O ano de cursinho, que deveria ser um período de amadurecimento, passa a ser visto como fracasso. O cenário é impulsionado pela lógica do imediatismo digital, que distorce a percepção do tempo e aumenta a cobrança por resultados em uma prova que exige, além de conhecimento, resistência física e inteligência emocional”, afirma Juliana Evelyn.
Para combater esse cenário, a Rede Enem atua com a oferta de conteúdo pedagógico 100% gratuito, eliminando o peso financeiro da preparação. A plataforma estrutura trilhas de aprendizado fracionadas, baseadas na realidade do candidato. “Mostramos ao estudante que é possível se preparar com qualidade sem abdicar da saúde mental ou passar noites em claro. Os erros cometidos nos simulados são tratados como ferramentas de diagnóstico para o crescimento, e não como sentenças de incapacidade”, afirma a coordenadora pedagógica. Os planejamentos da instituição incluem obrigatoriamente horas de descanso.
A orientação central para os candidatos nesta reta final é o acolhimento do próprio limite. “O Enem é apenas uma prova, e não um atestado sobre a inteligência do aluno. O futuro não cabe em um gabarito de 90 questões. O descanso é parte fundamental da preparação e nenhum curso vale o sacrifício da saúde”, conclui Juliana.
Sobre a Rede Enem: democratização do acesso à educação
Fundada em 2013, com o propósito de democratizar o acesso à educação de qualidade, por meio da oferta de conteúdos preparatórios para os exames Enem, Encceja e vestibulares, e considerado uma das principais plataformas gratuitas de educação digital do Brasil, preparatória para o exame, o programa segue com o compromisso de fornecer recursos educacionais gratuitos e relevantes para milhões de estudantes de todo o país. Em 2015, nasceu o Curso Enem Gratuito, considerado hoje o maior curso preparatório online e 100% gratuito do país, com milhares de estudantes inscritos todos os anos. Desde 2022, a plataforma digital é integrante da Vitru, grupo líder em EAD no mercado de educação digital no Brasil, ampliando ainda mais o seu alcance e impacto. Para saber mais acesse o site.
Nacional
Com a força do El Niño, especialistas alertam para impactos das alterações climáticas na saúde humana
Fenômeno impõe novos desafios à rotina hospitalar e aumenta o risco de epidemias e da disseminação de superbactérias
Foto-Assessoria
Em contrapartida, nas regiões Norte e Nordeste, o El Niño tende a provocar redução significativa das chuvas e aumento das temperaturas. Mais de 120 mil mortes foram associadas ao calor extremo no Brasil entre 2000 e 2019, segundo o estudo Saúde e ondas de calor: mortalidade, morbidade e implicações para o SUS no Brasil, divulgado em junho de 2026. Realizada por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a análise utilizou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do DataSUS. Dos óbitos atribuíveis às ondas de calor, 80% ocorreram entre idosos com 65 anos ou mais, totalizando cerca de 97 mil mortes. Entre as principais causas associadas estão as doenças cardiovasculares e respiratórias.
Sobre o Hospital São Marcelino Champagnat
O Hospital São Marcelino Champagnat faz parte do Grupo Marista e nasceu com o compromisso de atender seus pacientes de forma completa e com princípios médicos de qualidade e segurança. É referência em procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Nas especialidades destacam-se: cardiologia, neurocirurgia, ortopedia, cirurgia robótica e cirurgia geral e bariátrica, além de serviços diferenciados de check-up. Planejado para atender a todos os quesitos internacionais de qualidade assistencial, é o único do Paraná certificado pela Joint Commission International (JCI).
Sobre o Hospital Universitário Cajuru
O Hospital Universitário Cajuru é uma instituição filantrópica com atendimento 100% SUS e com a certificação de qualidade da Organização Nacional de Acreditação (ONA) nível 3. Está orientado pelos princípios éticos, cristãos e valores do Grupo Marista. Vinculado às escolas de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), preza pelo atendimento humanizado, com destaque para procedimentos cirúrgicos, transplante renal, urgência, emergência, traumas e atendimento de retaguarda a Pronto Atendimentos e UPAs de Curitiba e cidades da Região Metropolitana.
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