Pesquisar
Close this search box.

Política MT

Comissão de Direitos Humanos aprecia 17 projetos em reunião ordinária

Publicado

Foto: Helder Faria

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 17 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10).

As proposições analisadas versam sobre políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

Foram aprovados pareceres favoráveis a 14 projetos e contrários aos PL’s 561/2021, 809/2021 e 271/2022. Os PL’s 411/2021 e 51/2022 não foram apreciados devido a pedido de vistas feito pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que presidiu a sessão.

No rol de proposituras que tiveram pareceres favoráveis aprovados constam os projetos de lei 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do estado de Mato Grosso; e 300/2020, apresentado por Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a gratuidade e prioridade na emissão da carteira de identidade para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Além dos já citados, foram aprovados os seguintes projetos:

PL 366/2021 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual, relacionados a crianças no Estado de Mato Grosso.

Veja Mais:  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária será discutido em duas audiências públicas

PL 405/2021 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.

PL 156/2022 – Autor: Paulo Araújo – Fica garantida a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 5º, inciso VI da Constituição Federal.

PL 14/2020 – Autor: Dr. Gimenez – Autoriza o Governo do Estado a criar o “Programa Estadual Permanente para Prevenção de Acidentes Domésticos de Crianças e Idosos” no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

PL 565/2021 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a vedação de homenagens, no âmbito do Estado de Mato Grosso, às pessoas condenadas pela prática de atos de racismo, e dá outras providências.

PL 574/2021 – Autor: Valdir Barranco – Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

PL 10/2022 – Autor: Valdir Barranco – Institui o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no Estado de Mato Grosso.

PL 314/2022 – Autor: Wilson Santos – Institui a Política Estadual de Acessibilidade dos Surdos aos Serviços Públicos

PL 327/2022 – Autor: Valdir Barranco – Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Veja Mais:  Comissão de Relações Internacionais quer realizar Congresso com países asiáticos

PL 333/2022 – Autor: Thiago Silva – Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº. 10.015, de 17 de dezembro de 2.013, que Dispõe sobre a presença do tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) – Lingua Portuguesa, em eventos oficiais promovidos pelo Poder Público no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 339/2022 – Autor: Valdir Barranco – Dispõe sobre a sinalização para estrangeiros e portadores de necessidades especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 360/2022 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Feminino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL), João Batista do Sindspen (PP) e Dr. Gimenez (PSD).

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política MT

Partido Novo cresce 125% em seis meses e atinge recorde de filiados em Mato Grosso

Publicado

O crescimento é alavancado pela reestruturação desenvolvida desde outubro de 2023

O partido Novo em Mato Grosso alcançou, apenas nos últimos seis meses, um aumento de 125% no número de filiações. O dado é de um levantamento do diretório estadual, que aponta que o número atual representa um recorde para a sigla no estado. O crescimento é alavancado pelo processo de reestruturação desenvolvido desde outubro de 2023, quando uma nova diretoria assumiu o comando.

“É um resultado que estamos buscando desde que assumimos. Sabíamos que tínhamos esse potencial de crescimento e capacidade para fazer isso acontecer. Agora, estamos colhendo fruto de um trabalho planejado e incansável de todos dirigentes e nossa perspectiva é de crescer ainda mais”, afirma o presidente estadual Sérgio Antunes.

O avanço do Novo em MT segue os mesmos passos que a legenda tem dado em nível nacional. De acordo com relatório divulgado em março, o partido registrou, em um ano, um crescimento de 50%, saltando de 31 mil para cerca de 46 mil correligionários em todo o Brasil. Além disso, se em 2020 estava presente em somente em 46 cidades brasileiras, hoje está estabelecido em 333.

O trabalho dentro do partido, liderado pelo diretório estadual, tem rendido bons resultados e deve ser confirmado nas eleições municipais deste ano. Neste momento, com filiados em 64 municípios do estado, o planejamento do Novo é disputar o pleito em 30 cidades, seja pela majoritária ou proporcionais.

Veja Mais:  Comissão de Saúde visita Hospital Geral e cobra repasses da Prefeitura de Cuiabá

As novidades deste ano são as disputas de prefeituras no interior. Já estão definidos como pré-candidatos o produtor rural Carlos Kan, em Diamantino; Padre Sebastião, em Querência; o militar aposentado Márcio Gonçalves, em Guarantã do Norte; e os empresários e pecuaristas Jairo Júnior, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e Carlos Roberto Figueiredo, em Rosário Oeste.

Além disso, na Capital, o Novo escolheu o empresário Reginaldo Teixeira como pré-candidato ao Palácio Alencastro. “Essa é a primeira vez que estamos ampliando nossas candidaturas para o interior e estamos com uma resposta muito positiva. Da mesma forma, apresentamos em Cuiabá uma opção que consideramos uma verdadeira mudança”, completa Sérgio.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT

Publicado

Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano. 

Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente. 

Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.

“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.

Veja Mais:  Semana na Assembleia tem CPI’s, audiências públicas e CST’s

O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.

Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.

Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.  

A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou.  “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.

Veja Mais:  Comissão de Saúde visita Hospital Geral e cobra repasses da Prefeitura de Cuiabá

Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Thiago Silva destaca a atuação no fortalecimento das forças de segurança de MT

Publicado

Foto- Assessoria

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) prestigiou a troca de comando do 2° Comando Regional e do 3° Batalhão de Bombeiros Militar (3° BBM) de Rondonópolis entre o coronel Fabrício Gomes da Costa para o tenente-coronel Ednaldo Fernando Rodrigues. Na cerimônia, ele defendeu a importância do ensino cívico-militar e destacou a atuação em prol do fortalecimento da segurança pública do Estado.

“Nossa equipe está dando o retorno necessário para a sociedade. Parabenizo o coronel Fabrício pelo seu trabalho, diversas ações importantes realizadas como a inauguração da Regional, ampliação dos nossos trabalhos e dos projetos sociais. Sucesso! Ednaldo tenho certeza que será bem recebido pela sociedade e terá um norte com o trabalho realizado por Fabrício”, disse o comandante-geral Alessandro Borges.

Foto- Assessoria

“Quando olhamos para trás, o que vemos são histórias construídas, desafios vencidos, dificuldades e alegrias compartilhadas. Neste instante, sinto alegria pelo fato de concluir minha missão à frente do Comando Regional e do terceiro Batalhão. Manifesto a minha gratidão e meu reconhecimento nesta nobre missão de servir um agradecimento”, declarou o coronel Fabrício que comandou as unidades da instituição por sete anos.

Thiago Silva parabenizou o trabalho realizado por Fabrício para Rondonópolis e região e desejou boa sorte para Ednaldo com o novo desafio. Também, aproveitou para destacar a sua atuação nos cinco anos à frente da Assembleia Legislativa, em que já realizou a destinação de emendas, apresentou indicações e interviu junto à gestão estadual para garantir a entrega de equipamentos, armamentos, fardamentos e viaturas para as instituições da segurança pública e, assim, contribuir com o trabalho dos servidores em prol da sociedade.

Foto- Assessoria

O parlamentar reforçou a sua defesa na área da educação, em que foi um dos responsáveis pela implantação da Escola Militar Dom Pedro II em Rondonópolis, cuja metodologia aplicada leva ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo. “Na Assembleia, fui relator do projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no Estado. Parabenizo o governador Mauro Mendes por entender a importância destas escolas para a para a formação de futuras gerações”, salientou.

Veja Mais:  Alunos da Escola Técnica de Poxoréu pedem ajuda para Thiago Silva

A cerimônia ocorreu no anfiteatro do Senai, com a presença de autoridades civis, militares, políticas e locais, familiares, dentre outros convidados.

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana