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Comissão de Direitos Humanos limpa pauta

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Com 15 proposições colocadas à votação na ordem do dia, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a 3ª reunião extraordinária, nesta quarta-feira (3), e limpou a pauta, antes do recesso que tem início previsto para o dia 19 julho.

Das 15 matérias votadas, os deputados integrantes da comissão analisaram e aprovaram 13 proposições. Duas matérias foram retiradas de pauta. Entre elas o projeto de lei 90/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Essa proposta, mesmo com parecer favorável, foi anexada ao projeto de lei 187/2024. Por isso, o autor da matéria deputado Thiago Silva pediu para retirá-la da pauta de votação. O texto do projeto de lei estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários.

Outro projeto de lei retirado foi o de nº 954/2024, de autoria do 1º secretário Max Russi (PSB). A matéria institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com parecer contrário da comissão, Russi solicitou a retirada da proposta da ordem do dia.

“Vou analisar o parecer contrário à aprovação e, com isso, estudá-lo melhor para fazer algumas correções. Isso será fundamental, caso o projeto venha ser aprovado pela Assembleia Legislativa não seja vetado pelo governo do estado. O projeto é bom, mas precisa de algumas adequações”, explicou Russi, ao retirar a proposta da pauta de votação.

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Troca de comando – Em agosto, na volta do recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos, de acordo com Cattani, será presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil) e Cattani assumirá a função de vice-presidente. A inversão dos cargos, segundo Cattani, foi um acordo firmado entre os dois parlamentares.

No primeiro semestre de 2024, segundo Cattani, o início dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos foi polêmico em função da concessão de dois títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, quando as honrarias foram feitas pelo deputado Valdir Barranco (PT). Os títulos foram anulados.

“No início dos trabalhos tivemos uma questão polêmica que foi a concessão de títulos de cidadão (anulados) e, na presidência, fiz de tudo para que mostrasse eficiência e determinação dos trabalhos. Foi assim que aconteceu. Agora, a pauta está limpa para entrar em recesso, sem nenhuma pendência diante da sociedade mato-grossense”, disse Cattani.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

Veja Vídeo:

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

Veja Video:

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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