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Comissão de Segurança Pública discute comercialização de produtos em unidades prisionais

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária recebeu o presidente da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec) e membro da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape) em reunião ordinária na tarde da última quarta-feira (26). Os deputados ouviram dos representantes reclamações sobre decreto do Executivo estadual para regulamentar a comercialização de produtos no sistema prisional e também referentes à proposta do governo do estado de proibir a pesca amadora no estado por cinco anos, respectivamente.

De acordo com o presidente da Aspec, Matheus Noronha, hoje a maioria das cantinas de unidades prisionais é gerida por servidores. Na avaliação dele, o Decreto Governamental nº 103 deste ano retira dos funcionários essa atribuição. “Nós servidores somos os mais ansiosos pela regulamentação, para dar segurança jurídica no nosso serviço. O que a gente é contra é a exclusão dos servidores e o direcionamento dos recursos. Atualmente não recebemos nenhum investimento, tudo é adquirido pela cantina. Esse decreto além de proibir o servidor de trabalhar, tira esse recurso da unidade”, argumenta.

Ainda de acordo com Noronha, a maneira como o governo fez a regulamentação prejudica os reeducandos. Ele afirma que é a cantina administrada pelos servidores que hoje paga por insumos como remédios para os presos e papel. O deputado João Batista (Pros) também discorda do entendimento do Executivo estadual e ressalta que é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, que pretende sustar o decreto feito pelo governo.

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O parlamentar apresentou ainda o Projeto de Lei nº 507/2019, que dá para os servidores a atribuição de gerir espaços destinados à venda de produtos em unidades penitenciárias. “Dessa forma o Estado tem como fiscalizar. Delegar para iniciativa privada ou para uma associação externa é possibilitar que mais tarde pessoas mal intencionadas possam tomar conta dessas cantinas”, defende João Batista.

Cota zero – A comissão também ouviu a comerciante Nilma Silva, membro da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape). Ela faz parte de um grupo que está se reunindo com deputados para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), apresentado pelo governo recentemente e que proíbe no artigo 18 a comercialização e transporte de pesca amadora por cinco anos no estado a partir de 2020.

De acordo com o movimento, a proposta não preserva os rios, sendo possível buscar alternativas, como aumento da fiscalização. Nilma Silva também critica o aumento do limite de armazenamento de pesca profissional dos atuais 125 kg por semana para 150 kg, previsto no texto.  “A única forma que temos é entrar em contato com a Assembleia e pedir apoio dos deputados. Mostramos a nossa realidade de vida. A mensagem que o governo traz só permite comer 5 kg na beira do rio. Qual é a diferença entre comer lá e na minha casa”, questiona. Ainda segundo a comerciante, a proibição afeta geração de milhares de empregos diretos e indiretos garantidos pela pesca amadora.

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O presidente da Comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (DC), mostrou preocupação com o tema. “Querem proibir a pesca de final de semana comum, do cidadão. Mas aumenta na mesma lei aumenta de 125 kg para 150 kg de pescado para os pescadores profissionais”, Ele lembra ainda que hotéis são resguardados na lei e acredita que seja necessário discutir melhor a proposta.  “Vamos ouvir a população em audiências públicas para tomarmos o caminho correto”, garantiu.

Penitenciária Central do Estado – O presidente da comissão também disse que o colegiado vai acompanhar as investigações no caso da prisão de dois diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE) e de três policiais militares no último dia (18). “Já solicitamos ao secretário de Segurança Pública que tome providências em relação aos militares, por não estar na mão da Polícia Militar a condução do inquérito”, adiantou Elizeu Nascimento. “Não estamos na seara de se eles cometeram ou não os crimes, mas ficou definido que nós membro da comissão faremos uma visita a esses policiais que estão presos, o agente penitenciário e o diretor para que possamos buscar algumas informações, assim como com o delegado”, completa o deputado.

Ainda no encontro, os membros da comissão ainda deram parecer favorável a 15 propostas, como o PL nº 520/2019 e o PL 482/2019.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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