Mato Grosso
Confira a lista e o histórico de cada secretário da gestão Mauro Mendes
1 – Marcelo de Oliveira, o Marcelo Padeiro (Secretaria de Infraestrutura) é engenheiro. Atuou como secretário de Obras de Cuiabá na gestão de Mauro Mendes, foi secretário adjunto de Infraestrutura na extinta Secopa e foi secretário de obras no governo Dante de Oliveira e na gestão de Roberto França em Cuiabá.
2 – Mauren Lazaretti (Secretaria de Meio Ambiente) é advogada. Presidiu a Comissão de Direito Ambiental da OAB-MT e foi secretária adjunta de Meio Ambiente do Estado.
3 – Cesar Miranda Lima (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) é servidor da Assembleia Legislativa. Atuou como secretário de Governo de Várzea Grande e também foi secretário de Receita Fazendária e Saúde no mesmo município. Já exerceu o cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente.
4 – Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Secretaria de Gestão e Planejamento) é graduado em Ciências Contábeis. Já atuou como gerente financeiro na Polícia Judiciária Civil do Estado Mato Grosso, coordenador contábil e superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e contador geral do Município de Cuiabá. Foi professor titular da disciplina de Finanças Públicas do curso de ciências contábeis das Faculdades Integradas Cândido Rondon. Desde 2017 exerce a função de Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação, bem como a atividade de Perito em Cálculos Extrajudiciais . É secretário adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Fazenda.
5 – Allan Kardec (Cultura, Esportes e Lazer) é deputado estadual reeleito e já atuou como vereador por Cuiabá. É graduado em Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), possui especialização em Gestão Educacional e mestrado pelo Programa de Pós-graduação em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO/UFMT).
6 – Rogério Gallo (Secretaria de Fazenda) é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Tributário pela UFMT e em Direito Público pela Unirondon. É também mestre em Direito Ambiental pela UFMT. Desde 2002 é procurador do Estado de Mato Grosso. De 2013 a 2016 atuou como Procurador Geral do Município de Cuiabá. Entre 2015 e 2016 exerceu interinamente, em diversas ocasiões, o cargo de prefeito de Cuiabá. De 15 de janeiro de 2017 a 15 janeiro de 2018 atuou como procurador geral do Estado. Foi conselheiro da secção de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MT. É o atual secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
7 – Alexandre Bustamante (Secretaria de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos) é agente da Polícia Federal, advogado, formado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso. Possui especialização em Inteligência em Segurança Pública pela faculdade de Administração da UFMT. Trabalhou 30 anos no Departamento de Polícia Federal. Prestou serviços por sete anos na Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, exercendo as funções de Secretário Adjunto de Inteligência e Secretário de Estado de Segurança Pública, inclusive durante a Copa do Mundo de 2014. Atualmente é diretor presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá.
8 – Rosamaria Ferreira de Carvalho (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) é graduada em Pedagogia e habilitada para o magistério de Filosofia e Sociologia pela UFMT, com duas Pós-graduações: Educação em Saúde Pública e Supervisão Escolar. Atuou como professora nos colégios CIE de Rondonópolis (MT) e Rui Barbosa de Campestre (MG); assessora pedagógica na APAE do município de Campestre (MG) e por dez anos foi Superintendente de Qualificação Profissional da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre os anos de 2003 até 2013. Em 2013, foi convidada pela ex-primeira-dama de Cuiabá, Virginia Mendes, para assumir a coordenação do Programa Siminina, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, ficando à frente das ações até o final do ano de 2016.
9 – Marioneide Angelica Kliemaschewsk (Secretaria de Educação) é graduada em pedagogia, administração de empresas e economia, pós-graduada em recursos humanos e gestão escolar, é servidora efetiva da rede municipal de educação há 29 anos, onde atuou como professora do ensino fundamental. Marioneide Kliemaschewsk atuou também como diretora da Escola Municipal de Educação Básica José Torquato da Silva, localizada no bairro Parque Residencial Coxipó, por 13 anos, e foi secretária municipal de Educação na gestão de Mauro Mendes em Cuiabá.
10 – Gilberto Figueiredo (Saúde) é professor, vereador na Capital e foi secretário municipal de Educação na gestão de Mauro Mendes em Cuiabá, antes atuoul como diretor do Sesi/Senai-MT.
11 – Mauro Carvalho (Casa Civil) é empresário, natural de Bauru (SP), se mudou para Mato Grosso há quase 40 anos para trabalhar como trainee na fábrica da Coca-Cola. Em 1989, criou sua própria revendedora de bebidas, que hoje opera em várias cidades de Mato Grosso e do Brasil. Também atua no ramo de energia.
12 – Emerson Hayashida (Controladoria Geral do Estado) é formado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso e possui pós-graduação em Direito Público e Gestão Pública. Na CGE, já atuou como coordenador de Auditoria; superintendente de Auditoria e Controle Interno; secretário adjunto de Auditoria; secretário adjunto de Corregedoria Geral; superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle Interno; superintendente de Auditoria e Controle em Aquisições e Apoio Logístico; superintendente de Auditoria Especial e atualmente exerce o cargo de superintendente de Controle em Aquisições e Transferências.
13 – Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia e Inovação) foi secretário municipal em Porto Esperidião de 2001 a 2008 e atuou como de prefeito de Glória D’Oeste de 2009 a 2016. Foi presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde de 2009 a 2012 e assessor especial da vice-governadoria.
14 – Silvano Amaral (Agricultura Familiar) é deputado estadual. Na Assembleia, é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO), membro também das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Saúde Previdência e Assistência Social; Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e Indústria, Comércio e Turismo. Também foi secretário de Finanças e de Governo em Sinop.
15 – Francisco de Assis da Silva Lopes (Procuradoria Geral do Estado) é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Presidente Prudente (SP). Vive em Cuiabá há 30 anos e atua desde 2002 na Procuradoria Geral do Estado.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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