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Nacional

Conflitos por terra são a principal causa de morte entre os defensores dos direitos humanos

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Os conflitos agrários estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País. O tema foi discutido no seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (1).

O representante da Funai no debate, Helcio Eustáquio, citou o exemplo do Mato Grosso do Sul, onde os indígenas estão realizando a retomada de terras e sofrendo a ação contrária da polícia, inclusive com a prisão dos adultos e a institucionalização de jovens e crianças.

“Paira sobre a cabeça de todos uma ameaça permanente, principalmente contra os indígenas que travam uma luta desigual pela sua terra. Mato Grosso do Sul hoje, em face da não demarcação das terras históricas desses povos, os próprios indígenas já há algum tempo instituíram retomadas, já são mais de 110 retomadas”, relatou.

Um dos autores do pedido para a realização do seminário , o deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que é preciso trazer o problema para a discussão pública para que a Câmara possa elaborar uma legislação capaz de proteger essas pessoas que diariamente lutam pelos direitos humanos em todo o País e que muitas vezes são assassinadas por isso.

“É um enorme desafio ser defensor dos direitos humanos no Brasil. Ser defensor de direitos humanos é correr riscos, é estar exposto a constrangimentos. É receber ameaças e violências, é ser vítima de criminalização, descrédito, difamação, prisão e detenção arbitrárias, além de perseguição e morte”, alertou.

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O representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Brasil, Paulo César Carbonari, afirmou que a proteção dos defensores dos direitos humanos tem que ser uma política de Estado como forma de proteger também a democracia no Brasil. “Porque a gente acredita e entende que os direitos humanos se realizam com os compromissos das instituições, com as convenções e os tratados”, disse.

A representante do Incra, Débora Guimarães, pediu aos parlamentares que incluam também os servidores públicos em um plano nacional sobre o tema, como forma de garantir a segurança desses profissionais que muitas vezes são vítimas de violência por cumprirem suas atribuições.

Regularização fundiária
Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andressa Lewandoviski reconheceu que a disputa fundiária gera muitas mortes no campo e afirmou que a pasta está empenhada em fortalecer políticas que garantam a titulação das terras de forma adequada, diminuindo assim os conflitos.

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da sua secretaria de comunidades quilombolas e povos tradicionais tem trabalhado, desde que assumiu em janeiro, para fortalecer os mecanismos, os processos e as políticas de regularização fundiária das comunidades quilombolas e das comunidades tradicionais em toda a sua diversidade”, assegurou.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Preso miliciano envolvido em tiroteio que matou jovem em Seropédica

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Policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense prenderam, nesta segunda-feira (29), Jefferson Araujo dos Santos, conhecido como “Chica”, apontado como chefe da milícia em áreas de Seropédica e que estava envolvido no tiroteio que resultou na morte do universitário Bernardo Paraíso no dia 8 deste mês. O miliciano foi detido em Seropédica, na Baixada Fluminense.

Outro criminoso, que seria braço direito de Jefferson Santos, também foi preso. As investigações apontam que os dois participaram do confronto, provocado por dois grupos de criminosos rivais.

Mais três integrantes da milícia já tinham sido presos. Na operação de hoje, os agentes ainda apreenderam dois fuzis, 11 carregadores de fuzil, mais de 100 munições, rádios comunicadores, dois coletes balísticos, além de um carro clonado.

Segundo as investigações, “Chica” teria se aliado a traficantes de uma facção criminosa, formando uma narcomilícia. Ele assumiu o controle do grupo que explora região após a morte do miliciano Tauã de Oliveira Francisco, o “Tubarão”, morto durante uma ação da Polícia Civil, no início de fevereiro deste ano. 

Os criminosos tentaram fugir pulando para a casa de vizinhos, mas acabaram presos. 

Relembre o caso

Bernardo Paraíso, 24 anos, era estudante de Ciências Biológicas, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Ele foi atingido quando estava indo ao supermercado em companhia de uma amiga, também estudante da universidade. 

Fonte: EBC GERAL

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PMs são presos no DF por suspeita de torturar soldado em curso

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu nesta segunda-feira (29) 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de torturar um soldado durante curso de Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). O comandante do batalhão foi afastado do cargo até o fim das investigações. 

De acordo com o soldado Danilo Martins, durante o curso para progressão da carreira, ele foi agredido, humilhado e torturado durante oito horas. Em razão das agressões, precisou ficar seis dias internado na UTI. 

Em entrevista à TV Brasil, Martins contou que foi obrigado a cantar músicas vexatórias, correr com troncos acima da cabeça, fazer flexões com punho cerrado em asfalto e brita e recebeu pauladas na cabeça, chutes no tronco e teve as mãos pisoteadas. “Quando eles viram que eu não ia desistir, eles iam aumentando a intensidade [das agressões]”, disse. 

Danilo Martins está na Polícia Militar desde 2020, mas afirmou que não pretende retornar após a violência sofrida. “A partir do momento que sofri isso dentro da corporação […] todo o meu futuro na polícia foi eliminado”.

O soldado e a família foram recebidos hoje por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o presidente do colegiado, Fábio Felix (Psol), os parlamentares irão cobrar do governo distrital e do Judiciário a apuração e responsabilização dos envolvidos. “Não podemos naturalizar isso no serviço público e em nenhuma instituição”, ressaltou o deputado distrital. 

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Polícia Militar

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que não admite desvios de conduta e irá apurar os fatos de forma criteriosa e imparcial, observando todo o processo legal e permitindo a ampla defesa dos envolvidos. 

* Com informações da TV Brasil

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o processo de autorização, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do medicamento Elevidys para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne. A doença é degenerativa e acomete 1 a cada 3.500 nascidos vivos do sexo masculino no mundo.

O tratamento com microdistrofina Elevidys foi aprovado nos EUA para pacientes pediátricos ambulatoriais de 4 a 5 anos com distrofia muscular de Duchenne com uma mutação confirmada no gene DMD, explica o deputado Pinheirinho (PP-MG), que pediu a realização do debate. O medicamento, considerado inovador, consiste em uma terapia de transferência de genes de dose única para infusão intravenosa projetada para abordar a causa subjacente da doença por meio da produção direcionada de microdistrofina no músculo esquelético.

“A importância do tratamento para as crianças com 5 anos de idade é dar a expectativa de melhor eficácia nos testes, como vem ocorrendo nos Estados Unidos. O tempo está passando, trazendo a diminuição e a perda da oportunidade para esse grupo de pessoas no tratamento da DMD, caso não haja a agilidade da Anvisa em autorizar o registro do medicamento no Brasil”, diz o deputado.

Confira aqui a lista de convidados para o debate

A audiência pública será realizada às 9 horas, no plenário 7.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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