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Congresso conclui novo modelo de licença ambiental especial e agro vê chance de destravar projetos estratégicos

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A criação da Licença Ambiental Especial (LAE) avançou mais uma etapa no Congresso e está pronta para virar lei. O Senado aprovou nesta quarta-feira (03.12) a Medida Provisória 1.308/2025, um dia após o aval da Câmara. A proposta reorganiza pontos do marco do licenciamento ambiental que haviam sido vetados pelo Executivo e restabelece dispositivos considerados essenciais para destravar obras classificadas como estratégicas.

A principal mudança é a criação de um regime diferenciado para empreendimentos considerados estratégicos pelo Executivo. Esses projetos serão definidos por decreto, a partir de uma proposta elaborada pelo Conselho de Governo. Rodovias que funcionam como corredores logísticos prioritários, por exemplo, poderão entrar na lista — um ponto que atraiu atenção do setor produtivo devido ao impacto direto sobre o escoamento da safra.

Apesar da categoria especial, a exigência de base técnica continua. Para acessar a LAE, o empreendedor deverá apresentar EIA e Rima, mantendo a avaliação ambiental tradicional. O que muda é a dinâmica do processo: a análise passa a ter prazo máximo de 12 meses e tratamento preferencial pelos órgãos responsáveis. A ideia, segundo parlamentares que defenderam a medida, é reduzir a fila de projetos que demoram anos para percorrer o caminho do licenciamento.

O texto final também ajusta as regras da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), criada no marco original. A MP amplia o conjunto de empreendimentos que não poderão recorrer ao licenciamento simplificado, como aqueles que exigem supressão de vegetação nativa dependente de autorização específica.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou o resultado, argumentando que a nova LAE abre espaço para um ciclo de investimentos em infraestrutura. Mas a recepção mais enfática veio do setor rural organizado.

O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion, comentou a conclusão do tema no Legislativo. “A LAE é mais uma oportunidade que o Congresso Nacional oferece para tirar do papel os projetos estratégicos que o Brasil precisa para voltar aos trilhos do crescimento, com segurança e preservação ambiental”, comentou em nota.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto) afirma que o país vinha convivendo com um descompasso entre produção crescente e obras emperradas.

“Quem vive no campo sabe: a burocracia virou um insumo caro. Quando um projeto estratégico fica parado, toda a cadeia paga a conta — do produtor ao consumidor. A LAE traz um mínimo de previsibilidade e isso já muda o jogo”, disse.

Rezende destaca que prazos definidos reduzem o risco de investimento, algo crucial para um setor que trabalha com margens apertadas e decisões de longo prazo. “O produtor planeja safra, compra insumo, fecha contrato de venda. É impossível fazer tudo isso com estradas destruídas e licenças que se arrastam sem resposta. Quando o Estado se compromete com 12 meses, ele não está criando vantagem — está apenas garantindo um funcionamento mínimo”, afirmou.

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Ele também rebate críticas de que a nova modalidade flexibilizaria a proteção ambiental. “Não existe atalho no que diz respeito ao estudo de impacto. EIA e Rima continuam obrigatórios. O que se elimina é o excesso de etapas e idas e vindas que não acrescentavam qualidade à análise. É perfeitamente possível proteger o ambiente e, ao mesmo tempo, dar fluidez a obras essenciais”, completou.

Com a aprovação concluída, equipes técnicas de governos estaduais, municípios e do próprio setor produtivo já começaram a mapear quais projetos podem se enquadrar como estratégicos. A expectativa é que a nova licença ajude a tirar da gaveta intervenções em rodovias, travessias, pontes e corredores logísticos que impactam diretamente o agro — uma agenda antiga para quem depende de estrada para fazer a safra chegar ao porto.

Fonte: Pensar Agro

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Chuvas intensas elevam pressão da ferrugem asiática sobre a soja

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Rondônia inicia 2026 com um ambiente produtivo que mistura sinais positivos de produtividade e alertas fitossanitários que podem pressionar margens e logística. A intensa sequência de chuvas em dezembro — com acumulados superiores a 400 mm em algumas regiões — dificultou aplicações de defensivos no período crítico de estabelecimento da soja e elevou o risco de disseminação da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi), uma das doenças mais severas da cultura em termos de impacto sobre rendimento e custos.

No Brasil, a ferrugem asiática é considerada a principal ameaça sanitária à soja desde sua detecção no País em 2001, capaz de reduzir a produtividade em até 90% em lavouras severamente afetadas se não houver controle efetivo. O manejo da doença é complexo e contínuo, exigindo estratégias integradas que combinam monitoramento intensivo, aplicação de fungicidas e uso de cultivares com resistência parcial — medidas que, coletivamente, implicam gastos elevados de produção. Estimativas técnicas indicam que os custos com o controle da doença superam US$ 2 bilhões por safra no Brasil, considerando defensivos e perdas de produtividade.

Os dados mais recentes do Consórcio Antiferrugem apontam para mais de 144 ocorrências da doença no início da safra 2025/26, concentradas em estados como Paraná e Mato Grosso do Sul, e um crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ciclo anterior. Embora Rondônia não esteja entre os históricos de maior número de focos, as condições climáticas da última estação tornam a vigilância local mais crítica neste início de ano.

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Impacto econômico

Do ponto de vista econômico, o avanço de doenças fúngicas como a ferrugem asiática se insere em um contexto de margens de lucro já apertadas no setor, em que custos produtivos, fertilizantes e defensivos pressionam a rentabilidade do produtor. Estudos técnicos mostram que, em situações de alta severidade, os prejuízos por hectare podem ultrapassar R$ 6 mil, caso a doença não seja manejada adequadamente — cifra que representa uma parcela substancial da renda bruta típica de uma lavoura de soja.

A logística, outro componente essencial da competitividade goiana e de outros estados, também preocupa. Em Rondônia, o início da operação de um novo pedágio na BR-364, principal corredor de escoamento da produção de soja e milho, tende a elevar os custos de frete justamente quando a safra começa a chegar aos mercados e terminais. Esse efeito é especialmente sensível em um ano em que a produção agrícola brasileira enfrenta um conjunto de desafios, incluindo custo de defensivos mais altos e flutuações nos preços internacionais.

Especialistas destacam que a coesão entre vigilância sanitária, manejo integrado de pragas e estratégia comercial será determinante para mitigar os efeitos da ferrugem asiática e manter o fluxo de grãos competitivo. A gestão da doença não é apenas técnica, mas econômica: envolve decisões de aplicação de fungicidas, uso de tecnologia de previsão de risco e logística para evitar perdas no campo e na cadeia de escoamento.

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A ferrugem asiática é um caso paradigmático dos riscos que podem emergir da combinação de clima, fitossanidade e mercados. No Brasil, o fungo Phakopsora pachyrhizi é considerado a principal doença da soja em função de sua capacidade de adaptação e pela necessidade de aplicações frequentes de fungicidas. A doença — favorecida por condições de alta umidade e temperaturas moderadas — pode reduzir a capacidade fotossintética da planta e antecipar a queda de folhas, prejudicando a formação de grãos.

Em Rondônia, a conjugação de chuva intensa, operações logísticas em transformação e margens comprimidas coloca em evidência a necessidade de gestão de risco robusta no campo e de políticas públicas que apoiem a mitigação de impactos de doenças e custos de escoamento. O desempenho do estado na safra 2025/26 pode ser um indicador importante de como regiões fora dos grandes polos tradicionais de soja estão se adaptando a desafios fitossanitários e econômicos no agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Soja entra na fase decisiva com plantio regularizado e risco logístico

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A safra de soja 2025/26 em Goiás entra na fase decisiva após a normalização do regime de chuvas em dezembro, que permitiu a conclusão do plantio e a correção de falhas pontuais de estande. O avanço climático trouxe previsibilidade ao campo, mas deslocou o foco das atenções para a logística, os custos de produção e a estratégia comercial, em um cenário de preços menos favoráveis e margens mais apertadas.

Com área cultivada em expansão, Goiás permanece entre os principais polos produtores de soja do País, atrás apenas de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Mesmo com expectativa de queda de produtividade em relação à safra anterior, a ampliação da área deve sustentar um bom volume total colhido, alinhado ao movimento observado no cenário nacional. O Estado responde por parcela relevante da oferta brasileira e tem peso crescente no fluxo exportador do Centro-Oeste.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a concentração do plantio nos estágios finais da janela tende a gerar maior uniformidade fenológica das lavouras, o que pode encurtar o período de colheita. Na prática, isso significa um volume expressivo de soja chegando ao mercado em um intervalo mais curto, elevando a pressão sobre armazéns, transporte e escoamento.

A leitura do mercado é que esse encurtamento da colheita pode pressionar a demanda por frete, sobretudo no pico de saída da produção, com impacto direto sobre os custos logísticos. Em um ambiente de preços internacionais menos favoráveis, qualquer elevação de despesas tende a reduzir ainda mais a rentabilidade do produtor, especialmente para aqueles com menor capacidade de armazenagem própria.

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Outro fator de atenção é a estratégia de contenção de custos adotada por parte dos produtores, com redução nos investimentos em adubação e defensivos. Embora essa decisão ajude a preservar o caixa no curto prazo, técnicos alertam para o risco de impactos negativos no rendimento final das lavouras, sobretudo se o clima não se mantiver favorável ao longo do ciclo.

No comércio exterior, Goiás mantém papel central na pauta do complexo soja. Entre janeiro e novembro de 2025, municípios como Rio Verde, Jataí, Cristalina, Montividiu e Itumbiara lideraram as exportações do grão, sustentados por elevada produção e por uma das maiores capacidades estáticas de armazenagem do Estado. Essa infraestrutura é considerada estratégica para a eficiência logística, a comercialização fora do pico da colheita e a preservação da qualidade do produto.

Apesar do avanço nos volumes embarcados, o desempenho econômico foi afetado pela desvalorização da soja, que atingiu, em 2025, o menor valor médio por tonelada dos últimos cinco anos. O movimento reforça a leitura de que o desafio do produtor não está apenas na produção, mas principalmente na gestão comercial e no timing de venda.

A combinação de custos elevados, logística pressionada e preços internacionais mais baixos impõe um cenário que exige maior sofisticação na tomada de decisão. Para analistas, a safra goiana de 2025/26 tende a ser marcada menos por recordes de produção e mais pela capacidade do produtor de gerenciar riscos, usar a armazenagem como ferramenta estratégica e buscar proteção de preços em um mercado cada vez mais volátil.

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Fonte: Pensar Agro

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Setor entra em 26 com mercado interno firme e olho nos desafios externos

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A piscicultura brasileira inicia 2026 em um ambiente de maior previsibilidade doméstica, sustentada por consumo em crescimento e ganhos de eficiência produtiva, mas ainda pressionada por entraves no comércio internacional e por incertezas regulatórias que limitam decisões de investimento de médio prazo. O País consolidou-se como um dos maiores produtores de pescado de cultivo do Ocidente, com destaque para a tilápia, mas enfrenta dificuldades para converter escala produtiva em maior presença global.

O Brasil produziu cerca de 900 mil toneladas de peixes de cultivo em 2025, segundo estimativas do setor, das quais mais de 60% correspondem à tilápia. Com esse volume, o País ocupa posição de destaque entre os maiores produtores mundiais da espécie, atrás principalmente de China, Indonésia e Egito. A produção é majoritariamente destinada ao mercado interno, que responde pela quase totalidade do consumo, impulsionado pela mudança de hábitos alimentares e pela maior presença do pescado na dieta das famílias brasileiras.

No comércio exterior, porém, a participação brasileira segue limitada. As exportações de pescado de cultivo representam uma fração pequena da produção total, concentradas principalmente em filés de tilápia para os Estados Unidos. Em 2025, a elevação de tarifas aplicadas ao produto brasileiro pelo mercado norte-americano reduziu a competitividade e desacelerou o crescimento dos embarques, obrigando a cadeia produtiva a buscar alternativas comerciais e a diversificar destinos.

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Os Estados Unidos permanecem como o principal mercado externo potencial em volume e previsibilidade, mas o setor acompanha com atenção a possibilidade de revisão das tarifas ao longo de 2026. Uma eventual normalização das condições comerciais poderia restabelecer o ritmo de expansão das exportações e dar maior segurança ao planejamento produtivo, especialmente para empresas integradas e voltadas à industrialização.

Paralelamente, a União Europeia volta ao radar da piscicultura brasileira como mercado estratégico de médio prazo. As exportações de tilápia ao bloco estão suspensas desde 2018, e a retomada depende de alinhamento regulatório, adequações sanitárias e de uma estratégia comercial mais coordenada. Embora se trate de um mercado exigente e menos orientado a grandes volumes, a Europa é vista como oportunidade de agregação de valor e diversificação de risco comercial.

No mercado interno, o foco do setor está na estabilidade regulatória. Em 2025, a proposta de atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, que chegou a incluir a tilápia, acendeu um alerta entre produtores e indústrias. A iniciativa foi suspensa após reação do setor produtivo, mas o tema deve retornar à agenda ao longo de 2026, mantendo elevado o grau de cautela nas decisões de expansão.

A preocupação central da cadeia é que mudanças nesse enquadramento possam impor novas restrições ao cultivo da principal espécie da piscicultura nacional, elevando custos e aumentando a insegurança jurídica. Para o setor, a tilápia já está plenamente integrada à economia brasileira, com papel relevante na geração de empregos, na interiorização do desenvolvimento e no abastecimento de proteína a preços competitivos.

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Apesar dos desafios, a avaliação predominante é de que a piscicultura brasileira entra em 2026 em posição mais sólida do que em ciclos anteriores, com maior profissionalização, avanço tecnológico e uma base de consumo doméstico robusta. O ritmo de crescimento, no entanto, dependerá menos da capacidade produtiva — que já existe — e mais da evolução do ambiente regulatório e da capacidade do País de transformar sua escala em maior presença nos mercados internacionais.

Fonte: Pensar Agro

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