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Política MT

Cooperação entre poderes é destacada durante abertura dos trabalhos legislativos

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A instalação da 3ª sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizada na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá.

A sessão solene ocorreu logo após a solenidade de posse dos membros da nova Mesa Diretora da Casa de Leis – eleitos para o biênio 2025/2027 – e contou com a presença de deputados estaduais, senador Jayme Campos (DEM), secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades de diversos órgãos do Estado.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes desejou um mandato exitoso à nova Mesa Diretora e destacou a importância do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para conquista de benefícios à população mato-grossense.

“A Assembleia Legislativa tem um papel importante para que nós possamos continuar nesse ritmo, governando com responsabilidade e devolvendo o dinheiro do contribuinte na forma de obras, ações e serviços”, disse.

Em seguida, apresentou um balanço dos principais resultados alcançados em todas as áreas nos últimos seis anos, bem como as perspectivas para os próximos anos de gestão. Segundo ele, a prioridade do governo será “preservar o bom ambiente que Mato Grosso conseguiu construir”.

“Um estado responsável, um estado sério, que paga as suas contas em dia, que investe na infraestrutura, que investe em educação, que investe em saúde e que faz o seu papel de devolver ao cidadão e à sociedade aquilo que nós pagamos sob a forma de impostos. Nós vamos sempre fazer aqui, com esta Casa de Leis, o bom debate, um debate aberto, transparente, republicano, como sempre fizemos, à luz do dia, para que Mato Grosso continue nesta mesma direção, entregando bons resultados aos mato-grossenses”, declarou.

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Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Entre as principais ações destacadas por Mendes, estão a pavimentação de quase cinco mil quilômetros de rodovias e de 2,9 mil quilômetros de vias urbanas. Ainda, o início das obras de construção da primeira ferrovia estadual do Brasil; a conquista do 8º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); a construção de 33 novas escolas e reforma de 70; e a execução de obras de construção de seis hospitais, entre eles o Hospital Central e o Hospital Júlio Müller.

O gestor enfatizou ainda as operações de tolerância zero às facções criminosas e invasões de terras; a aquisição de equipamentos para a área da segurança; o investimento de R$ 1,7 bilhão em programas sociais e de R$ 246,7 milhões no esporte; e a destinação de R$ 329 milhões para combate aos crimes ambientais, entre outros feitos.

Reforma Tributária – Após a prestação de contas, Mauro Mendes anunciou o programa MT33, que será lançado nas próximas semanas e irá preparar o estado para os desafios que surgirão com a reforma tributária. Ao avaliar os impactos da reforma, Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso será o estado que mais perderá com a sua implementação, e reforçou a necessidade de união de todos para evitar mais prejuízos.

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“Se nós não tivermos muita responsabilidade, Mato Grosso vai se deteriorar a partir de 2033. Nós somos um grande estado produtor, mas temos pouca população e baixo consumo. Hoje, o ICMS é pago na origem e no destino. A partir de 2033, nós vamos ficar só com o ICMS do etanol, do álcool que nós consumimos aqui. Aquilo que mandamos para outros estados ou para outros países não vamos receber imposto aqui dentro. Precisamos entender isso e agir com muita estratégia até lá”, alertou.

Nova Mesa Diretora – Durante solenidade de posse da nova Mesa Diretora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reforçou a importância da participação dos deputados estaduais nos debates e decisões que afetam diretamente a população do estado.

“As grandes discussões do nosso estado passam por esta Casa, a Casa do Povo. Por isso, na minha gestão, o cidadão estará cada vez mais próximo da Assembleia Legislativa e a Assembleia estará cada vez mais próxima da população. A transparência, o diálogo e a participação popular serão pilares fundamentais da nossa administração. Destaco a importância do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Com trabalho conjunto, em harmonia e sinergia, levaremos progresso e dignidade a todos os mato-grossenses”, assegurou.

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Dr. João (1º secretário), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).

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Fonte: ALMT – MT

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Publicado calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas e CPIs

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tornou público, nesta quinta-feira (13), o calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas (CSTs) e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para o primeiro semestre de 2025.

O ato nº 006/2025 foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico e segue os princípios de legalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no Regimento Interno da ALMT e na Constituição Estadual.

A elaboração do cronograma busca garantir transparência e previsibilidade no andamento dos trabalhos legislativos, permitindo que os cidadãos mato-grossenses acompanhem o funcionamento das comissões e câmaras setoriais temáticas.

“Queremos a sociedade junto conosco, nos debates das comissões, para que possamos atuar de forma mais assertiva e eficaz lá na ponta, nos municípios”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Para atingirmos isso, uma das primeiras ações [da atual Mesa Diretora] foi a aprovação do programa ALMT Fiscaliza, que reforça o papel das comissões permanentes e promove um acompanhamento das ações governamentais”, complementou Russi.

Conforme o calendário, os trabalhos das comissões permanentes ocorrerão semanalmente às terças-feiras, às 10h, 14h e 16h, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reunirá todas as terças-feiras, às 14h30. Às quartas-feiras serão reservadas para as reuniões extraordinárias.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirá duas vezes ao mês, sempre às terças-feiras, às 10h, na sala 226. Já as demais comissões farão encontros mensais.

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Os encontros das câmaras setoriais temáticas ocorrerão às segundas-feiras, dia reservado também para convocação de autoridades.

Já os trabalhos das comissões especiais serão conduzidos às quintas-feiras, data destinada também às audiências públicas obrigatórias, voltadas à discussão de temas como orçamento estadual e metas físicas e fiscais do Executivo.

As atividades das CPIs poderão ser realizadas às segundas ou às quintas-feiras, conforme disponibilidade dos parlamentares.

Fonte: ALMT – MT

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Em Brasília, Botelho reforça apoio do Mapa à agricultura familiar de MT

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A agricultura familiar tem se fortalecido em Mato Grosso com novas oportunidades para pequenos produtores. Em reunião com o ministro Carlos Fávaro, em Brasília, na terça-feira (12), o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) destacou a importância do apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para impulsionar o setor. Botelho ressaltou a força do agronegócio no Estado e pediu mais investimentos para fortalecer a agricultura familiar.

Acompanhado pelos deputados Max Russi (presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Janaina Riva, Carlos Avallone e pela defensora-geral Luziane Castro e presidente da Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, Botelho reforçou a necessidade de investimentos no setor.

Defensor da agricultura familiar, Botelho ressaltou ao ministro Carlos Fávaro a importância do apoio do Mapa. “Tenho certeza de que vamos dar um salto na nossa agricultura e o senhor [Carlos Fávaro] pode ficar na história como quem ajudou a viabilizar a agricultura familiar. O agro já está viabilizado. Ninguém tira mais, ninguém acaba mais com ele. É o exemplo do mundo. Mas nossa agricultura familiar está pedindo socorro. Vamos trabalhar juntos e colocá-la em outro patamar”, afirmou Botelho durante a reunião com o ministro.

Agenda intensa

Além da reunião no Mapa, os líderes da bancada mato-grossense estiveram no Ministério das Cidades, onde se reuniram com o ministro Jader Barbalho Filho para discutir o déficit habitacional e políticas públicas para moradia. No Supremo Tribunal Federal (STF), visitaram o ministro Gilmar Mendes e, ainda, prestigiaram a posse do advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Pacto Federativo

Gestores municipais de Mato Grosso também estão em Brasília nesta semana para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP). O evento tem o objetivo de aproximar as prefeituras do trabalho do Governo Federal e fortalecer o pacto federativo.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto aprovado em segunda votação cria e extingue cargos no Tribunal de Justiça

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 47/2025, do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário para dispor sobre a criação e extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

O artigo 2º destaca que “ficam extintos da estrutura organizacional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, a Assessoria Técnico-Jurídica, Assessoria Técnica de Projetos de Acórdãos, Assessoria Jurídica de Desembargador I, Assessoria Jurídica de Desembargador II, Chefia de Gabinete; Assessoria Auxiliar de Gabinete I, Assessoria Auxiliar de Gabinete II”.

No artigo 3° “ficam extintos do quadro funcional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, 39 cargos de Chefe de Gabinete – PDA-CNE, 39 cargos de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos – PDA-CNE, 78 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador II – PDA-CNE -, 39 cargos de Assessor Auxiliar de Gabinete 1- PDA-CNE -, vinculada à Coordenadoria de Auditoria, uma função de confiança de Gestor Administrativo 2 – PDA-FC -, e vinculado ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, um cargo de Enfermeiro – PDA-CNE-III”.

O artigo 4º trata da criação de cargos: “ficam criados no quadro funcional da Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: I – vinculados aos gabinetes dos desembargadores: 39 cargos de Gestor de Gabinete de Desembargador -PDA-CNE-III, 39 cargos de Assessor Técnico Jurídico – PDA-CNE-II, 117 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador I – PDA-CNE-III, 39 funções de confiança de Revisor – PDA-FC-, vinculado à Coordenadoria de Auditoria Interna, um cargo de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII; vinculados ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, dois cargos de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII.

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Em justificativa ao PL 47/2025, o Tribunal de Justiça destaca que a demanda apresentada foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJMT, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizada em dezembro de 2024, que aprovou o anteprojeto de lei condicionado ao orçamento, nos termos do voto da relatora, que aderiu a sugestão do desembargador Orlando de Almeida Perri.

“Posto isto, face a fixação e previsão dos valores junto ao PTA/2025, à LDO/2025 e à LOA/2025, bem como todos os fundamentos apresentados no Estudo Orçamentário n° 14/2024-COPLAN, cumpre-nos informar que com o valor acrescido por meio de emenda, há disponibilidade orçamentária e financeira para o custeio desta demanda. Ressaltamos, ao final, que a presente análise se restringe à verificação do impacto orçamentário e financeiro para pagamento da demanda ora pleiteada, razão pela qual, deixamos de nos manifestar sobre quaisquer outros aspectos legais que são inerentes à demanda, os quais deverão ser apreciados pela autoridade competente”, destaca a justificativa

Fonte: ALMT – MT

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